Notas da CMC: 22 pedidos de informações dos vereadores de Curitiba
Notas do recesso legislativo da CMC de 19 a 26 de janeiro de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações e outros requerimentos protocolados pelos vereadores da capital.
Natação no Passaúna, Conjunto Açucena e hidrelétrica*
Marcelo Fachinello (Pode) solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre a represa do Passaúna, localizada no Parque Municipal Passaúna (062.00037.2024). O vereador questiona os motivos pelos quais o local não é liberado para a prática esportiva de natação e o que seria necessário para essa autorização. Outro pedido protocolado por Fachinello é relativo ao Código de Endereçamento Postal (CEP) nas vias públicas localizadas no Conjunto Açucena, no bairro Alto Boqueirão (062.00038.2024). Segundo o parlamentar, moradores da localidade relatam ter dificuldade para receber correspondências e para solicitar serviços públicos e privados, “pois as ruas não possuem CEP, o que prejudica a localização”. Fachinello solicitou, ainda, informações sobre a situação atual da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Nicolau Klüppel, localizada no vertedouro do Parque Barigui (062.00053.2024). Ele questiona se ela está em pleno funcionamento e, caso contrário, quais os motivos para estar desativada, bem como se há previsão do retorno de suas atividades.
Liceu de Ofícios da Vila Leão e radares com sensor Doppler*
Amália Tortato (Novo) protocolou dois pedidos de informações à Prefeitura. Um deles, direcionado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, questiona a existência de projeto de reforma ou restauração do Liceu de Ofícios da Vila Leão e, em caso positivo, se há previsão para o início e término das obras (062.00040.2024). A vereadora também pergunta se serão mantidas as características originais do edifício, que completou 60 anos em 2023. Em outro requerimento, Tortato pergunta à Prefeitura se todos os radares instalados na capital utilizam a tecnologia do sensor Doppler, que cria uma área virtual de fiscalização (062.00041.2024). A parlamentar questiona, ainda, quantos são e onde estão instalados os radares com essa tecnologia e se há alguma diferença na sinalização em relação aos demais, bem como de que forma o cidadão é informado sobre a presença do dispositivo.
Correção geométrica em vias do bairro Santa Felicidade*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Mauro Ignácio (União) questiona a situação atual do processo de licitação para elaboração do projeto de correção geométrica da curva localizada na confluência das ruas João Azzolin e Nicolau José Gravina, no bairro Santa Felicidade (062.00039.2024). Segundo resposta do Executivo a outro requerimento de informações sobre o mesmo tema, o processo licitatório tinha previsão de ser finalizado em outubro de 2022 e contava com o prazo de 12 meses para execução, aprovação e entrega dos projetos. Assim, o parlamentar pergunta qual o cronograma para a finalização do projeto e qual o custo previsto para a realização das obras.
Medidas para amenizar o calor intenso nas unidades de saúde*
Marcos Vieira (PDT) protocolou oito pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Em atendimento a reclamações de pacientes e funcionários que trabalham nas unidades de saúde, o vereador faz diversos questionamentos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em relação a medidas adotadas pelo órgão para minimizar o desconforto térmico causado pelo calor intenso (062.00042.2024). Vieira pergunta, por exemplo, se existem sistemas de ar-condicionado, ventilação ou outras medidas para lidar com o calor excessivo nos espaços de atendimento, bem como se a SMS possui recursos específicos para investir em tecnologias mais avançadas de controle térmico, como sistemas de climatização eficientes ou outras soluções inovadoras.
Realocação de servidores concursados*
Ao mesmo órgão municipal, Marcos Vieira (PDT) solicita esclarecimentos quanto à realocação de servidores públicos que estavam lotados na Unidade Básica de Saúde (UBS) Rio Branco, já que o quadro de pessoas foi integralmente preenchido com funcionários da Fundação Estatal de Atenção à Saúde (FEAS). Tal medida, pontuou Vieira, fez com que os servidores que lá estavam fossem “compelidos a escolher vagas em outras unidades, muitas vezes distantes de onde moram e em horários de trabalho diferentes daqueles que estavam habituados” (062.00046.2024). Dentre os questionamentos enviados, o vereador pergunta quais critérios estão sendo utilizados na realocação dos servidores e qual o motivo da substituição.
Programa Ecocidadão*
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vieira (PDT) solicita diversas informações sobre o Programa Ecocidadão, como, por exemplo, a quantidade de associações cadastradas e de catadores associados no programa (062.00043.2024). Questiona também se existe previsão para a criação de novas associações e qual o procedimento para cadastro de novos catadores. No requerimento, Vieira explica que a quantidade de material recebida pelas associações tem sido maior do que a capacidade de separação dos catadores cadastrados em cada uma, o que acaba “desorganizando o ambiente, prejudicando catadores não associados que deixaram de recolher esse material nas ruas, sem falar na questão da saúde”. Assim, pergunta, ainda, se esse material excedente não poderia ser doado para catadores não cadastrados.
Manutenção na praça Professora Marli Queiroz Azevedo*
Outro expediente encaminhado por Marcos Vieira (PDT) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente trata da manutenção do corrimão da calçada que dá acesso à praça Professora Marli Queiroz Azevedo, localizada no bairro Sítio Cercado (062.00049.2024). Em novembro de 2023, relatou Vieira, foi solicitado o reparo da estrutura, mas ele ainda não foi realizado e “neste momento está inviabilizando a passagem de pedestres e ciclistas”, além do risco de causar novos acidentes, pontuou o parlamentar.
Lombada no Pinheirinho e plataforma de acessibilidade*
Outras duas solicitações de informações foram encaminhadas por Marcos Vieira (PDT) à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito. Uma delas trata da implantação de lombada na rua Marialva, 853, localizada no bairro Pinheirinho (062.00044.2024). Em fevereiro de 2023, foi solicitada a implantação do dispositivo, sendo que a resposta foi que, naquele momento, “não constavam dados de pesquisa que justificassem a implantação”. Com base nisso, o vereador pergunta se o estudo foi realizado e se existe novo posicionamento da Secretaria em relação a este dispositivo de segurança. Ao mesmo órgão, Vieira solicitou informações sobre a “periodicidade da manutenção da plataforma veicular de acessibilidade dos ônibus do transporte público de Curitiba” (062.00045.2024). Ele questiona, por exemplo, como é feita a fiscalização das condições de uso destas plataformas por parte da Prefeitura, se são feitos testes de verificação quando os veículos saem da garagem para uso da população e com que frequência o teste é realizado. Além disso, pergunta qual o prazo para manutenção após a ciência pela Prefeitura de que a plataforma não está em pleno funcionamento.
Pavimentação asfáltica no CIC e canalização de córrego no Sítio Cercado*
Sobre a previsão de pavimentação asfáltica da rua Osvaldo Ferreira dos Santos, no bairro CIC, Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas. Segundo ele, a obra estava programada para setembro de 2023 e até o momento não foi realizada (062.00047.2024). Por fim, o parlamentar pergunta à Prefeitura sobre a existência de planejamento para a canalização do córrego do final da rua Cambé, no bairro Sítio Cercado (062.00048.2024). “Moradores relatam que estão passando por dificuldades com a sujeira e também com aparecimento de ratos e cobras”, justifica a proposição.
Implantação asfáltica nas ruas Raul Kuhn e João Kryzanowski*
Três requerimentos foram protocolados pela vereadora Indiara Barbosa (Novo) à Prefeitura de Curitiba. O primeiro questiona os motivos pelos quais a implantação asfáltica nas ruas Raul Kuhn e João Kryzanowski, no bairro Cachoeira, ainda não foi efetivada e se existe previsão para que a obra seja realizada, tendo em vista “diversas solicitações da população e de reiterados requerimentos de vereadores” para a realização do serviço (062.00050.2024). A vereadora alega, na justificativa, que a demanda da população existe há vários anos e que "a resposta da Prefeitura para todos os requerimentos é sempre que [o pedido] está em análise, porém nunca apresenta de fato o motivo para a ausência de asfalto nas referidas ruas ou solução para o problema”.
Reforma da Praça da Ucrânia e fundos previdenciários*
Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Indiara Barbosa (Novo) faz questionamentos sobre a reforma da Praça da Ucrânia (062.00051.2024). Ela pergunta se haverá conexão entre as ciclofaixas da rua Padre Anchieta e da avenida Cândido Hartmann, se houve uma demanda da população para essa reforma e para onde os feirantes serão realocados no período das obras. A vereadora solicita também informações à Secretaria Municipal de Governo (SGM) sobre os fundos de previdência existentes e administrados pela Prefeitura de Curitiba e suas autarquias (062.00052.2024). Barbosa pergunta quantos funcionários e servidores da estrutura da Prefeitura são atendidos por cada fundo, qual o valor de investimentos por carteira de cada um deles e solicita que seja encaminhada a evolução dos aportes realizados pela Prefeitura nos últimos 5 anos.
Circulação de pessoas nos terminais de ônibus*
Professor Euler (MDB), em requerimento de informações à Prefeitura, solicita o quantitativo de pessoas que circulam nos terminais de ônibus em Curitiba (062.00054.2024). Pede que sejam relacionados todos os terminais de ônibus existentes na capital e qual o quantitativo de pessoas que circulam em cada um, além da “média diária por dia da semana, média mensal, e o total [no] ano que embarcam e desembarcam em cada um dos terminais”.
Urbanismo, tributos e mais da Vila Domitila*
Em quatro requerimentos de informações à Prefeitura, Dalton Borba (PDT) faz diversas perguntas sobre a situação da Vila Domitila. A disputa acerca da propriedade localizada nos bairros Cabral e Ahú, explicou Borba, é judicializada há quase 50 anos. Para compreender a situação e responder a demandas de moradores da localidade, o vereador faz questionamentos quanto ao urbanismo da Vila Domitila (062.00055.2024), sobre ocorrências e solicitações para a Guarda Municipal no local (062.00056.2024), pergunta quais foram as divergências fáticas do loteamento, que levaram à fundamentação do decreto 520/1994 (062.00057.2024), e, por fim, solicita informações sobre os tributos incidentes na área (062.00058.2024).
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