As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária da manhã desta segunda-feira (15).

Vereador responde às críticas sobre vídeo em rede social

Eder Borges (PL) respondeu às críticas feitas por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), na semana passada, pelo vídeo em frente à ocupação Casa de Referência da Mulher Rose Nunes, no Centro de Curitiba. “Até ontem, eu fiz 296 requerimentos, até a hora do almoço eu chego a 300, [...] eu tenho requerimento nos 75 bairros de Curitiba. Então, se tem alguém que ouve a população, sou eu”, disse. “Tem gente que diz que se eu sou caçador de likes. Mas uso as minhas redes [sociais] justamente para isso, para legislar, para divulgar meu mandato, para fiscalizar, é o trabalho do vereador”, prosseguiu. Borges ainda reforçou as críticas à ocupação do imóvel. 

Relator do PED 1/2024 rechaça ameaças e chantagem

“Não é pra ninguém aqui dentro, mas eu sei que esse aviso vai chegar”, disse Professor Euler (MDB). Relator do PED 1/2024, o vereador pontuou que seu parecer “é baseado em fatos, é baseado em provas” e que existir diferentes opiniões sobre o caso é “absolutamente legítimo”. “O que não é legítimo é querer me ameaçar, o que não é legítimo é mandar indireta, é tentar fazer algum tipo de chantagem, [...] vale pra um lado e vale pro outro”, declarou. Ele avisou que “qualquer tipo de ameaça” será respondida com ação criminal. O Conselho de Ética se reúne nesta quarta-feira (17), às 14h. 

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Críticas ao veto parcial à “saidinha” temporária de presos I

Amália Tortato (Novo) criticou o veto parcial ao projeto de lei para acabar com as saídas temporárias de presos, que será analisado pelo Congresso Nacional. O veto, para ela, “agrada somente uma parte ideológica, claramente de esquerda, que insiste em “passar pano pra bandido”. “Eu não passo pano pra bandido, o lugar do bandido é na cadeia”, alegou. A vereadora questionou o que falar “para uma mãe que teve seu filho morto por uma pessoa que deveria estar presa, mas que a gente resolveu deixar ele passar uma data comemorativa em casa”. 

Críticas ao veto parcial à “saidinha” temporária de presos II

“O que acontece é que muitos deles não voltam ao sistema prisional. E muitos deles aproveitam essa oportunidade para cometer crimes. Quando a gente confia em bandido, a gente coloca em risco toda a sociedade”, complementou Tortato. Em aparte à fala da vereadora, durante o grande expediente da sessão plenária, Eder Borges (PL) reforçou as críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT). “É sempre assim, sempre eles defendendo a bandidagem, os criminosos”, citou.

Legislação para postos de combustíveis pode ser revisada

O Poder Executivo apresentou emenda supressiva ao projeto de lei de sua autoria, encaminhado à Câmara de Curitiba em setembro do ano passado, com o objetivo de revogar leis que tratam do zoneamento na cidade e que estariam desatualizadas (005.00179.2023). A emenda retira do texto as leis municipais 10.074/2000 e 11.368/2005, referentes aos postos de combustíveis, reduzindo de 10 para 8 o número de normas a serem revogadas pela mensagem (033.00004.2024). O Executivo justifica que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entende que “deveria ser elaborado projeto específico para rever toda a legislação atinente” aos postos de combustíveis.

Lideranças dos partidos Rede, PDT e Sustentabilidade*

Encerrada a janela partidária, o Partido Rede Sustentabilidade (Rede) indicou Salles do Fazendinha como seu líder na Câmara de Curitiba (042.00025.2024). Já o Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o Solidariedade formalizaram, respectivamente, as indicações de Marcos Vieira e de Dalton Borba como suas lideranças na Casa (042.00026.2024 e 042.00027.2024).

Anexação de estimativa de impacto orçamentário*

Marcos Vieira (PDT) protocolou requerimento para anexar a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei, de sua autoria, para modernizar o símbolo da pessoa idosa em cartazes e outros materiais que remetem ao atendimento prioritário (005.00002.2024). O documento aponta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 possui rubrica específica para "o desenvolvimento e execução de ações de atendimento à pessoa idosa” e que, portanto, a despesa com a troca do símbolo em serviços públicos municipais teria respaldo orçamentário (045.00040.2024). A proposição já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e será avaliada, agora, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Obras em ruas do bairro Novo Mundo*

Tico Kuzma (PSD) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre obras em ruas do bairro Novo Mundo. Sobre a abertura do trecho de rua que corresponde ao prolongamento da rua Frei Gaspar Madre de Deus, o vereador busca saber como está o processo de realocação das famílias que vivem naquela área, bem como se o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) já desenvolveu um projeto de engenharia viária para a execução de obras de pavimentação (062.00324.2024). O segundo requerimento quer informações sobre a implantação de asfalto no saibro na rua Visconde do Serro Frio, entre as ruas João Surian e Irene de Oliveira Correa (062.00328.2024).

Questionamentos sobre obras na cidade de Curitiba*

Diversas obras na cidade de Curitiba pautam pedidos de informações de Amália Tortato (Novo) à Prefeitura de Curitiba. Um deles quer saber a razão do fechamento do cruzamento da rua Pedro Foltran com a rua Lúcio Rasera, no bairro Bigorrilho (062.00329.2024). Em outro, o mote são as obras na bacia do rio Mossunguê, localizada entre a rua Eduardo Sprada e a rua Maria Bizinelli. Tortato questiona qual o motivo para a paralisação dos trabalhos naquele local (062.00330.2024). Na última proposição, ela busca esclarecimentos sobre a ausência de recapeamento na rua Maestro Ângelo Antonello, “considerando que as ruas do entorno receberam asfalto novo” (062.00333.2024).

Fechamento de pontos de atendimento da Copel*

O fechamento dos pontos de atendimento da Companhia Paranaense de Energia (Copel) em Ruas da Cidadania de Curitiba é tema de pedido de informações protocolado por Leonidas Dias (Pode) à Prefeitura de Curitiba. O parlamentar pergunta se a medida será por tempo determinado para algum tipo de reforma destes espaços, e, em caso positivo, se existe um prazo para o retorno dos atendimentos nas administrações regionais da cidade (062.00326.2024). 

Implantação de equipamentos semafóricos no CIC*

Em pedido oficial de informações à Prefeitura, Mauro Ignácio (PSD) indaga sobre o processo e o cronograma de execução da medida mitigadora que prevê a abertura da rua Maria Homan Wisniewski e a implantação de equipamentos semafóricos nos cruzamentos da via supracitada com as ruas João Dembinski e Robert Redzimski, no bairro CIC (062.00325.2024). O vereador relata que, em resposta a outro requerimento (062.00251.2022), recebeu um ofício informando que o término das obras se daria em dezembro de 2023.

Extensão da linha de ônibus Vila Izabel 761*

À Urbanização de Curitiba (Urbs), Oscalino do Povo (PP) solicita detalhes quanto à extensão da linha de ônibus Vila Izabel 761 até o terminal do Fazendinha. Segundo o vereador, moradores da região, trabalhadores e estudantes pedem providências “devido à dificuldade de locomoção, por se tratar de uma região com falta de segurança, tendo em vista que ocorrem assaltos no primeiro horário, que seria às 5h30” (062.00323.2024).

Implantação de canal em rua do bairro Fazendinha*

Dalton Borba (Solidariedade) requer informações da Prefeitura de Curitiba sobre o andamento do cronograma de execução das obras de implantação de canal na rua Aristides Borsato, no bairro Fazendinha. Ele pergunta, também, por que foi necessária a poda de árvores e de outras vegetações, bem como se há previsão para nova arborização. Segundo o parlamentar, a comunidade reclama das condições do local: “Além de estar expondo os moradores e transeuntes a riscos de contaminação, proliferação de animais peçonhentos e transmissores de doenças, causa a desvalorização das casas” (062.00332.2024).

Unidade de Saúde Estrela e recapeamento no Boqueirão*

Obras na cidade de Curitiba são o tema de pedidos de informações de Eder Borges (PL) à Prefeitura de Curitiba. O vereador quer saber, no primeiro requerimento, o motivo da demora para a conclusão da reforma na Unidade de Saúde Estrela, no bairro Fazendinha, e qual a previsão de término (062.00334.2024). No segundo, pergunta quais vias devem receber recapeamento asfáltico no bairro Boqueirão, de acordo com o Orçamento 2024, e se a rua Reinaldo Koop consta em tal relação (062.00337.2024). 

UPA Fazendinha e imóvel abandonado no Cristo Rei*

Em outro pedido, Borges questiona a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a demora para atendimentos, avaliações médicas e consultas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro Fazendinha. O vereador relata ter recebido reclamações de que “o tempo de espera é de aproximadamente cinco horas" (062.00336.2024). O parlamentar solicita, ainda, informações oficiais da Prefeitura de Curitiba sobre a propriedade e as providências adotadas quanto ao abandono de um imóvel no bairro Cristo Rei (062.00344.2024).

Escadas de incêndio pressurizadas*

Nori Seto (PP) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a regulamentação da lei municipal 11.095/2004, que estabelece que as escadas de incêndio coletivas poderão ser do tipo pressurizada. Tal mecanismo, explica o vereador, cria “um ambiente propício e seguro para a evacuação das pessoas do interior da edificação”, além de “facilitar a entrada dos bombeiros para o combate ao incêndio” (062.00335.2024). 

Guarda Municipal, Patrulha Maria da Penha e Cmei Aroeira*

Professor Euler protocolou diversos pedidos de informações à Prefeitura. Um deles trata da expansão da Guarda Municipal, questionando os investimentos em tecnologia e estrutura de mobilidade realizados desde 2023 (062.00338.2024). A Patrulha Maria da Penha pauta outra solicitação, em que o vereador indaga quais são as medidas de proteção oferecidas às mulheres (062.00343.2024). Em outro pedido de informações, Euler pergunta sobre a construção do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Aroeira, no bairro Santa Cândida (062.00339.2024).

Obras em rios e na avenida Erasto Gaertner*

Em outros questionamentos oficiais ao Executivo, Professor Euler trata da construção das bacias de retenção dos rios Mossunguê, no bairro Campo Comprido, e Cascatinha, em Santa Felicidade ( 062.00340.2024 e 062.00341.2024, respectivamente). O parlamentar busca, em mais um pedido de informações, esclarecimentos sobre a revitalização da avenida Erasto Gaertner (062.00342.2024).

Ingresso na coautoria de projeto de lei*

Professor Euler (MDB) solicitou o ingresso na coautoria de projeto de lei apresentado por Pier Petruzziello (PP) com o propósito de instituir em Curitiba a Política Municipal de Bem-Estar e Felicidade  (414.00018.2024). A proposta ,que já havia recebido a assinatura de Dalton Borba (PDT) e da Professora Josete (PT), foi protocolada em fevereiro deste ano (005.00014.2024).