Notas da CMC: 18 pautas debatidas pelos vereadores neste 12 de agosto
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 12 de agosto de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (12).
Câmara de Curitiba recebe abaixo-assinado contra corte de árvores*
Na manhã desta segunda (12), o movimento SOS Arthur Bernardes entregou à Câmara de Curitiba um abaixo-assinado contra o corte de aproximadamente 230 árvores para as obras do Novo Inter 2. "A população, em sua legítima preocupação, reuniu mais de 4 mil assinaturas”, apontou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT). O documento foi recebido pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode). Tanto o projeto do Novo Inter 2 quanto a remoção das árvores serão debatidas, nesta terça (13), às 18 horas, em audiência pública do Legislativo. O evento foi proposto por Prates em parceria com Marcos Vieira (PDT).
Último Mutirão de Defesa do Consumidor atendeu 200 pessoas*
A quinta edição do Mutirão de Defesa do Consumidor realizado em parceria com a Câmara de Curitiba, na última sexta-feira (9), foi outro tema levantado durante o pequeno expediente. Os atendimentos à população foram ofertados pela Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), com a adesão da Copel (Companhia Paranaense de Energia), da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) e da Cohab-CT (Companhia de Habitação Popular de Curitiba). “Pudemos receber diversas pessoas, cidadãos curitibanos, para tentativa da resolução dos seus problemas, e mais de 200 casos foram resolvidos ou, pelo menos, encaminhados nos atendimentos realizados”, pontuou o presidente Marcelo Fachinello (Pode). Até o fim de 2024, segundo ele, a instituição contará com um posto fixo da Defensoria Pública do Paraná.
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Câmara apoia nomeação de Zita Lago para o CNE
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário aprovou a moção de apoio à indicação e nomeação de Zita Ana Lago Rodrigues para compor a Câmara de Educação Básica junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Com formação em Filosofia, ela é mestre e doutora em Educação pela Wisconsin International University. A educadora desenvolve vários projetos na área da educação em diversos municípios brasileiros, em Portugal e na Argentina. Além disso, é autora de 18 livros publicados nas áreas educacional e filosófica e titular da cadeira 27 da Academia Palmense de Letras (APL). O autor do requerimento (416.00012.2024) é Professor Euler (MDB).
Dia do Garçom é lembrado na Câmara de Curitiba*
Celebrado no dia 11 de agosto, o Dia do Garçom foi destacado na sessão plenária desta segunda (12). Evento instituído no calendário oficial de Curitiba, a Corrida dos Garçons em Santa Felicidade também foi lembrada. “Lamentavelmente, tivemos algumas dificuldades com patrocínio, mas agora, percorrendo alguns restaurantes, há uma intenção do apoio dos restaurantes, da Associação Comercial de Santa Felicidade, de haver um movimento para que, no próximo ano, nós possamos retomar a corrida”, afirmou Mauro Ignácio (PSD).
CMC observa minuto de silêncio pelas vítimas de acidente aéreo*
Os vereadores de Curitiba fizeram um minuto de silêncio em respeito às 62 vítimas do acidente do voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, na tarde da última sexta (9). O voo saiu de Cascavel-PR e se dirigia para Guarulhos-SP, mas caiu em Vinhedo-SP. O registro de pesar partiu da vereadora Amália Tortato (Novo), que é comissária de voo. O presidente Marcelo Fachinello (Pode) e outros parlamentares também se solidarizam aos familiares e amigos das vítimas da tragédia aérea, a quinta maior da aviação brasileira.
Programa Municipal de Incentivo ao Esporte é reconhecido**
A Câmara de Curitiba acatou, nesta segunda-feira (12), requerimento que reconhece o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, da Prefeitura de Curitiba, com os Votos de Congratulações e Aplausos. A homenagem será feita pela participação de 18 atletas e 9 técnicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris 2024 (077.00464.2024). A proposição frisa a importância da iniciativa, vinculada à Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), para fortalecer o esporte na cidade. "O Programa Municipal de Incentivo ao Esporte tem sido fundamental para proporcionar aos nossos atletas as condições necessárias para competir ao mais alto nível, desenvolver suas habilidades e alcançar seus sonhos", cita o documento. O autor do requerimento é o vereador Professor Euler (MDB).
CMC entregará diploma ao Centro de Excelência de Ginástica**
Nesta segunda, o plenário também acatou requerimento de Votos de Congratulações e Aplausos ao Centro de Excelência de Ginástica do Paraná (Cegin), localizado no Capão da Imbuia, em Curitiba. Fundado em 2010, o Cegin tem a missão de "preparar ginastas de alto rendimento na ginástica artística feminina", além de revelar novos talentos. "Parabéns à atleta Júlia Soares e à treinadora Iryna Ilyashenko", completa a proposição (077.00475.2024). A iniciativa é da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode).
Medalhistas olímpicos receberão Votos de Congratulações**
Outros dois requerimentos acatados pela Câmara de Curitiba, nesta manhã, reconhecem o desempenho do skatista Augusto Akio e da ginasta Júlia Soares. Medalhistas de bronze em suas modalidades nos Jogos Olímpicos Paris 2024, os dois atletas curitibanos serão homenageados com o diploma de Votos de Congratulações (077.00477.2024 e 077.00468.2024). O primeiro requerimento é de autoria de Alexandre Leprevost (União), e o segundo, de Professor Euler (MDB). O Regimento Interno da Câmara de Curitiba veda a realização de sessões solenes e a entrega de honrarias, como as congratulações, durante o período eleitoral. A aprovação dos requerimentos, todavia, é permitida.
Prefeitura é questionada sobre saúde mental infantil em Curitiba**
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba quer saber detalhes sobre o diagnóstico, tratamento e medicamentos relacionados à saúde mental infantil em Curitiba. Especificamente, solicita dados sobre o número de internamentos de crianças de até 14 anos no primeiro quadrimestre de 2024, as doenças atendidas nas unidades de saúde e o número de diagnósticos e tratamentos de TDAH, hiperatividade, ansiedade, depressão e transtorno bipolar nos últimos dois anos (062.00873.2024). A iniciativa é de Maria Leticia (PV).
Obras do Novo Inter 2 são tema de questionamentos à Prefeitura**
Requerimento solicita à Prefeitura informações oficiais sobre o início e a conclusão das obras do Novo Inter 2, bem como a previsão para a aquisição e a demolição total de imóveis localizados na rua José Gomes de Abreu. Conforme a justificativa da proposição, as ruínas das casas têm sido usadas por pessoas em situação de rua "como abrigo, além de [elas] estarem realizando atividades ilícitas, o que perturba os moradores e pedestres das proximidades" (062.00874.2024). O pedido de informações partiu de Eder Borges (PL).
Solicitados dados sobre a qualidade da água em Curitiba*
Direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), pedido de informações oficiais requer detalhes sobre dados de monitoramento da qualidade da água das bacias hidrográficas de Curitiba. O requerimento pergunta, por exemplo, se o monitoramento é realizado e se ele é feito de forma contínua ou por períodos, bem como sobre projetos de educação e de conscientização ambiental (062.00879.2024). A proposição foi protocolada por Amália Tortato (Novo).
Requerimento pergunta sobre regularização da Vila Joanita, no Tarumã*
Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba quer saber se a área da Vila Joanita, no bairro Tarumã, é de domínio público, se existe um projeto de regularização para o local, bem como de implantação de pavimentação asfáltica e aumento da drenagem (062.00880.2024). O requerimento é de autoria de João da 5 Irmãos (MDB).
Obras de drenagem em Santa Felicidade pautam pedido de informações*
As obras de drenagem na rua Jornalista Clemente Comandulli, no bairro Santa Felicidade, são objeto de questionamentos ao Executivo municipal. O pedido de informações oficiais busca saber qual a atual situação das obras, o prazo para sua retomada e para sua conclusão (062.00881.2024). A iniciativa da proposição é de Mauro Ignácio (PSD).
Elaboração e publicação do Dossiê de Mulheres**
À Assessoria de Políticas para Mulheres da Prefeitura de Curitiba, solicitam-se informações sobre a elaboração e a publicação do Dossiê de Mulheres, criado pela lei municipal 16.045/2022. O requerimento questiona, por exemplo, sobre a dotação orçamentária destinada à elaboração do dossiê, a existência de um plano para a coleta dos dados, a equipe responsável pela coleta e a análise das informações, e a existência de um protocolo padrão para coleta dos dados nos órgãos públicos da capital (062.00875.2024). O requerimento foi apresentado pela vereadora Professora Josete (PT).
Secretaria da Educação é questionada sobre aulas de reforço**
Proposição requer informações oficiais da Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a disponibilidade de aulas de reforço escolar. Entre outros pontos, ela busca saber se as aulas de reforço são oferecidas em todas as escolas municipais, se são contínuas ou por períodos determinados e se há requisitos para o acesso dos estudantes à iniciativa (062.00876.2024). O requerimento foi protocolado pela Amália Tortato (Novo).
Implantação de travessia no Alto Boqueirão**
À Superintendência de Trânsito (Setran), foi encaminhado um pedido de informações referentes à avaliação técnica de requerimento que solicitou, em julho de 2023, a implantação de uma travessia elevada na rua Eduardo Pinto da Rocha, na altura do número 3171. O objetivo é saber se já há algum projeto técnico para contemplar a demanda ou a previsão para que as obras sejam iniciadas (062.00877.2024). A proposição é de autoria de Amália Tortato (Novo).
Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde são questionadas**
A Prefeitura de Curitiba e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) são questionadas sobre os materiais, recursos e medicamentos disponíveis na Unidade de Saúde Vila Diana, no Abranches. Deseja-se saber se o equipamento público tem recebido os insumos necessários para atender a população e se recursos, como a insulina, são suficientes para atender à demanda local (062.00878.2024). O requerimento foi protocolado por Eder Borges (PL).
Registro de visita em plenário*
A Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta segunda (12), a visita do presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região (Crefito-8), Bruno Gil Aldenucci. O registro foi feito por Herivelto Oliveira (Cidadania).
Edição: Fernanda Foggiato
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba