As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (9).

Twitter Files Brasil I*

A divulgação do Twitter Files Brasil, na semana passada, continuou em debate nesta terça-feira (9). O tema já havia sido levantado pela vereadora Indiara Barbosa (Novo) na sessão de ontem (8). Rodrigo Reis (PL) agradeceu a Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, que se manifestou sobre o conteúdo divulgado, criticando as decisões da corte eleitoral brasileira. “Em duas postagens, fez mais do que o Senado brasileiro durante todos esses anos a respeito da liberdade de imprensa”, afirmou. Os senadores, continuou, “é que deveriam estar discutindo esse assunto, regulação da mídia. Quem é que vai decidir se eu posso ou se eu não posso postar algo na rede social?”. “Nós temos que ter liberdade de pensamento e não ter medo de postar nas redes sociais. Eu tenho que ter o direito de postar nas redes sociais aquilo que eu penso, mesmo que outras pessoas não concordem com aquilo”, pontuou.

Twitter Files Brasil II*

Dalton Borba (Solidariedade) também se manifestou sobre as postagens de Elon Musk. O vereador pontuou que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que “não se trata de um direito absoluto, como todos os direitos fundamentais”. “A vida é o direito fundamental mais caro da Constituição, e não é um direito absoluto, porque se eu sofrer uma agressão injusta, posso tirar a vida de alguém, desde que em legítima defesa. Portanto, nem a vida é um direito absoluto”, explicou. Borba lembrou que Elon Musk já foi sancionado em países em que “tentou atuar como se ele fosse o soberano”. "O maior risco que nós sofremos é, com base nesse tipo de atitude, fragilizarmos as instituições, como, por exemplo, a Suprema Corte. Não é possível que a gente pretenda ter um discurso pretensa e falsamente democrático atacando as instituições, que são exatamente as instituições constituídas para salvaguardar o Estado Democrático de Direito”, avaliou. 

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Professora Josete cobra metas do Plano Municipal de Educação

“Em algumas regiões da cidade, a demanda [por vagas nas escolas municipais] está diminuindo, só que, em vez de garantir a redução do número de alunos por sala, a Prefeitura de Curitiba tem fechado turmas”, criticou a vereadora Professora Josete (PT). Ela lembrou que o Plano Municipal de Educação (PME) definiu que, nas classes para crianças de 3 a 5 anos de idade, a lotação deveria ser de 15 estudantes, “mas hoje chega a ter 25”, e que, nas demais, o PME projeta o máximo de 25, “mas as salas de aula continuam com mais de 30, até 40 alunos”. Josete atribui isso à falta de professores, por ausência de contratações.

Líder celebra decisão do STF sobre aquisição de ônibus elétricos

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando que a Prefeitura de Curitiba adquira ônibus elétricos para a sua frota por meio da subvenção, foi festejada por Tico Kuzma (PSD), em plenário. O líder do governo na CMC defendeu que a decisão de Barroso “mostra a lisura do processo da Prefeitura”. Em dezembro de 2023, os vereadores autorizaram que o Executivo repasse recursos às atuais operadoras do transporte público, para que elas utilizem R$ 317 milhões para adquirir 70 ônibus elétricos, que passarão a compor a frota própria do Município.

Janela partidária: Rodrigo Reis anuncia filiação ao PL*

Rodrigo Reis aproveitou o tempo do pequeno expediente para anunciar sua filiação ao Partido Liberal (PL). “O melhor partido para mim, neste momento, seria o PL, em virtude de tudo o que a gente defende aqui na Câmara Municipal. Defendemos a família, a tradição”, citou. Entre março e abril, durante a janela partidária, 19 vereadores mudaram de legenda.

Mulher vota em mulher: vereadora incentiva isonomia na política*

Noemia Rocha (MDB) comemorou a repercussão internacional da sessão solene realizada por seu gabinete, no dia 18 de março, para homenagear lideranças femininas. O evento foi notícia no jornal Brazilian Times, de Boston, nos EUA. A vereadora ainda falou da representatividade feminina nas casas legislativas. “As sete mulheres deste Parlamento fazem um trabalho com excelência, são mulheres determinadas, guerreiras, com projetos importantes, que trabalham em prol de políticas públicas para as mulheres, mas não estamos sendo representadas neste parlamento, não só neste, mas em toda a nação”, lamentou. “O apelo que eu faço é ‘mulher vota em mulher’. É segmentado, mas precisamos avançar nos 50% de mulheres, precisamos, minimamente, de 19 mulheres aqui nesta Casa”, pediu.

Liderança do Partido da Renovação Democrática

Encerrada a janela partidária, requerimento do Partido da Renovação Democrática (PRD) indicou suas lideranças na Câmara de Curitiba. O líder passa a ser Ezequias Barros e o vice-líder, Sidnei Toaldo (042.00023.2024).

Engarrafamentos em horários de pico, em Curitiba

Amália Tortato (Novo) pede informações oficiais à Central de Tráfico em Área (CTA), vinculada à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), quanto ao gerenciamento dos cruzamentos sinalizados e seu impacto sobre o trânsito em horários de pico. A vereadora indaga, por exemplo, se é feito "o monitoramento da extensão dos engarrafamentos nas vias de Curitiba durante os horários de pico" e quais as estatísticas desde 2018 (062.00311.2024).

Obras no Bairro Novo do Caximba*

Noemia Rocha (MDB) protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Dentre os questionamentos, a vereadora pergunta como está o andamento do cronograma inicial das obras do Projeto de Gestão de Risco Climático (PGRC) do Bairro Novo do Caximba. Rocha busca saber quantas famílias já foram reassentadas e o prazo para reassentar todas as famílias inicialmente (062.00304.2024).

Instalação de módulos fotovoltaicos nos terminais de ônibus*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura, Dalton Borba (Solidariedade) pede dados sobre a instalação de módulos fotovoltaicos nos terminais de ônibus Santa Cândida, Boqueirão e Pinheirinho. O vereador quer saber, ainda, se existe previsão para a instalação dos painéis solares nos demais terminais de ônibus ou em outros equipamentos públicos municipais (062.00305.2024). Em outro requerimento de informações, Borba trata da legislação que rege a publicidade no Município (062.00312.2024).

Vereadora questiona área de cota de enchente na Vila Icaraí*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou pedido de informações direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A parlamentar relata que a Vila Icaraí, que compõe o bolsão Audi-União, no bairro Uberaba, encontra-se em área de cota de enchente. Segundo Prates, cerca de 608 famílias ocupam esses terrenos desde 1998. Por conta disso, ela pergunta de quando é o estudo técnico que constata que a referida área encontra-se em cota de enchente, se ele apresenta alguma solução para viabilizar a regularização fundiária e quais seriam os custos aproximados de tais obras (062.00306.2024).

Dispensas de licitação na Secretaria da Saúde

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Indiara Barbosa (Novo) questiona três dispensas, entre 2023 e 2024, totalizando R$ 49.311.885,72, para a contratação de serviços de limpeza (062.00313.2024). "Como poderiam ser consideradas emergenciais essas contratações diretas, sendo que o contrato de limpeza vigente tinha prazo definido e previsto pela SMS? Quais os motivos para a SMS não se programar para a realização de uma ampla concorrência?", pergunta a proposição.

Parque Olímpico do Cajuru*

À Prefeitura de Curitiba, João da 5 Irmãos (MDB) pede informações oficiais sobre um “espaço ocioso nos fundos do Parque Olímpico do Cajuru”. Segundo o vereador, o objetivo é realizar um “trabalho de estudos para utilização do espaço que se encontra ocioso para a implantação de um estacionamento para funcionários e usuários do Parque Olímpico Cajuru, pois o estacionamento existente já está pequeno e não comporta a demanda de veículos” (062.00307.2024). 

Programa Curitiba Contra Cheias*

Professor Euler (MDB) protocolou três pedidos oficiais de informações à Prefeitura de Curitiba sobre o programa Curitiba Contra Cheias. Em um deles, o vereador pergunta sobre as obras de construção de galerias de águas pluviais em ruas dos bairros Boqueirão e Bairro Alto (062.00308.2024). Em outro, questiona quando terá início a execução de condutos forçados nos rios Pinheirinho e Vila Guaíra, bem como nos córregos do Curtume e da avenida Henry Ford (062.00309.2024). Já o terceiro trata dos planos para a "implementação da bacia de detenção e via parque do rio Atuba" (062.00310.2024).

Visita guiada de estudantes do Centro Universitário FAE*

Estudantes do curso de Administração do Centro Universitário FAE estiveram na Câmara de Curitiba para uma visita guiada. Tito Zeglin (MDB), presidindo a sessão plenária, saudou o grupo: "Quem sabe amanhã algum de vocês [pode ser] eleito vereador ou vereadora desta cidade". As visitações são organizadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Vereadores parabenizam Indiara Barbosa*

Durante a manhã desta terça (9), diversos parlamentares registraram suas congratulações pelo aniversário da vereadora Indiara Barbosa (Novo), comemorado na data de hoje.

Minuto de silêncio: vereadores lamentam mortes de religiosos

Três vereadores pediram que a Câmara de Curitiba guardasse um minuto de silêncio, ao final da sessão plenária desta terça (9), em respeito às mortes do Frei Vilmar Alves da Silva, do pastor Osni Putriche Nunes e do padre Francisco Pereira da Silva Filho - a pedido de Tito Zeglin (MDB), Ezequias Barros (PRD) e Pier Petruzziello (PP), respectivamente. Foram incluídos no minuto de silêncio Maria Zeni Pellanda, a pedido de Mauro Bobato (PP), e José Picolin, por requisição de Zeglin.