As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (19).

Israel declara Lula "persona non grata"*

A fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que comparou a operação militar israelense na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus comandado por Adolf Hitler na Alemanha nazista – o Holocausto, foi duramente criticada em plenário. “No último domingo [18], nos deparamos com mais uma aberração do presidente da República. Em uma comparação infeliz, para não dizer criminosa, demonstrou adotar a liderança do antissemitismo no Brasil”, condenou Pier Petruzziello (PP). O vereador ainda comentou sobre a decisão do Ministério das Relações Exteriores do governo de Benjamin Netanyahu, que declarou o líder brasileiro "persona non grata", nesta segunda-feira (19). “O presidente acha que pode falar o que quiser. Foi uma declaração criminosa. Ele tem direito de condenar a guerra, mas não tem o direito de fazer uma comparação como essa. Israel está esperando um pedido de desculpas”, completou Petruzziello.

Multas de trânsito em feiras de Curitiba *

Rodrigo Braga Reis (União) voltou a comentar em plenário sobre a Feira do Largo da Ordem. “Motoristas têm recebido multas todos os fins de semana na nossa feirinha”, disse. De acordo com o parlamentar, o local, que antes era utilizado para a exposição de carros antigos, ainda possui sinalização que indica a proibição do estacionamento. “Solicito que a Superintendência de Trânsito de Curitiba [Setran] reveja essa situação. O local atualmente permite, sem prejuízo algum, o estacionamento regular. Peço ainda que ocorram, por parte dos agentes, mais orientações e menos multas nas tradicionais feiras, aos domingos”, pediu Reis. “Hoje as pessoas vão à feira e são presenteadas com uma multa.”

Cobrança de estacionamento nas universidades*

A cobrança pelo uso do estacionamento em estabelecimentos particulares de ensino da capital foi tema da fala do vereador Professor Euler (MDB), nesta segunda-feira (19), durante o pequeno expediente da sessão plenária da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “À primeira vista, este assunto pode até parecer uma questão de defesa do consumidor, mas, em 2019, eu protocolei um projeto de lei que já tratava deste assunto”, lembrou o parlamentar. A proposta citada veda a cobrança do estacionamento dos alunos em horário de aula e dos funcionários durante a jornada de trabalho (005.00019.2019). Para Euler, mesmo que a questão não seja resolvida a partir de uma legislação específica, o debate da questão é importante. “Quando é estabelecido o valor da mensalidade, devem ser observado diversos custos, inclusive o do estacionamento. Em determinadas condições, a cobrança deve ser proibida. Este é um tema de muita importância e que devemos discutir”, defendeu.

Votações são adiadas por mais 40 sessões

O plenário prorrogou, mais uma vez, a votação de dois projetos de iniciativa do vereador Tico Kuzma (PSD), que deverão retornar à ordem do dia depois do prazo de 40 sessões (085.00001.2024 e 085.00002.2024). As propostas de lei dispõem sobre a divulgação dos custos com peças publicitárias da administração pública e a multa por publicidade irregular ao ar livre (respectivamente, 005.00050.2017 e 005.00060.2018).

Prevenção da dengue em Curitiba*

O vereador Marcelo Fachinello (Pode) registrou pedido de informações oficiais para a Prefeitura de Curitiba sobre as medidas adotadas para a prevenção e controle da proliferação do mosquito da dengue (Aedes Aegypti). O parlamentar pede as estatísticas de contaminação do ano de 2024 (062.00119.2024).

Anexados documentos a projeto de lei contra atentados*

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicitou a anexação de documento ao projeto de lei de sua iniciativa que cria o Programa Municipal de Proteção de Instituições Educacionais contra Atentados Violentos (005.00085.2023). A proposição trata do impacto financeiro da proposta, uma vez que os recursos já se encontrariam alocados no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (045.00009.2024). 

Questionados projetos da Prefeitura nos bairros Sitio Cercado e Pinheirinho*

Marcos Vieira (PDT) protocolou cinco pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Um deles questiona sobre a existência de planejamento para a canalização do córrego Osternak, no bairro Sítio Cercado (062.00099.2024). O parlamentar também quer saber se o Município realiza periodicamente o serviço de limpeza e a roçada no entorno da linha férrea, também no Sítio Cercado (062.00102.2024). Vieira pergunta, ainda, se a gestão possui algum planejamento para a revitalização do jardinete Alceu Cordeiro da Fonseca, no bairro Pinheirinho (062.00122.2024), e para melhorias na pista de skate das praças das Tendas (062.00121.2024) e da praça Carlos Raul Heller (062.00120.2024), ambas no Sítio Cercado. 

Ações de promoção da dignidade das mulheres em vulnerabilidade social*

O vereador Dalton Borba (PDT) registrou pedido de informações oficiais para a Prefeitura de Curitiba sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento da lei 16.059/2022, que instituiu a Política Municipal de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (062.00096.2024). 

Lei do Sossego para cultos religiosos ganha coautoria*

Pastor Marciano Alves (Solidariedade) solicitou o ingresso na coautoria da proposição de iniciativa de Alexandre Leprevost (Solidariedade) (414.00006.2024) que tem por objetivo alterar a Lei do Sossego (005.00012.2024). A matéria dispõe sobre o horário dos cultos noturnos (saiba mais).

Reserva hídrica do futuro e esporte em Curitiba*

À Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marcos Vieira (PDT) solicita diversas informações sobre o planejamento, a utilização de recursos e de impactos ambientais da Reserva Hídrica do Futuro, no bairro Umbará (062.00104.2024 e 062.00105.2024). Outro expediente encaminhado pelo vereador trata da manutenção das academias ao ar livre (062.00100.2024) e sobre a revitalização da praça Maestro Fernandes, no bairro Alto Boqueirão. Já para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), o parlamentar encaminha requerimentos sobre o Programa Curitiba em Movimento. No primeiro, ele pergunta sobre a demora e a instabilidade do portal (062.00112.2024); no outro, sobre a disponibilidade de vagas à população (062.00111.2024).

Questionamentos à Prefeitura e à Secretaria da Educação*

O vereador Nori Seto (PP) protocolou quatro pedidos de informações oficiais. Para a Prefeitura de Curitiba, ele solicita informações sobre a propriedade do logradouro sob indicação fiscal 88.190.006 (062.00115.2024) e sobre as placas de sinalização e/ou informações utilizados pela administração municipal (062.00108.2024). Para a Secretaria Municipal da Educação, o parlamentar questiona sobre equipamentos destinados às unidades escolares, frutos de emendas parlamentares (062.00107.2024); e, por fim, sobre a manutenção das linhas telefônicas na rede municipal de ensino (062.00109.2024).

Melhorias viárias e tecnológicas no Município*

Marcos Vieira (PDT) protocolou sete pedidos de informações direcionados a secretarias do município. Em atendimento a reclamações de moradores da região do bairro Pinheirinho, o vereador faz questionamentos à Secretaria Municipal de defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre melhorias viárias na rua Cid Marcondes de Albuquerque (062.00097.2024). Vieira pergunta para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) sobre o cronograma para a pavimentação da rua Expedicionário Bruno Estrifica, no bairro Boqueirão (062.00101.2024). Para a secretaria de Educação, Vieira solicita esclarecimentos sobre a instalação da tecnologia VoIP, nas unidades de ensino do município (062.00098.2024).

Questionamentos enviados para a Prefeitura de Curitiba*

Três requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro quer saber o prazo estimado para o lançamento de aplicativo de mobilidade (062.00113.2024); outro, sobre a infraestrutura de eletropostos e sua capacidade de energia (062.00114.2024); e também há requerimento com perguntas sobre o projeto Rosto da Cidade e a desapropriação do Palácio Garmatter (062.00118.2024).

Imóveis de madeira no bairro Cachoeira*

Terreno situado na rua Irmã Antólia, no bairro Cachoeira, é mote de pedido de informações apresentado pelo vereador Eder Borges (PP) à Prefeitura de Curitiba (062.00106.2024).

Colombiano é baleado na Rodoferroviária de Curitiba*

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) solicita informações à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre as circunstâncias que levaram à abordagem, com disparo de arma de fogo e uma pessoa em situação de vulnerabilidade social baleada pela Guarda Municipal, na Rodoferroviária. A parlamentar ainda questiona o nome dos servidores envolvidos na ocorrência e a existência de imagens para a apuração dos fatos (062.00110.2024).

Multas aplicadas por não manter terrenos limpos*

Indiara Barbosa (Novo) enviou perguntas para a Prefeitura de Curitiba sobre as multas aplicadas conforme a lei 11.095/2004 (062.00116.2024). A vereadora quer saber quantos imóveis foram notificados em 2023 e a arrecadação total com essas multas.

Manutenção dos equipamentos das academias ao ar livre*

O vereador João da 5 Irmãos (União) solicita informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a contratação de empresas para realização de manutenção das academias ao ar livre no Município (062.00117.2024).

Afastamento médico*

Requerimentos (062.00123.2024 e 062.00124.2024) da vereadora Professora Josete (PT) solicitam à Secretaria de Administração Pessoal informações sobre os números de servidores afastados por problemas de saúde mental no ano de 2023. De acordo a proposição, os dados visam traçar um diagnóstico mais preciso e desenvolver estudos para propor alternativas de melhoria nas condições de trabalho e de vida dos servidores.

Aniversário do vereador Nori Seto*

O aniversário do vereador Nori Seto (PP) foi destacado e celebrado pelos vereadores durante a sessão plenária desta segunda-feira (19).

Notas de pesar*

A vereadora Noemia Rocha (MDB) manifestou pesar pelo falecimento de David Junior (078.00005.2024); de Antônio Morales Ribeiro (078.00008.2024); de Flavio Lima Silva (078.00006.2024); e de João Luiz Nunes (078.00007.2024). Já o vereador Bruno Pessuti (Pode) registrou pesar pelo falecimento do repórter cinematográfico Elizeu Ferreira da Silva, o “Café” (078.00004.2024).

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques