As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Projetos da ordem do dia são adiados I

Não houve votações na ordem do dia, na sessão desta segunda-feira (17). Na pauta para a análise em segundo turno, o projeto de lei com o objetivo de assegurar acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva ou visual em situação de vítima de violência doméstica e familiar retornará à pauta na manhã desta terça (18). O adiamento automático se deu pela ausência dos autores, Angelo Vanhoni e Giorgia Prates – Mandata Preta, ambos do PT, no momento da votação (005.00042.2023).

Projetos da ordem do dia são adiados II

Serginho do Posto (PSD), por sua vez, pediu que a proposta de sua iniciativa fosse adiada por 30 sessões. O projeto de lei pretende dar o nome da empregada doméstica e vendedora ambulante Alcioni Teresinha Naconetchny a um logradouro público de Curitiba. Falecida há 10 anos, a homenageada se destacou pelo combate ao câncer de mama (009.00019.2023).

>> Confira os debates na íntegra no nosso canal do YouTube.

Debatida a internação de dependentes químicos I

Durante pronunciamento no horário das lideranças, João Bettega (União) chamou a atenção para o aumento da população em situação de rua, em especial no Centro de Curitiba. Citando críticas à sua proposta sobre a distribuição de marmitas, ele pontuou que “nós somos a favor de a gente transformar a vida dessas pessoas, poder dar um emprego para essas pessoas, poder colocar as pessoas no mercado de trabalho, poder desintoxicar essas pessoas do vício no álcool, no crack, na maconha”. O vereador disse ter ajudado a conseguir tratamento para um dependente químico e fez apelo ao Executivo “para que a gente consiga tornar esse processo de internação um processo mais fluido e fácil”. “Tem que fazer uma triagem desses moradores de rua para saber quem quer se recuperar.”

Debatida a internação de dependentes químicos II

“A FAS [Fundação de Ação Social] tem sido responsável por trazer políticas para minimizar os impactos dessa pauta mundial, [...] [políticas] que possam atenuar essa situação do morador de rua”, respondeu o líder da base, Serginho do Posto (PSD). O vereador admitiu o problema e argumentou que o prefeito Eduardo Pimentel “não é uma pessoa de se esquivar das suas responsabilidades”. “Tem uma questão legal, [por isso] levar [uma pessoa para internação] de forma compulsória não é simples, mas o governo tem feito um esforço muito grande, [dado] uma atenção especial a esta questão”, ponderou.

Vereadora destaca o Dia Nacional dos Animais**

A vereadora Andressa Bianchessi (União) celebrou, em discurso no pequeno expediente da Câmara de Curitiba, o Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 de março. “O Dia dos Animais nos convida a refletir sobre nossa responsabilidade na proteção dos direitos e na defesa da existência de todas as espécies em nosso planeta”, destacou. Bianchessi usou a data para refletir acerca da responsabilidade dos vereadores em trabalhar pela causa animal e reafirmou que a pauta é sua principal prioridade nos trabalhos dentro da Câmara dos Vereadores.

Fala Curitiba elege prioridades de cada regional

Marcos Vieira (PDT) defendeu a importância da participação popular no Fala Curitiba 2025, consulta pública não só às leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), mas também ao próximo Plano Plurianual (PPA). “Nós sabemos que uma cidade nunca está pronta, e são várias as demandas de todos os bairros da nossa cidade. Uma oportunidade que a população tem, neste momento, é de se organizar nas suas regionais, levantar quais são as suas prioridades e votar, para que nós possamos colocar no Orçamento da cidade e [para que], no próximo ano, possam acontecer essas ações”, explicou o vereador.

Curitiba terá auxílio-alimentação para catadores

Líder do governo na Câmara Municipal, Serginho do Posto (PSD) falou das ações da Prefeitura de Curitiba no mês de março, como a “inauguração de espaços públicos em várias áreas, na educação, na saúde”. “Isso contribui com a melhora da qualidade de vida da nossa cidade”, declarou o parlamentar. “A Prefeitura vai ter um auxílio-alimentação aos coletores de lixo reciclável. Esse é um importante programa que foi implementado, por meio de uma determinação do prefeito, pela Secretaria do Meio Ambiente”, continuou. Conforme Serginho, a iniciativa oferecerá um vale mensal para que os catadores de recicláveis, “que fazem um papel na cidade muito importante”, possam comprar alimentos nos Armazéns da Família, que têm valores inferiores aos do mercado.

Red Bull Showroom é elogiado por vereador

“Teve no sábado, aqui em Curitiba, o Red Bull Showroom, um evento para mais de 100 mil pessoas em que nós pudemos proporcionar um momento de alegria para muitos curitibanos”, destacou Renan Ceschin (Pode). Ponderando que “reclamações vão ter sempre”, como às filas dos banheiros, o vereador avaliou que a maior parte do público ficou satisfeita. Ele ainda agradeceu à Prefeitura de Curitiba e à Red Bull por aceitarem as sugestões para a acessibilidade das pessoas com deficiência, em especial para a oferta de abafadores aos autistas com hipersensibilidade auditiva. “Espero que em breve a gente tenha mais eventos como esse”, acrescentou.

Vereador parabeniza participantes de ato em Copacabana 

Eder Borges (PL) falou sobre o ato em Copacabana, Rio de Janeiro (RJ), neste domingo (16). De acordo com ele, a manifestação reuniu “mais de 400 mil pessoas com o nosso sempre presidente Jair Bolsonaro, apoiando a anistia [de condenados pelo 8 de janeiro de 2024]”. “Nossa Constituição tem sido rasgada e pessoas têm sofrido penas simplesmente absurdas [de] quase 20 anos de prisão sem o devido processo legal, nós temos pessoas com comorbidades, nós já tivemos pessoas que morreram. Nós temos até aquele caso icônico de uma mãe de família que está presa porque pichou com um batom uma estátua”, opinou.  Para ele, “é tudo muito desproporcional”. “Nós vemos, muito claramente, uma perseguição política contra Jair Bolsonaro.”

Cultura de Curitiba é mote de pedidos de informações I

As políticas públicas para a área cultural são tema de nove pedidos de informações oficiais protocolados na Câmara de Curitiba. Autor de uma das proposições, Angelo Vanhoni (PT) pergunta à Fundação Cultural de Curitiba (FCC) sobre os projetos de artes cênicas aprovados e executados por meio de editais do Mecenato Subsidiado e do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba, entre 2016 e 2024 (062.00636.2025). Os demais requerimentos foram propostos por João Bettega (União).

Cultura de Curitiba é mote de pedidos de informações II

 O parlamentar pede à FCC a relação detalhada dos projetos culturais que já tiveram a certidão de enquadramento emitida e detalhes do edital 94/2024, de Fomento e Difusão em Teatro para os anos de 2025 de 2026, do Fundo Municipal de Cultura (respectivamente, 062.00611.2025 e 062.00612.2025). Bettega também faz questionamentos sobre gastos, o Regimento Interno e a indicação dos membros da Comissão do Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (062.00613.2025 e 062.00624.2025); itens do decreto 954/2024 (062.00621.2025 e 062.00623.2025), (062.00628.2025); e as indicações do Executivo à Comissão do Mecenato Subsidiado (062.00630.2025).

Curitiba aderiu ao programas Pop Rua e Ruas Visíveis?*

Os vereadores da bancada do PT, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta e Vanda de Assis, assinam pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre a adesão do Município aos programas Pop Rua e o Ruas Visíveis. O requerimento pergunta, por exemplo, qual a vigência e a execução dos eventuais convênios, além do montante repassado pelo Governo Federal às iniciativas. A proposição justifica que o “Pop Rua é de grande relevância para a população em situação de vulnerabilidade, e a compreensão dos recursos envolvidos e a execução dos programas é fundamental para garantir a efetividade das políticas públicas” (062.00620.2025). 

Solicitadas informações sobre as obras do Inter 2 I*

As vereadoras Laís Leão (PDT) e Indiara Barbosa (Novo) realizaram três pedidos de informações, direcionados ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), sobre as obras da linha Inter 2. O primeiro questiona a metodologia, os prazos e os parâmetros para a elaboração e execução das matrizes de risco, especialmente quanto aos indicadores de participação comunitária (062.00617.2025). Já no segundo, as parlamentares requerem detalhes sobre os indicadores e estudos técnicos que embasaram a implantação do binário das ruas Rosa Saporski e Jacarezinho, bem como os estudos relativos aos impactos das obras no bairro Mercês (062.00618.2025). Por fim, Leão e Barbosa solicitam informações sobre a alteração da estação-tubo Mercês, questionando, por exemplo, quais fatores pautaram a decisão (062.00619.2025).

Solicitadas informações sobre as obras do Inter 2 II*

O Novo Inter 2 também pautou requerimento de informações do vereador Jasson Goulart (Republicanos). Direcionada à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), a proposição aborda o cronograma das obras do lote 3.1, nos bairros Xaxim, Hauer e Boqueirão. O vereador quer saber, por exemplo, sobre a implantação de faixas exclusivas e de binários na região (062.00646.2025). Em outro pedido de informações, realizado após questionamentos de mães, Jasson indaga sobre a execução de obras para a revitalização de uma escola no Boqueirão, como a implantação de banheiros, bebedouros e trocador para crianças que usam fraldas (062.00633.2025). 

Porte de armas e escolas conveniadas pautam requerimentos*

Requerimento da Delegada Tathiana Guzella (União) pede informações oficiais sobre portaria que proíbe o porte de armas de fogo nas dependências do Departamento de Saúde Ocupacional, da Prefeitura de Curitiba. Ela indaga, por exemplo, se o local para o armazenamento das armas é adequado e quais são os protocolos para o depósito e a devolução delas aos guardas municipais (062.00634.2025). Em outra iniciativa, a vereadora questiona o número de escolas conveniadas à rede pública municipal de ensino e qual é o valor repassado mensalmente a tais estabelecimentos (062.00635.2025). 

Qual a situação dos ligeirinhos e biarticulados em Curitiba?*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba, à Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) e à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre os ônibus “ligeirinhos”. Ela busca saber, por exemplo, qual é a velocidade permitida dentro das canaletas dos biarticulados, qual é a orientação dos motoristas de ônibus em relação às ultrapassagens e o quão rígidas são as questões dos horários dos motoristas (062.00615.2025). Por conta de reclamações de usuários, Laís Leão (PDT) também pede informações sobre o sistema de transporte coletivo. A parlamentar indaga, entre outros pontos, sobre a distribuição dos ônibus entre ligeirões e biarticulados, além da quantidade de veículos em circulação (062.00644.2025).

Questionada a execução de serviços de pavimentação*

Angelo Vanhoni (PT) solicita informações oficiais sobre a pavimentação asfáltica na cidade. A proposição traz questionamentos sobre a execução dos serviços, os contratos e licitações, os recursos financeiros, a sustentabilidade e a qualidade das obras. O parlamentar pede que os esclarecimentos sejam enviados, "preferencialmente, em formato digital PDF ou planilhas abertas para facilitar a análise dos dados", além da justificativa legal, caso algum item não possa ser respondido (062.00638.2025).

Convocações e quadro de funcionários de unidade de saúde*

Lórens Nogueira (PP) solicita informações sobre a falta de convocações para concursos e as vagas de diversas áreas da administração pública sem preenchimento. O parlamentar justifica que “a ausência de convocações pode comprometer o funcionamento de setores estratégicos, impactando diretamente a qualidade dos serviços oferecidos” (062.00608.2025). Em outro requerimento, Nogueira indaga sobre o quadro de funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) Irmã Teresa Araújo, localizada na rua Maestro Carlos Frank, no bairro Boqueirão (062.00641.2025). 

Questionado o serviço de roçadas em Curitiba*

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Rodrigo Marcial (Novo) questiona as roçadas e os aspectos do contrato da prestação do serviço. Ele indaga qual é o plano de varrição e limpeza especial na cidade, além dos critérios utilizados e cronograma para o serviço. O pedido visa “esclarecer quais são os critérios adotados [...] para definir a periodicidade e a execução das roçadas e capinagem no Município” (062.00620.2025).

Vereador pergunta sobre alagamentos no Jardim das Américas*

Em decorrência aos alagamentos recentes, Nori Seto (PP) requer informações sobre a rede de drenagem pluvial e fluvial na rua Sinke Ferreira, no bairro Jardim das Américas (062.00616.2025). Em outra solicitação, Seto requer informações sobre a antiga Fábrica Cometa, que se encontra abandonada, no bairro Jardim Botânico. Conforme a proposição, a situação causa preocupação aos moradores da região em relação à proliferação do mosquito da dengue (062.00642.2025).

Controle de doações de imóveis norteiam questionamentos*

Indiara Barbosa (Novo) requer informações sobre as doações de imóveis feitas pela Prefeitura de Curitiba. A parlamentar justifica que, para que haja a garantia da “correta gestão dos bens públicos, é importante compreender como o Município acompanha as doações de terrenos feitas a terceiros e organizações” (062.00645.2025). Ela também questiona, especificamente, sobre o objeto da doação autorizada pela lei municipal 5481/1976.

Revitalização de bosque no bairro CIC pauta requerimento*

Requerimento de Camilla Gonda (PSB) pede detalhes sobre a revitalização e o uso do bosque localizado na rua Prefeito José Bueno Mendes, no bairro CIC. Ela ainda pergunta sobre a previsão das obras no local e quais serão as medidas adotadas para a recuperação da área pública. A justificativa é que, conforme “relatos de moradores, a área foi desocupada há alguns anos e havia a previsão de revitalização e destinação para ações ambientais ou comunitárias [...], no entanto a área encontra-se abandonada” (062.00640.2025). 

Servidores públicos, terreiro e segurança no Jardim Botânico*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Municipal de Administração e Gestão Pessoal, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) requer dados gerais sobre o funcionalismo público da capital. Ela pergunta sobre a idade e a escolaridade dos profissionais, além da diversidade racial e o número de homens e mulheres (062.00639.2025). A vereadora também solicita informações sobre o "motivo do cercamento do terreno" onde está localizado o terreiro de umbanda Cabana Pai Tomé e Mãe Rosário, na rodovia dos Minérios (062.00614.2025). Por fim, ela questiona o número de guardas municipais e a segurança no estacionamento do Jardim Botânico de Curitiba (062.00637.2025).

Será implantado o Programa Caminhar Melhor no bairro Sítio Cercado?*

Marcos Vieira (PDT) realizou pedido de informações oficiais sobre a inclusão de novas ruas do bairro Sítio Cercado no Programa Caminhar Melhor, em especial sobre revitalização das calçadas na rua Tijucas do Sul até o cruzamento com a rua Izaac Ferreira da Cruz (062.00626.2025). Outros requerimentos de sua autoria versam sobre a infraestrutura, a segurança e o patrulhamento do Parque Náutico, no Boqueirão (062.00625.2025 e 062.00627.2025); e sobre estudos e projeto para a abertura da rua João Socha, no cruzamento com a rua Ricardo Gasparian Machado, no Sítio Cercado (062.00622.2025).

Ação de empregabilidade para pessoas com deficiência*

À Prefeitura de Curitiba, João da 5 Irmãos (MDB) requer informações sobre ação de empregabilidade para pessoas com deficiência (PcD). Ele aborda, por exemplo, quais serão as empresas participantes do evento, se haverá orientação e apoio aos candidatos e se há previsão da quantia de vagas que serão disponibilizadas (062.00631.2025).

Inclusão de startups no Programa Curitiba Tecnoparque é questionada*

À Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento, João Bettega (União) questiona a viabilidade da inclusão das startups no Programa Curitiba Tecnoparque. Conforme a redação do artigo 4º da lei complementar municipal 64/2007, as empresas enquadradas no programa contam com alíquota de 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS), bem como outros benefícios fiscais (062.00609.2025). Por fim, o parlamentar solicita ao Executivo informações sobre o motivo de bloqueios de perfis de cidadãos nas redes sociais oficiais da Prefeitura (062.00629.2025). 

Fixação de placas e revitalização de rua no bairro Uberaba*

Para a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), Laís Leão (PDT) questiona a diretriz técnica utilizada para definir a fixação das placas de ruas nos postes da Copel e quando o serviço deve ser finalizado (062.00643.2025). Em outro requerimento, a vereadora questiona a previsão de conclusão, o andamento, o cronograma e a extensão das obras de revitalização e canalização de valeta da rua Leó de Abreu Miro, no bairro Uberaba (062.00632.2025). 

Aniversário de Rafael Greca e visita à sessão plenária

Sidnei Toaldo (PRD) parabenizou o ex-prefeito Rafael Greca por seu aniversário, nesta segunda-feira (17). Eder Borges, por sua vez, recepcionou em plenário o presidente de seu partido, o PL, na cidade de Bocaiúva do Sul, Bino Berti. O vereador lembrou que o visitante é filho de Elcio Berti, ex-prefeito da cidade da Grande Curitiba.

Vereador ingressa na Frente Parlamentar do Empreendedorismo

 Angelo Vanhoni (PT) ingressou na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (414.00089.2025). O grupo de trabalho foi criado pela Câmara de Curitiba, há um mês, com o objetivo de discutir o mercado de negócios e fomentar o desenvolvimento econômico e social da capital paranaense. Com a nova adesão, a frente parlamentar reúne 16 vereadores, sob a presidência de Jasson Goulart (Republicanos).