As notas da CMC registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Violência contra crianças e adolescentes*

O aumento das denúncias de violência contra crianças e jovens no Brasil, recebidas através do Disque 100, foi comentado em plenário pela vereadora Sargento Tânia Guerreiro (União). “Segundo dados recentes, o Disque 100 atendeu 68% a mais de denúncias nos primeiros quatro meses deste ano”, alertou. “Contamos com a ajuda de denúncias, pois muitos dos casos acabam acontecendo dentro de casa. Por isso, quero convidar a todos a assistirem o filme Som da Liberdade”, disse. O filme, de produção espanhola, retrata um ex-agente federal que embarca em uma missão para salvar uma menina de traficantes de crianças. A data de estreia prevista no Brasil é dia 21 de setembro. “É uma história real que traz casos de abuso e exploração de crianças e adolescentes. Essas situações estão mais perto do que imaginamos. Precisamos salvar nossas crianças”, finalizou.

STF inicia julgamento de primeiros réus do 8 de Janeiro*

“Hoje o Supremo [Tribunal Federal] inicia o julgamento dos primeiros réus pelos supostos atos golpistas de 8 de janeiro”, disse Rodrigo Reis (União), nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “Quero lembrar a todos que as imagens que seriam utilizadas para a defesa dessas pessoas desapareceram”, relembrou Reis. No dia 29 de agosto o Ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que as gravações dos prédios dos três poderes em Brasília foram deletadas por “problemas contratuais”. “Como pode ser feita uma defesa sendo que a principal fonte para o início do processo criminal são as imagens transmitidas pelas redes de televisão acusando aquelas pessoas, patriotas e democratas que foram se manifestar?”

Feira do Largo da Ordem*

Ainda durante sua fala Rodrigo Braga Reis (União) voltou a falar em plenário sobre a Feira do Largo da Ordem. “Faz quatro meses que estamos pedindo a abertura do trecho da rua São Francisco e da Manoel Claudino dos Santos, o que nos tem sido negado pelo Instituto Municipal de Turismo”, registrou. A requisição ao corredor central é para melhorar o fluxo de pessoas e para que, assim, possam ter acesso visual às barracas de ambos os lados. “Hoje esse espaço que reivindicamos tanto foi invadido por vendedores externos, sem alvará, prejudicando o trabalho do feirante que paga em dia suas taxas”, denunciou.

Dia do Veterinário e posse do Conselho Regional*

Lembrando a comemoração do Dia do Veterinário, celebrado no ultimo sábado (9), Nori Seto (PP) registrou sua participação na posse do novo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Adolfo Yoshiaki Sasaki. ”Tive a oportunidade de manifestar a intenção desta casa em continuar atuando em conjunto com os profissionais veterinários em ações para proteção animal”, registrou Nori. “Ao celebrar o dia do médico veterinário, não celebramos apenas uma formação acadêmica, estamos celebrando um trabalho dedicado à saúde humana e animal. Ao celebrar o dia do médico veterinário, celebramos a vida”, finalizou.

Segurança pública e enchentes no Rio Grande Sul*

As questões de segurança pública foram abordadas novamente na manhã desta quarta-feira (13) na CMC. “Ontem tivemos a formação de aproximadamente 1500 policiais militares que farão a nossa segurança. Pode não ser a solução para todos os problemas, mas o policiamento nas ruas aumenta”, afirmou o vereador Sidnei Toaldo (Patriota). As fortes chuvas que atingiram o estado do Rio Grande do Sul também foram citadas pelo vereador. “Algumas prefeituras e câmaras municipais estão se mobilizando para arrecadar donativos para essas pessoas que hoje estão sofrendo com as enchentes. Peço a todos que ajudem a estes que hoje precisam”, finalizou. Já o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), registrou que será enviada à Fundação de Ação Social (FAS) e à Prefeitura de Curitiba manifestação para que, em conjunto, seja organizada campanha de arrecadação e doação aos necessitados do estado do Rio Grande do Sul.

Instalação de Frente Parlamentar dos Impactos Ferroviários*

Os problemas enfrentados por quem mora e trabalha próximo à linha férrea que cruza diversos bairros de Curitiba voltou a ganhar destaque na CMC, durante o pequeno expediente da sessão desta quarta-feira (13). Leonidas Dias (Solidariedade) falou sobre a instalação da frente parlamentar dos impactos ferroviários em Curitiba. “Venho aqui para dar uma resposta aos nossos eleitores. Hoje, essa nova frente será instalada e decidiremos os impactos ferroviários em nossa cidade”, anunciou. A decisão foi apresentada em audiência pública realizada pelo legislativo (leia aqui). “Os problemas enfrentados por moradores e os acidentes com motoristas são apenas alguns dos transtornos que essas linhas causam. Estaremos aqui fazendo a nossa parte para solucionar esses e outros problemas causados pelas ferrovias em Curitiba”, finalizou.

Vereadores articulam ida ao Ministério do Transportes para por Curitiba no PAC

Depois de reiteradas cobranças do vereador Mauro Ignácio (União) por uma reunião da CMC com superintendente do DNIT no Paraná, Angelo Vanhoni (PT) contatou o Ministério dos Transportes e sinalizou a possibilidade de uma agenda da Câmara com o Executivo, em Brasília, para apresentar as demandas da cidade. “São obras de infraestrutura que podem compor o PAC”, concordou Vanhoni.

Amália Tortato sugere à direção da CMC a criação do programa Parlamento Cidadão

O plenário da CMC, na terça (12), endossou o pedido da vereadora Amália Tortato (Novo) para que o Legislativo crie um novo programa de educação política, nos moldes do Parlamento Jovem. A parlamentar sugere que, por meio da Escola do Legislativo, haja um programa que permita a pessoas da cidade “serem vereador por alguns dias”. Tortato sugere que o Parlamento Cidadão é uma forma de aproximar as pessoas da CMC, em vez disso acontecer só pelas redes sociais (204.00021.2023).

Descarte irregular de lixo deve ser denunciado ao 156, cobra João da 5 Irmãos

O vereador João da 5 Irmãos (União) pediu que a população denuncie ao 156 veículos que sejam flagrados praticando o descarte irregular de lixo em Curitiba. “Tira uma foto da placa e manda [pra Prefeitura de Curitiba], que a multa é de R$ 400. O meio ambiente precisa dessa atenção”, alertou. Na terça (12), a CMC aprovou sugestão dele para que haja mais divulgação dos Ecopontos existentes na cidade (205.00346.2023).

Proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista*

O vereador Dalton Borba (PDT) anexou documento com parecer jurídico (045.00137.2023) em atendimento à solicitação da Comissão de Saúde e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De sua iniciativa, a documentação visa dar prosseguimento ao trâmite do projeto de lei que altera a redação do artigo 5° da lei 15.767/2020, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA (005.00158.2022). 

Vereador questiona contratos de recuperação asfáltica no trânsito*

Dois requerimentos de pedidos de informações oficiais do vereador Marcos Vieira (PDT) têm como objeto o esclarecimento de problemas relacionados ao trânsito de Curitiba. O primeiro pede informações à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) sobre os contratos de empresas que prestam o serviço de manutenção asfáltica no município (062.00695.2023); e o segundo, à Secretária Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre a existência de programação para a realização de campanhas de conscientização no trânsito (062.00696.2023).

Questionada a avaliação do Cras pelo TCE-PR*

Os resultados apresentados pelos estudos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) motivaram diversos requerimentos do vereador Marcos Vieira (PDT), que fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O parlamentar solicita informações sobre os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) relativas a demandas atendidas nos últimos 12 meses (062.00697.2023); solicita esclarecimento sobre estudo que dimensione a força de trabalho ideal para atendimento das demandas do município (062.00699.2023); questiona as unidades que possuem o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos (062.00701.2023) e dispõe de Plano Municipal de Educação Permanente (062.00698.2023); e, por fim, questiona sobre as instalações das unidades de acolhimento considerando os serviços, projetos, programas e benefícios disponibilizados (062.00700.2023).

Condução de motoristas de ônibus geram questionamentos de vereadora*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) solicita informações à Secretaria do Governo Municipal (SGM) sobre a quantidade de reclamações realizadas através do canal 156 a respeito da condução dos motoristas de ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade de Curitiba e da Região Metropolitana. Ela também requer explanações acerca das principais queixas e das ações tomadas pela Prefeitura (062.00705.2023).

Calçadas danificadas em decorrência do enraizamento de árvores*

Os procedimentos adotados pela Prefeitura de Curitiba quando árvores danificam calçadas ou as tornam irregulares, bem a responsabilidade pela manutenção e/ou conserto dos passeios, fazem parte do pedido de informações (062.00704.2023) à Prefeitura de Curitiba por parte da vereadora Amália Tortato (Novo).

Programa de Consultoria SEBRAE *

Professor Euler (MDB) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre o Programa de Consultorias Sebrae e outras intuições (062.00703.2023).

Controle do esquema de vacinação infantil*

Informações sobre o controle do esquema de vacinação de crianças matriculadas nos Centros Municipais de Educação Infantil fazem parte do pedido do vereador Marcos Vieira (PDT) à Secretaria Municipal de Educação (062.00702.2023). 

Registro da sessão*

O presidente da Câmara Marcelo Fachinello (Pode) registrou a presença em plenário do Secretário Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), Carlos Eduardo Pijak Jr. Também foi registrada a presença de Paulo Roberto Silveira, presidente do Instituto Omago, recepcionado pelo vereador Oscalino do Povo (PP).

Minuto de silêncio*

A pedido do vereador Rodrigo Braga Reis (União), o plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento de Cristiane Basilio Gunha, irmã de Gerson Gunha, administrador da regional do Portão.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques