As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (17).

Câmara de Curitiba debate moção de repúdio ao PL do Aborto

A discussão sobre a votação em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei 1904/24, que equipara a interrupção da gravidez após a 22ª semana ao crime de homicídio, chegou à Câmara de Curitiba. Nesta segunda, a pedido de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a CMC começou a discutir uma moção de repúdio ao PL 1904. O debate continuará nesta terça-feira (18), porque hoje o prazo regimental da sessão terminou antes da votação do requerimento. Até o momento, Giorgia Prates, Professora Josete (PT), Rodrigo Reis (PL) e Maria Leticia (PV) discutiram o assunto.

Prazo para emendas dos vereadores à LDO 2025 termina hoje

Os vereadores que queiram incluir, subtrair ou modificar as metas físicas do orçamento de Curitiba têm até hoje para protocolar emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, uma vez que se encerra, nesta segunda-feira (17), o prazo de três sessões plenárias para emendas à LDO 2025, cuja admissibilidade será discutida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização nesta quarta (19), às 14 horas, conforme o cronograma divulgado pelo colegiado.

Vereadores lamentam morte da esposa do vice-governador

Diversos vereadores se solidarizam, nesta manhã, ao vice-governador Darci Piana. A esposa dele, Maria José Piana, faleceu neste domingo (16), aos 77 anos de idade. A vice-primeira-dama do Paraná lutava contra um câncer desde o fim de 2023. O nome de Maria José Piana foi incluído no minuto de silêncio observado no fim da sessão plenária da Câmara de Curitiba.

3º Fórum de Políticas sobre Drogas é citado por vereadora*

O 3º Fórum Internacional de Políticas sobre Drogas, que ocorreu nos dias 13 e 14 de junho, foi lembrado por Noemia Rocha (MDB). “[no Fórum] foram debatidas as políticas públicas, principalmente em relação ao tratamento de dependência química, em que, na nossa leitura, há um déficit muito importante. Não temos ainda, em Curitiba, uma única vaga de atendimento à dependência química. Isso é muito sério”, pontuou a vereadora. “O que está acontecendo é que os dependentes químicos estão usando as vagas sociais de abrigo, mas o tratamento não existe. Mas estamos avançando nesta Casa, fiz a pergunta à Secretaria de Finanças, ela disse que faltava o credenciamento das casas terapêuticas”, complementou Rocha, que disse que já entrou em contato com o Departamento de Política Sobre Drogas para entender o impasse. 

Junho Branco: Curitiba teve corrida contra as drogas*

Ezequias Barros (PRD) registrou a realização, neste domingo (16), da segunda etapa do Circuito de Corridas de Rua de Curitiba 2024. “Nosso gabinete cadastrou cerca de 400 pessoas na primeira corrida contra as drogas”, disse o vereador, que participou da equipe Correndo Contra as Drogas, em alusão à campanha Junho Branco. “Uma corrida muito bacana”, concluiu.

Alunos do Colégio Tistu visitam a Câmara de Curitiba*

Estudantes do Colégio Tistu estiveram na Câmara Municipal de Curitiba para uma visita guiada, na manhã desta segunda (17). Os 27 alunos da 7ª série do Ensino Fundamental vieram acompanhados da professora Carolina Michelotto. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Acidentes com pessoas que pegam “rabeira” no ônibus*

Pedido de informações oficiais de Dalton Borba (Solidariedade) e Maria Leticia (PV) pergunta à Prefeitura quantos acidentes foram atendidos pela Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), de 2017 a 2024, em decorrência da prática chamada de “pegar rabeira” nos ônibus de Curitiba. Eles requerem, ainda, dados de quantos acidentes resultaram em óbito e qual o gênero e a idade das vítimas, “para que possam ser efetivadas políticas públicas de conscientização para o perigo referente a tais ações” (062.00717.2024).

Qual a origem da população em situação de rua?**

Em dois pedidos de informações oficiais, Eder Borges (PL) requer à Prefeitura de Curitiba informações sobre a procedência e o atendimento às pessoas em situação de rua. O parlamentar cita preocupação com “o aumento notável” desta população e requisita dados como o número de pessoas cadastradas na Fundação de Ação Social (FAS) e a cidade de origem delas (062.00709.2024 e 062.00710.2024). 

Binário no São Lourenço é tema de pedido de informações*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Indiara Barbosa (Novo) fez questionamentos sobre a previsão de obras de pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Guabirotuba (062.00719.2024). Em outro pedido de informações oficiais, a vereadora faz indagações à Prefeitura de Curitiba em relação ao cumprimento das lei das Startups e de Incentivos à Inovação (062.00720.2024). Da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), Barbosa requer esclarecimentos sobre as obras e o fluxo de novo binário, no bairro São Lourenço, segundo ela, criticado pela população (062.00726.2024).

Prefeitura de Curitiba é questionada sobre falecimento em UPA**

Maria Leticia (PV) solicita informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre a investigação instaurada pela Comissão Interna de Óbitos após o falecimento de uma mulher na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Boa Vista, em 26 de abril de 2023. "Quais medidas foram tomadas na investigação, incluindo sindicância e procedimento administrativo? Quais os atos normativos internos seguidos? Quais profissionais estiveram envolvidos? E quais foram as conclusões da investigação?", questiona a parlamentar (062.00707.2024).

Políticas públicas à pessoa idosa pautam requerimento**

Dalton Borba (Solidariedade) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre o fundo municipal e as políticas públicas municipais para a pessoa idosa. Borba pergunta, por exemplo, como é a composição dos recursos deste fundo e qual órgão do Poder Executivo é responsável pelas políticas municipais destinadas à pessoa idosa na cidade, além de solicitar o que já está em vigor (062.00711.2024).

Vereadora requer informações sobre ISS do setor de informática**

Amália Tortato (Novo) indaga à Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento sobre a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) relacionada aos serviços de informática e congêneres. Ela solicita, por exemplo, qual foi a arrecadação total anual das empresas beneficiadas no Programa Curitiba Tecnoparque e de cada um dos subitens deste setor (062.00708.2024).

Fila de espera no Hospital do Idoso e advogado no Creafro*

Pedido de informações oficiais de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) quer saber quantas pessoas estão aguardando na fila de espera do Hospital do Idoso, em Curitiba, para realizar a cirurgia de próstata pelo SUS. Ela pergunta também, entre outras questões, qual é a previsão do tempo de espera para as pessoas terem acesso à cirurgia (062.00715.2024). Ao Centro de Referência Enedina Alves Marques (Creafro), Prates questiona se a entidade possui advogado contratado ou, em caso negativo, qual o prazo para a contratação deste profissional, tendo em vista alteração na lei de crimes raciais que passou a exigir que a vítima de crime racial seja acompanhada de um advogado ou defensor público (062.00727.2024).

Requerimento sem resposta, contratações via PSS e Armazéns da Família*

Nori Seto (PP) protocolou novos pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. O primeiro busca esclarecimentos sobre a falta de resposta e o andamento de outro requerimento de sua autoria, protocolado em 2021 (062.00712.2024). O vereador também indaga, em outra proposição, se há previsão para a abertura de novas contratações via processo seletivo simplificado (PSS), na Secretaria Municipal da Educação (SME), para suprir a demanda de profissionais em escolas da capital (062.00713.2024). À Secretaria Municipal de Saúde Alimentar e Nutricional (SMSAN), Seto pergunta com que periodicidade são realizadas as reposições de produtos nos Armazéns da Família dos bairros São Braz e Santa Felicidade (062.00725.2024).

Perguntas sobre escolas em Curitiba e tratamento para câncer*

Em pedido de informações oficiais ao Executivo municipal, Alexandre Leprevost (União) quer saber, entre outros pontos, quantos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) existem em Curitiba, quantas crianças aguardam na lista de espera para uma vaga e como é feito o atendimento das crianças com deficiência ou síndromes (062.00714.2024). O vereador ainda busca informações, em outra proposição, sobre o número de pessoas em tratamento de câncer nas unidades de saúde pública de Curitiba, atendidas pelo SUS curitibano (062.00716.2024).

Obras na Comunidade 29 de Janeiro, no Cajuru, são questionadas*

Professora Josete (PT) questiona o Executivo municipal sobre obras na Comunidade 29 de Janeiro, no bairro Cajuru, e arredores. No pedido de informações oficiais, ela pergunta, por exemplo, se haverá a instalação de bueiros com galerias para água da chuva e pavimentação, bem como se haverá a implantação de postes com iluminação pública em diversas ruas da região (062.00718.2024).

Quando o Módulo de Gestão Cultural será concluído?*

Professor Euler (MDB) indaga à Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, qual é o prazo de execução previsto para o desenvolvimento, a implantação e a manutenção do Módulo de Gestão Cultural e quais são suas funcionalidades (062.00721.2024).

Requerimento trata da poluição atmosférica, sonora e por resíduos*

Direcionados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Marcos Vieira (PDT) protocolou três pedidos de informações oficiais. Ele busca detalhes sobre o procedimento e encaminhamento das denúncias de fiscalização ambiental de poluição atmosférica, sonora e por resíduos (062.00722.2024, 062.00724.2024 e 062.00723.2024, respectivamente). “Munícipes relatam que fazem denúncias, mas que a atuação da fiscalização não tem sido eficiente, vez que os transtornos continuam ocorrendo”, justifica.