As notas da CMC registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Eder Borges volta a criticar hip-hop, após Tribuna Livre dedicada ao tema

“Na semana passada, a Casa foi desrespeitada”, disse o vereador Eder Borges (PP), referindo-se a falas de Samuka MC, que foi o convidado da última Tribuna Livre, no dia 6 de setembro, que, representando a Associação dos Rimadores, falou na Câmara de Curitiba sobre os 50 anos do movimento hip-hop. Para Borges, Samuka utilizou “um linguajar de marginal”, com “uma postura de gente que é do crime” e buscou intimidar a CMC. Borges voltou a associar o rap à apologia ao crime, que foi justamente o comentário que motivou a realização da Tribuna Livre. “Foi um escândalo nacional, parece que eu mexi com algo sacrossanto.”

Giorgia Prates acusa de racismo falas de Borges e pede providências

“Isto tem nome e é racismo”, disse Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), após Eder Borges novamente associar rap ao crime. “A gente respeita a diferença ideológica, mas não o preconceito. Foram falas [de Borges sobre Samuka MC] que ofendem uma parcela da população e não estamos aqui para discriminar. A liberdade de expressão não é para ofender vidas. Está indo muito longe. A Casas tem que tomar medidas”, cobrou. Presidente da CMC, Fachinello (Pode) disse que casos de quebra de decoro parlamentar devem ser representadas à Mesa, na forma do artigo 18 do Regimento Interno.

A decisão de Toffoli é uma afronta aos que combatem a corrupção, diz Tortato*

“Todo o dia é um 7 x 1 na cara do brasileiro honesto deste país”, afirmou Amália Tortato (Novo), nesta segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Curitiba. Segundo ela, na ultima quarta-feira (6), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli tomou uma decisão “vergonhosa com o trabalho que foi feito em Curitiba e desmantelou um grande esquema de corrupção”. O ministro invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. “O presidente [Lula] já mostrou a que veio, ele quer vingança e ainda conta com o apoio do STF”, criticou. “Entrei na política para combater a corrupção. A quem devemos recorrer quando a balança da justiça está desequilibrada? Hoje temos que ser corajosos para lutar contra a corrupção. Eu estarei aqui para lutar com coragem contra a corrupção”, finalizou.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomenda demissão na FAS

A vereadora Professora Josete (PT) leu, em plenário, a manifestação do Conselho Nacional de Direitos Humanos sobre os áudios com falas da presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal, sobre pessoas em situação de rua na via André de Barros. Na peça, o conselho recomenda a demissão de Maria Alice do cargo “por conduta incompatível com o cargo”. Erthal disse, em áudio que circulou em jornais da capital, que a Guarda Municipal deveria participar das abordagens da FAS.

Com moção, CMC reafirma prerrogativa do Congresso sobre aborto no Brasil

 O vereador Eder Borges (PP) propôs e a maioria da Câmara de Curitiba concordou em emitir uma moção de apoio ao Congresso Nacional, respaldando que cabe ao Poder Legislativo decidir sobre a legalização do aborto no Brasil (416.00016.2023). Na peça, o parlamentar associa o Supremo Tribunal Federal, em razão da ADPF 442, ao ativismo judicial sobre o tema. O vereador disse que é “crueldade com as mulheres” a legalização do aborto e que moções semelhantes têm sido aprovadas pelo país. Na votação, Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT) sinalizaram posição contrária à moção.

Vereador diz que seu assessor foi ameaçado no São Francisco

O vereador Eder Borges (PP) disse que um dos seus assessores parlamentares foi ameaçado enquanto andava no bairro São Francisco, situação que o parlamentar associou à região ter se tornado um tema recorrente das suas falas na CMC. “O Centro Histórico está entregue à marginalidade. Tenho recebido vídeos das câmeras de segurança, com brigas. O tráfico ali é intenso e a barulheira é hedionda”, disse, hoje, Eder Borges. “É a Califórnia curitibana. A região está depreciada. Os imóveis, não vale a pena vender e viram mocó”.

Em crítica a administração regional, Toninho da Farmácia pede respeito*

Toninho da Farmácia (União) usou a tribuna da CMC para esclarecer o que entende como “um grande mal entendido”. “Quando eu visito uma regional, não estou indo pedir licença para trabalhar. Eu estou indo para trabalhar e demonstrar respeito pelo administrador regional. Não interpretem errado”, disse Toninho. O parlamentar ainda pediu respeito pelo seu trabalho enquanto vereador. “Fui eleito para trabalhar por Curitiba. Não quero expor o nome de ninguém aqui, mas se preciso for eu farei. Respeito é bom de ambas as partes. Temos que somar forças e trabalhar juntos pela cidade”, pediu. Ainda durante sua fala, Toninho agradeceu o trabalho que vem sendo realizado pela Prefeitura de Curitiba.

Requerimentos registram mudanças na liderança da oposição e partidos*

Requerimento da bancada de oposição indica Angelo Vanhoni (PT) para a liderança da bancada, com a vereadora Professora Josete (PT) para a primeira-vice-liderança e Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) para a segunda-vice-liderança (042.00017.2023). Em outro requerimento, Giorgia Prates assume a liderança da Federação PT-PV, com Maria Letícia (PV) e Vanhoni como vices (042.00018.2023). Por fim, o PT informa que Professora Josete liderará a legenda, com Giorgia Prates e Angelo Vanhoni nas vices (042.00019.2023).

Impacto do projeto sobre tecnologias de reconhecimento facial*

A vereadora Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) anexou documento em atendimento ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com estimativa de impacto orçamentário financeiro (045.00130.2023) à proposição nº 005.00138.2022. De sua iniciativa, o documento visa dar prosseguimento ao trâmite do projeto de lei que dispõe sobre a restrição do uso, pelo Poder Público, de tecnologias de reconhecimento facial que envolvam a segurança pública e identificação em massa de cidadãos em espelhos públicos .

Indiara Barbosa cobre dados sobre dispensa de licitação na Smelj*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) protocolou dois pedidos de informações à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj). No primeiro, a parlamentar indaga sobre a dispensa de licitação 29/2023 referente às obras da unidade desportiva, Centro da Juventude Audi União, no bairro Uberaba (062.00685.2023); já o segundo pedido visa esclarecer os modelos e valores das bicicletas adquiridas através do pregão eletrônico 182/2023 (062.00689.2023).

Novo binário Anita Garibaldi é tema de requerimento de Leonidas Dias*

Informações sobre a implantação de binário na Avenida Anita Garibaldi, bem como o cronograma de implantação e o planejamento dos trechos que serão interditados fazem parte do pedido do vereador Leonidas Dias (Solidariedade) ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) (062.00687.2023).

Recuperação asfáltica na rua Bruno Filgueira vira pedido de informação*

A vereadora Indiara Barbosa (Novo) solicita informações à Secretaria de Obras Públicas (Smop) sobre os serviços de recapeamento asfáltico na rua Bruno Filgueira, no bairro Bigorrilho (062.00686.2023).

Dias pede respostas sobre linha de transporte público Vila Leonice*

A quantidade de ônibus que atendem a linha Vila Leonice, bem como a tabela horária, conforme os dia da semana, fazem parte do pedido de informações à Urbanização de Curitiba (Urbs) protocolado pelo vereador Leonidas Dias (Solidariedade) na CMC (062.00688.2023).

Mauro Ignácio volta a cobrar obras no viaduto do Orleans*

Pedido de informações sobre a conclusão da elaboração do anteprojeto do binário previsto para a região do Viaduto do Orleans e as tratativas com o Governo do Estado do Paraná para oficialização de novo convênio para execução das obras fazem parte do pedido de informações apresentado pelo vereador Mauro Ignácio (União). O requerimento é direcionado à Prefeitura de Curitiba (062.00690.2023).

Posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná

Em anúncio ao plenário, o vereador Rodrigo Reis (União) informou ter participado da posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), que nos próximos quatro anos será presidido por Adolfo Yoshiaki Sasaki. Ele parabenizou o novo diretor da entidade pelo mandato.

Escola legislativa mirim*

A Câmara de Curitiba recebeu, para uma visita ao Palácio Rio Branco e demais instalações, um grupo formado por alunos do Colégio Senhora de Fátima, do bairro Xaxim. O grupo foi recepcionado pela Escola do Legislativo.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques