Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações e outros requerimentos protocolados pelos vereadores da capital.

Vereadores questionam critérios da FAS para emissão de passagens de ônibus concedidas a moradores de rua*

As notícias dizendo que Curitiba estaria enviando pessoas em situação de rua para a cidade catarinense de Balneário Camboriú motivaram um pedido de informações encaminhado para a Fundação de Ação Social (FAS). O requerimento é assinado pelos vereadores Indiara Barbosa (Novo), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT), Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (PDT) e Marcos Vieira (PDT). Eles questionam os procedimentos adotados para concessão e emissão de passagens a pessoas em situação de rua que desejam retornar para suas casa ou cidades natal. Ainda pedem detalhamento sobre os fatos ocorridos em 5 de janeiro, envolvendo o município catarinense (062.00012.2024).

Arquivos da CMC ajudaram pesquisadores a contar história da Vila Leão, no Portão

Nesta sexta-feira (12), a Câmara de Curitiba recebeu a visita da pesquisadora Adriana Tortato Tadra, que veio doar à biblioteca do Legislativo um exemplar do livro "Memórias: Vila Leão, Vila Pimpão - Portão". A obra, escrita por Adriana Tadra, Emerson Pereira de Araújo e Márcia Herrera, resgata a história da região, utilizando documentos oficiais e relatos de moradores, com extensa pesquisa fotográfica daquele que foi um dos primeiros conjuntos habitacionais da capital do Paraná.

Descarte de lixo eletrônico gera pedido de informações na CMC*

Dúvidas que envolvem o correto descarte de lixo eletrônico, como pilhas e baterias usadas, motivaram o pedido de informações protocolado na CMC pela vereadora Amália Tortato (Novo). No requerimento, ela questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a existência de política de logística reversa e ainda se o Município realiza alguma fiscalização quanto ao cumprimento desta política pelos fabricantes, importadores e comerciantes (062.00004.2024).

Terreno usado irregularmente para estacionamento*

Nori Seto (PP) solicita informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a destinação de terreno público localizado na rua São Salvador, no bairro Pilarzinho. De acordo com relato de munícipes, comerciantes da região têm usado o terreno como estacionamento de veículos (062.00005.2024).

Alterações de linhas de ônibus no Umbará*

Em pedido de informações oficiais protocolado na CMC, o vereador Mauro Ignácio (União) solicita para a Urbanização de Curitiba (Urbs) a quantidade de linhas de ônibus que atendem o bairro Umbará em Curitiba (062.00006.2024). No requerimento, ele pergunta, dentre outros pontos, sobre a quantidade de passageiros que utilizam as linhas, bem como o funcionamento da integração das linhas com a estação-tubo Rosa Tortato.

Reabertura de Unidade de Saúde e zeladoria do Município*

Dois pedidos de informações oficiais de Marcos Vieira (PDT) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro, direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, solicita informações sobre a reforma e a previsão de reabertura da Unidade de Saúde Salvador Allende, no bairro Sítio Cercado (062.00007.2024). O segundo pede o cronograma de roçada e do serviço de zeladoria de equipamentos públicos no Município (062.00008.2024).

Combate ao sedentarismo no calendário oficial de Curitiba*

O vereador Marcelo Fachinello (Pode) protocolou pedido de informações para a Prefeitura de Curitiba. O parlamentar indaga se houve a inclusão da Semana Municipal de Combate ao Sedentarismo no calendário oficial do Município, conforme sugestão 205.00231.2023 protocolada na CMC. A data sugerida é o dia 10 de março, data em que é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Sedentarismo (062.00010.2024).

Servidores enquadrados como deficientes*

Informações sobre o número de servidores efetivos, em atividade, e que estejam enquadrados como pessoas com deficiência fazem parte do pedido de informações encaminhado para a Prefeitura de Curitiba, por parte do vereador Pier Petruzziello (PP) (062.00009.2024).

Empresa Amiga do Esporte e do Lazer*

Marcelo Fachinello (Pode) e João da 5 Irmãos (União) solicitam informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a regulamentação da lei 16.142/2023 que instituiu o selo “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer", Concedido com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município de Curitiba (062.00011.2024).

Vereadora Maria Leticia encaminha diversos requerimentos à Prefeitura de Curitiba*

Requerimentos da vereadora Maria Leticia (PV) pedem informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a regulamentação e aplicação da lei 15.590/2020 que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e espaços de evento a adortarem medidas de auxílio e proteção a mulher em situação de assédio (062.00013.2024 e 062.00014.2024); sobre as demandas mensais de atendimento nos Conselhos Tutelares e se existe previsão para a criação de novas unidades do conselho (062.00015.2024); sobre o contrato de concessão celebrado com a empresa Clear Channel (062.00016.2024); e por fim, a parlamentar questiona a aplicação de isenção tarifária para os casos previstos em lei, na Linha Turismo do Município, conforme já é adotado nas linhas de transporte coletivo (062.00017.2024).

Regularização fundiária no Município*

Dois pedidos de informações do vereador Mauro Bobato (Pode) encaminhados para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) têm por mote o esclarecimento sobre processo de regularização de moradias. O primeiro questiona sobre a Moradia 23 de agosto, no bairro Ganchinho (062.00020.2024); e o segundo, sobre a Moradia Campo Cerrado (062.00021.2024).

Rua na Cidade Industrial não possui CEP*

Requerimento do vereador Salles do fazendinha (DC) questiona sobre a implantação de CEP (código de endereçamento postal), na rua Waldemar Kukla, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (062.00019.2024). De acordo com a justificativa, munícipes relatam que a falta de CEP dificulta a instalação de serviços básicos, bem como afeta a recepção de correspondências.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques