As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (29).

Rodrigo Reis defende Conselho de Ética de acusação de misoginia

“Quero pedir à vereadora Maria Leticia [PV] que baixe a bola, porque teve uma punição mínima [do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar]. Logo após o término [do PED 1/2024], fomos atacados”, registrou, hoje (29), no início da sessão plenária, o vereador Rodrigo Reis (PL). Ele se referiu às declarações da parlamentar, na semana passada, em que Maria Leticia diz ter sido vítima de misoginia. Reis disse que votou pela cassação do mandato, mas prevaleceu a tese da perda de prerrogativas. 

Parlamentares falam sobre casos de racismo I*

“O vereador [Ezequias Barros] falou sobre uma epidemia que está acontecendo. Eu acho que nós temos um outro tipo de epidemia, que é uma epidemia da alma”, lamentou Herivelto Oliveira (Cidadania), durante fala no pequeno expediente, referindo-se a notícias de quatro casos de racismo divulgados no último fim de semana. “Um deles foi no campeonato espanhol de futebol [La Liga]. O jogador Nico Williams, do Athletic Bilbao, foi xingado, agredido racialmente, durante o jogo”, relatou. “O nosso jogador Vini Jr. também protestou.” A segunda situação citada pelo vereador foi do repórter fotográfico do jornal Bem Paraná, Franklin de Freitas, que foi xingado enquanto trabalhava, no jogo entre Coritiba e Brusque, no estádio Couto Pereira, no último domingo (28). As outras duas situações mencionadas são referentes a casos ocorridos em contexto escolar, um deles contra um estudante do Colégio Positivo em Curitiba, e outro contra a filha da atriz Samara Felippo, “que foi vítima de racismo em sala de aula”, relatou Oliveira. 

Parlamentares falam sobre casos de racismo II*

“São episódios como esses que nos deixam para pensar: o que está acontecendo com nossa sociedade? O [ex-]presidente [dos Estados Unidos] Barack Obama falou, alguns anos antes de deixar o mandato, que o racismo ainda ia ser uma das principais pautas do século 21. Eu torcia para que ele estivesse errado, mas, infelizmente, estava certo. Nós estamos piorando como pessoas neste século 21”, declarou Herivelto Oliveira (Cidadania). O presidente Marcelo Fachinello (Pode) também lamentou o caso do repórter fotográfico Franklin de Freitas. “Fica a solidariedade desta Presidência e, tenho certeza, desta Casa”, disse. O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) informou que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias, da qual ele é presidente, encaminhará um ofício de repúdio ao caso ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Rockembach.

Pesquisa sobre vereadores e audiência sobre inovação*

Herivelto Oliveira (Cidadania) também falou sobre o resultado de uma pesquisa, em formato de quiz, feito pelo portal de notícias Tribuna do Paraná. O teste indicou que 2,81% dos leitores conhecem todos os vereadores de Curitiba. “Nessa pesquisa, eu fui apontado como o vereador mais conhecido por 96% dos entrevistados”, apontou o parlamentar. “Acho que o fato de ser um jornalista, que trabalhou quase 30 anos em televisão ajuda nesse reconhecimento, mas também tem o aspecto do trabalho que estamos fazendo na Câmara há seis anos”, analisou. Ele ainda comentou sobre a audiência pública sobre inovação, realizada na semana passada. “Falamos sobre tecnologia, um encontro muito importante.” 

Vereador alerta para casos de dengue na capital*

Ezequias Barros (PRD) ocupou a tribuna para alertar sobre os casos de dengue na cidade de Curitiba. “Precisamos nos preocupar, como curitibanos, porque está grave a situação. É um caos que vem acontecendo, os hospitais estão cheios”, advertiu. “Nós precisamos falar um pouco mais aqui de como a comunidade pode colaborar”, disse o vereador. Osias Moraes (PRTB) também se manifestou sobre o assunto durante sua fala no pequeno expediente. “As nossas UPAs estão lotadas”, observou.

Audiência pública das metas do PPA será em maio

O plenário acatou requerimento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para que parte da sessão plenária do dia 14 de maio seja destinada à audiência pública das metas do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 (054.00004.2024). A prestação de contas anual à Câmara de Curitiba foi determinada pela lei municipal 15.926/2021. O PPA é importante por reunir os programas-chaves da gestão, balizando a aplicação dos recursos públicos.

>> Assista aos debates na íntegra no YouTube da Câmara de Curitiba

Vereador retoma críticas ao Governo Federal*

Osias Moraes (PRTB) retomou as críticas ao Governo Federal. Desta vez, o tema foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sobre insegurança alimentar, divulgada na última quinta-feira (25). A pesquisa levantou dados do quarto trimestre de 2023 e os comparou com os da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018. Segundo a Pnad, “o país tinha 27,6% (ou 21,6 milhões) dos seus domicílios em situação de insegurança alimentar em 2023”, sendo que “a POF 2017-2018 havia encontrado 36,7% dos domicílios do país em insegurança alimentar”. Moraes, entretanto, pontuou que o número de pessoas que passaram fome no ano de 2023 é expressivo. “Isso significa que esses brasileiros viveram com fome ou sob o medo de não ter o que comer”, protestou o parlamentar. 

Marcha pelas Crianças do Brasil*

Indiara Barbosa (Novo) registrou sua participação na Marcha pelas Crianças do Brasil, ato realizado neste domingo (28), em diversas cidades brasileiras. “Uma caminhada organizada por grupos, entidades de direita, formado por pais e avós que defendem as crianças no nosso país”, explicou. Durante o evento, relatou Barbosa, foram abordados “diversos temas relacionados com o futuro das nossas crianças, com a nossa liberdade educacional, liberdade das famílias para educar, das igrejas”. Um dos pontos de destaque, disse, foi o próximo Plano Nacional de Educação (PNE), “que nós já também falamos aqui, nós trouxemos aqui para a Câmara Municipal uma audiência pública”. 

Vereadora declara apoio a professores de educação infantil*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) se pronunciou, durante a sessão plenária, em apoio aos professores. “Hoje, dia 29 de abril, nós lembramos também o massacre de 2015, onde mais de 200 professores ficaram feridos ali no Centro Cívico, justamente por lutar por seus direitos", lembrou. "E aqui, novamente, nós encontramos essa situação em que professores precisam vir buscar respeito e dignidade para suas profissões. Estão há mais de 20 anos exercendo a profissão e precisam também ser colocados na categoria certa pelo tempo de serviço. São 108 professores, [...] e nós vamos acompanhar junto à Prefeitura e também ao RH [Recursos Humanos]", frisou sobre o ato do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc), nesta manhã, em prol dos professores de educação infantil.

Estudantes de Direito da FAE visitam Câmara de Curitiba*

A Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta segunda (29), 14 estudantes do curso de Direito da FAE Centro Universitário para uma visita guiada. Os alunos vieram acompanhados da professora Julia Gitirana. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Casos de esporotricose e professores de educação infantil*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) busca dados sobre os casos de esporotricose em animais na capital. Ela pergunta como é o acesso ao medicamento, bem como se há campanhas sobre a doença e o acesso ao tratamento (062.00390.2024). O surto de esporotricose animal também foi tema de sugestões ao Executivo, de autoria da vereadora, aprovadas pela Câmara nesta manhã. Outro requerimento de informações da parlamentar trata do processo de transição de carreira para parte dos professores da educação infantil, mote de protesto do Sismuc nesta manhã (062.00387.2024).

Recursos das multas de trânsito e retirada de lombada eletrônica*

A gestão dos recursos provenientes das multas de trânsito é o tema de um dos pedidos de informações oficiais protocolados por Professor Euler (MDB). Ele pergunta à Prefeitura de Curitiba quais são as áreas prioritárias de investimento para esses recursos, em especial para melhorias na infraestrutura viária e para iniciativas de educação e conscientização no trânsito (062.00393.2024). Em outro requerimento, o vereador quer esclarecimentos sobre a retirada da lombada eletrônica instalada na rua João Alencar Guimarães, próximo à esquina com a rua Frederico Muller, no bairro Campo Comprido (062.00392.2024).

Acidentes no Contorno Leste de Curitiba*

Mauro Ignácio (PSD) protocolou requerimento direcionado à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, no qual solicita informações sobre o número de acidentes, de feridos e de vítimas fatais registrados em toda extensão do Contorno Leste da cidade de Curitiba, nos anos de 2022, de 2023 e nos primeiros quatro meses de 2024. Ignácio questiona se existem estudos por parte da polícia visando à execução de medidas que busquem a redução do número de mortes no trecho em questão (074.00015.2024).

Recapeamento e revitalização asfáltica em vias de Curitiba*

Eder Borges (PL) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. No primeiro, ele indaga quais vias do bairro Uberaba estão relacionadas no orçamento para receber recapeamento asfáltico, em especial se a rua Tucum está entre elas e qual a previsão para o início das obras (062.00388.2024). No outro pedido, Borges pergunta sobre o prazo de início e término da obra de revitalização asfáltica da rua Saldanha Marinho (062.00389.2024). 

Orçamento e execução das obras do novo Inter 2*

Em pedido de informações oficiais, Dalton Borba (Solidariedade) quer um detalhamento sobre o contrato formalizado pela Prefeitura de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em dezembro de 2020, que tem como objeto as obras do novo Inter 2. Entre os pontos levantados pelo parlamentar estão o cronograma de implementação, execução e entrega das obras e o valor total previsto para a sua execução (062.00391.2024).

Falta de resposta a cidadãos pela Central 156*

Amália Tortato (Novo) questiona a Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, a razão pela qual não houve retorno a 20 protocolos realizados por moradores do Mossunguê junto à Central 156. “Moradores relatam que os protocolos são relativos ao barulho advindo da Viasoft Experience, localizada na rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, 5300. Neste sentido, indaga-se quais medidas foram tomadas em relação às reclamações feitas?”, relata o pedido (062.00394.2024).

Anexação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro*

Marcos Vieira (PDT) anexou a estimativa de impacto orçamentário ao projeto de lei, de sua autoria, que pretende incluir na lei municipal 15.130/2017 a obrigatoriedade de instalação de fraldário em praças e parques públicos com banheiros (005.00144.2023). O documento aponta que a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 possui orçamento específico para o programa Viva uma Nova Curitiba, rubrica que “prevê ações e produtos relacionados a novas instalações em equipamentos geridos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, conclui Vieira (045.00048.2024). A proposta recebeu um substitutivo e aguarda a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Obras no entorno do parque São Lourenço*

Em requerimento, Nori Seto (PP) busca saber da Prefeitura de Curitiba quais obras estão sendo realizadas na rua Mateus Leme, no entorno do parque São Lourenço (062.00386.2024).