Notas da CMC: 15 temas em pauta no recesso da Câmara de Curitiba

por Nicole Thessing*, especial para a CMC — publicado 24/01/2025 17h42, última modificação 24/01/2025 17h42
Óbitos em casa de apoio, aterros sanitários e mais requerimentos do recesso da Câmara Municipal.
Notas da CMC: 15 temas em pauta no recesso da Câmara de Curitiba

Notas do recesso legislativo da CMC de 17 a 24 de janeiro de 2025. (Arte: Arquivo/CMC)

Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações e outros requerimentos protocolados pelos vereadores da capital.

Óbitos na Casa de Apoio di Santi motivam requerimento à FAS*

Requerimento de João Bettega (União) à Fundação de Ação Social (FAS) quer informações detalhadas sobre óbitos que ocorreram dentro da instituição Casa de Apoio di Santi, como prontuários e receitas médicas. O vereador também questiona quais unidades de acolhimento utilizam a compra de cigarros com dinheiro público para os acolhidos e qual o valor gasto com tal despesa (062.00077.2025). Das secretarias municipais de Saúde (SMS) e do Meio Ambiente (SMMA), o parlamentar busca saber quais providências estão sendo tomadas para minimizar os impactos à saúde e ao ambiente gerados pela "liberação de chorume e o odor forte", em razão da lavagem de caminhões realizada na rua Agílio Leão de Macedo (062.00115.2025).

Gestão de aterros sanitários é pauta de pedidos de informações*

À Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Laís Leão (PDT) solicita informações sobre a gestão e a capacidade dos aterros sanitários de Fazenda Rio Grande e Solvi Essencis (062.00081.2025 e (062.00082.2025). Outro pedido da vereadora ao órgão e à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) trata do andamento das obras de macrodrenagem no canal Vila Guaíra, no bairro Água Verde (062.00118.2025). 

Suspensão de projeto provoca proposições de vereadoras*

Requerimento de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) requer diversas informações sobre o Projeto de Aumento da Velocidade e Capacidade da Linha Inter 2, considerando o comunicado de suspensão da Concorrência Pública, emitido no último dia 20 (062.00114.2025). Sobre o tema, Vanda de Assis (PT) também protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura, em que questiona quais são os ajustes técnicos que motivaram a suspensão (062.00096.2025).

Uso de focinheira e abandono de animais são temas de pedidos*

O uso obrigatório de focinheira para cães de raças especificadas é tema de requerimentos de Guilherme Kilter (Novo) direcionados às secretarias municipais de Defesa Social e Trânsito (SMDT) e do Meio Ambiente (SMMA). Ele busca saber quais medidas de fiscalização são atualmente adotadas pelos referidos órgãos e qual o número de ocorrências e multas aplicadas entre 2021 e 2024 (062.00121.2025 e 062.00123.2025). Já uma proposição de autoria de Andressa Bianchessi (União) solicita à Prefeitura de Curitiba detalhes sobre o andamento de uma denúncia de abandono de animais na rua Rubens Dória de Oliveira, no bairro Sítio Cercado (062.00122.2025).

Vereadora questiona abertura de créditos adicionais suplementares*

A vereadora Vanda de Assis (PT) solicitou informações à Prefeitura sobre dois créditos adicionais suplementares. O decreto 319/2025 prevê R$ 4.415.000,00 para ações de prevenção ao uso de drogas, e o decreto 321/2025 destina R$ 6.656.336,05 ao Fundo Municipal de Saúde para despesas classificadas como "Indenizações e Restituições". Assis requisita o detalhamento das ações previstas no primeiro ato e, quanto ao segundo, questiona os fatos que originaram os valores e as razões específicas das despesas (062.00078.2025 e 062.00079.2025). 

Enchentes após macrodrenagem preocupa vereadora*

Em pedido de informações oficiais, Camilla Gonda (PSB) questiona a Prefeitura sobre o motivo de ainda ocorrerem enchentes nas imediações do córrego Henry Ford, na divisa entre os bairros Fanny e Lindoia, após a realização das obras de macrodrenagem. Ela pergunta também se há estudos para a correção da obra e quais auxílios estão sendo prestados à população atingida pelas enchentes (062.00083.2025). Outros pedidos da vereadora solicitam informações à Secretaria Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional sobre a situação das hortas comunitárias no município (062.00088.2025) e sobre o Plano Setorial de Habitação para áreas de ocupação (062.00091.2025). A retirada da faixa de pedestres na rua Mauá, número 180, no bairro Alto da Glória, é o objeto de outra proposição de Gonda (062.00092.2025).

Desocupação de imóveis e evasão de catraca motivam requerimentos*

Pedido direcionado à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), de autoria de João Bettega (União), requer informações sobre a desocupação de imóveis para abertura da rua Dognor Cunha, no bairro Novo Mundo (062.00110.2025). Ele também solicita detalhes sobre a licitação, os contratos de execução e o cronograma das obras nas ruas Arion Niepce da Silva e Engenheiro Niepce da Silva (062.00112.2025). A evasão de catraca nos tubos de transporte público de Curitiba é preocupação de outro requerimento de Bettega, direcionado à Urbs (062.00120.2025).

Transporte coletivo, ciclovias e semáforos recebem questionamentos*

Laís Leão (PDT) protocolou proposições à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) para obter informações sobre a frota do transporte coletivo de Curitiba, mais especificamente quantidade, idade, distribuição e condições de operação (062.00107.2025). Ela também busca saber da SMDT e da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) se existe um plano para realocação de fluxo de ciclovias durante obras que resultem em sua interdição parcial ou total (062.00119.2025). À Smop, Leão ainda faz questionamentos sobre o planejamento e estudo de temporização e sincronização semafórica no cruzamento das ruas Rio Grande do Sul e Guilherme Pugsley e adjacências, também no bairro Água Verde (062.00104.2025).

Aborto, obras públicas e regularização de terrenos suscitam pedidos*

Direcionado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), requerimento de Guilherme Kilter (Novo) solicita informações detalhadas sobre os casos de aborto registrados na rede de saúde da capital nos últimos 3 anos (062.00085.2025). À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), ele faz questionamentos sobre o andamento das obras nas ruas Arion Niepce da Silva, Sylvio Zeni e Professora Doracy Cezzarino, no bairro Portão (062.00086.2025). O processo de regularização de terrenos na rua Estanislau Mickosz, no bairro Cachoeira, é objeto de outro pedido de informações de Kilter à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). Ele pergunta, entre outros pontos, quais foram os critérios técnicos e legais aplicados para a classificação da área como "ocupada irregularmente", bem como quais medidas estão previstas para garantir a segurança jurídica dos moradores envolvidos (062.00087.2025).

Vereadora quer informações sobre SUS, arborização e gestão de resíduos*

Vanda de Assis (PT) requer informações, em proposição à Prefeitura, sobre a gestão e organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba e sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2022-2025 (062.00109.2025). Outro requerimento da vereadora questiona quais foram os critérios utilizados para a seleção de espécies não nativas na arborização urbana da capital e por que foram incluídas espécies exóticas, não pertencentes ao bioma Mata Atlântica no planejamento (062.00124.2025). Outros requerimentos da parlamentar tratam do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (062.00108.2025) e da implementação de equipes multiprofissionais nas redes públicas de educação básica no município de Curitiba (062.00099.2025).

Vereadores fazem indagações sobre jardinete e déficit habitacional*

Nori Seto (PP) faz questionamentos à Prefeitura sobre os projetos para melhoria do jardinete Elias Celso Lisboa de Miranda Filho, no bairro Tarumã, cque incluem a implantação de calçamento e melhorias na iluminação. Ele indaga, por exemplo, como é feita a manutenção, a limpeza e a retirada de lixo no local (062.00090.2025). Já Vanda de Assis (PT) solicita do Executivo municipal informações sobre o déficit habitacional por regional, os vazios urbanos e as matrículas de terrenos públicos desocupados ou cedidos a entidades privadas no município de Curitiba (062.00076.2025). 

Fazenda Urbana da CIC e Associação Esporte Clube Mengão Lindóia*

Pedido de informações oficiais de Camilla Gonda (PSB) questiona os motivos para a demora da entrega da Fazenda Urbana da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), situada no Parque dos Tropeiros, e se existe um novo cronograma para a sua conclusão e inauguração (062.00095.2025). A Associação Esporte Clube Mengão Lindóia é o mote de outro requerimento da vereadora, no qual ela busca saber qual o suporte fornecido para que as crianças possam se deslocar até os campeonatos de futebol e qual a periodicidade com que a Prefeitura realiza manutenção no local, como conserto das grades, trave, gramado sintético e iluminação (062.00080.2025).

Vereadora quer detalhes sobre processos administrativos*

Pedidos de informações protocolados por Vanda de Assis (PT) questionam quais foram os fundamentos que embasaram as decisões de aplicar pena disciplinar de suspensão aos servidores Alex Brecailo e Osires Brusamolin (062.00101.2025 e 062.00105.2025). Ela também requer esclarecimentos sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o auditor fiscal de tributos municipais Daniel Augusto Simões (062.00111.2025). Outros pedidos de informações oficiais de Assis buscam detalhes sobre um Processo Administrativo Disciplinar e sobre a instauração de uma Comissão de Sindicância pela Fundação Estatal de Atenção à Saúde (Feas) (062.00097.2025 e 062.00098.2025).

Revitalização de via e de imóvel no Fazendinha geram pedidos*

João Bettega (União) quer saber da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) se existe previsão orçamentária para a realização da revitalização da rua Sargento Pedro Nunes Pereira (062.00075.2025). Em outra solicitação, ele questiona se um determinado imóvel localizado no bairro Fazendinha é de propriedade da Prefeitura e, em caso positivo, se existe previsão orçamentária para a sua revitalização (062.00100.2025). À Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), o vereador indaga quais motivos embasaram a remoção da lombada eletrônica localizada na rua Orestes Codega, no bairro Pinheirinho (062.00084.2025) e qual a justificativa para a remoção das vagas de estacionamento na rua Professor Joaquim de Matos Barreto (062.00113.2025).

Benefícios tarifários, escolas especiais e mais pedidos de informações*

Em pedido de informações oficiais ao Executivo, Camilla Gonda (PSB) pergunta se existe alguma política ou programa que trate da concessão de isenções ou benefícios tarifários nas contas de água e energia elétrica para entidades sociais e organizações do terceiro setor (062.00102.2025). Ela também busca informações sobre os critérios e procedimentos para a participação de entidades e organizações sociais no Conselho Municipal de Assistência Social (062.00103.2025) e sobre as escolas especiais da rede municipal de ensino (062.00106.2025). Outras solicitações da vereadora referem-se ao número de furtos e roubos nas proximidades do terminal do Capão Raso (062.00116.2025) e a melhorias da rua Olga de Araújo Spindola, no bairro Novo Mundo, como a instalação de energia elétrica e implantação de manta asfáltica (062.00117.2025).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques