As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (21).

Enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil I

A campanha Maio Laranja, de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil, foi destacada em plenário pela Professora Josete (PT). No pequeno expediente, a vereadora lembrou aos colegas que, no último dia 18, foi o Dia de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida em memória ao caso da menina Araceli Crespo, que, em 18 de maio de 1973, foi sequestrada, estuprada e assassinada em Vitória (ES). “Esse crime bárbaro, apesar de ter ocorrido há décadas, permanece um símbolo da necessidade contínua de proteção às crianças e adolescentes”, afirmou.

Enfrentamento ao abuso e exploração sexual infantil II

Segundo Josete, a campanha visa conscientizar a população sobre a gravidade do abuso e exploração sexual infantil, educar sobre como identificar e denunciar esses crimes, mobilizar a sociedade para atuar em conjunto na proteção das crianças e adolescentes e fortalecer a rede de proteção e os mecanismos de apoio às vítimas. Conselhos tutelares, sistema de Justiça, forças de segurança, serviços de assistência social, escolas e comunidades são os principais atores no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, complementou a parlamentar. As denúncias podem ser feitas no Disque 100, diretamente aos conselhos tutelares e à polícia, através do 190 ou em delegacias especializadas.

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Líder defende ações da Prefeitura de Curitiba I

Líder do governo, Tico Kuzma (PSD) registrou, no grande expediente, diversas ações do Poder Executivo. "A partir de hoje, Curitiba será anfitriã mundial dos debates sobre as cidades educadoras, é o 17º Congresso Internacional das Cidades Educadoras", disse o parlamentar acerca do evento que a cidade recebe pela primeira vez, até esta sexta-feira (24), no Centro de Eventos Positivo e o Salão de Atos do Parque Barigui. O congresso, destacou, é "realizado a cada dois anos, e o último foi em 2022, na Coreia do Sul".

Líder defende ações da Prefeitura de Curitiba II

Kuzma também falou do "mutirão em dose dupla" para microempreendedores individuais (MEIs). A primeira ação é nesta terça (21), na Rua da Cidadania do Boqueirão; a segunda, na quinta-feira (23), no segundo andar do Setor de Orgânicos do Mercado Municipal. "Aquelas pessoas que são MEIs ou que têm interesse em ser MEI podem participar desse mutirão. Elas terão todo o apoio da Prefeitura e do Sebrae", pontuou. Em terceiro lugar, o líder comentou que o processo seletivo simplificado (PSS) para o cargo de agente de apoio educacional, aberto após lei aprovada pela Câmara de Curitiba teve "o maior número de inscritos".

Projeto contra mudanças climáticas em Curitiba

Tico Kuzma ressaltou, ainda, a implantação da Reserva Hídrica do Futuro, "mais um projeto de mitigação e adaptação às mudanças climáticas da Prefeitura de Curitiba", lançado na última sexta. O primeiro trecho será no Umbará e a implantação terá diferentes etapas. "De um passivo ambiental, acabaram achando um viés que é a reserva, [...] para a região sul [da cidade], vai ser um marco”, comemorou Mauro Bobato (PP). Por fim, o líder do governo mencionou a entrega, nesta manhã, de 24 ambulâncias para o Samu. “É a segunda vez que a frota de ambulâncias do Samu é renovada [na atual gestão]."

Vereador agradece Prefeitura de Curitiba por parceria no mandato

Toninho da Farmácia (PSD), no pequeno expediente, saiu em defesa da Prefeitura de Curitiba. Para o vereador, a atual gestão é “importante para o meu mandato e para atender as demandas nos bairros. “Quero fazer um agradecimento à Secretaria do Governo [Municipal] e ao Ippuc [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba], que têm feito os projetos que nós apresentamos à Prefeitura, pedindo ajuda para os moradores”, afirmou. “Quanto ao combate às enchentes, nós trabalhamos juntos, apontando [os problemas] à Secretaria de Obras. O povo do Vitória Régia, da Vila Verde, não sofre mais com alagamentos. […] Quero deixar bem claro, o prefeito Rafael Greca está desenvolvendo um trabalho importante para a nossa cidade, junto com a equipe que ele tem. Eles não fazem promessas, assumem compromissos”, finalizou.

17 de maio marca o combate à LGBTIfobia I

Professora Josete (PT) lembrou do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia, celebrado na última sexta-feira (17). Na mesma data, ela acrescentou, Curitiba conta com o Dia Municipal Contra a Homofobia, a lei municipal 12.217/2007, proposta pela então vereadora Julieta Reis. “O dia 17 de maio é marcado pela luta contra o preconceito”, explicou, remetendo-se à retirada da homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.

17 de maio marca o combate à LGBTIfobia II

“A LGBTIfobia é crime. Significa o ato ou a manifestação de ódio, rejeição ou violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, [pessoas] intersexo e demais sexualidades não heteronormativas”, continuou. “Qualquer cidadão”, disse Professora Josete, pode denunciar “violações de direitos humanos ou de LGBTIfobia, das quais tenha sido vítima ou saiba de outra pessoa que as sofreu” pelos telefones 156, 153, 100 e 180. Para combater o preconceito, a parlamentar defendeu, ainda, um orçamento maior para a Assessoria Especial de Políticas da Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba.

Vereadores falam do combate à LGBTIfobia

Angelo Vanhoni (PT) declarou apoio ao tema em pauta. “Para diminuir a violência na sociedade humana, nós precisamos resgatar o direito e o respeito xde cada um decidir sobre seu caminho na vida”, citou. Já Rodrigo Reis (PL) opinou que “nós precisamos só combater os exageros”. O vereador criticou, por exemplo, a proposta que buscava assegurar cotas à pessoa trans em concursos públicos do Município, arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele defendeu, também, o atendimento psicológico às crianças. “Não é cura gay, é só procurar orientar a pessoa a seguir o seu caminho.”

Arcebispo celebra missa na Câmara de Curitiba

Nesta quarta-feira (22), às 8 horas, o arcebispo metropolitano de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, celebra missa no Espaço Ecumênico da Câmara de Curitiba (anexo 2, 4º andar). O convite foi feito pelo vereador Oscalino do Povo (PP).

Plano de Contingência para Ondas de Calor de Curitiba*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura, Dalton Borba (Solidariedade) questiona se existem estudos de viabilidade para a implementação de um Plano de Contingência para Ondas de Calor de Curitiba, o que, inclusive, já foi objeto de indicação ao Poder Executivo (205.00085.2024), de sua autoria, aprovada em plenário. “O aumento das temperaturas, associado às ondas de calor mais frequentes e intensas, demanda ações para proteger a saúde pública e mitigar os impactos”, diz Borba (062.00479.2024). 

Obras no rio Pinheirinho e no rio Vila Formosa*

Outros dois requerimentos de Dalton Borba à Prefeitura tratam da diminuição dos impactos das mudanças climáticas na cidade de Curitiba. Um deles pergunta quantos autos de infração por ações contra o meio ambiente foram lavrados nos últimos quatro anos e, se além de multas, foram aplicadas outras medidas para mitigar o impacto ambiental (062.00482.2024). Outra proposição busca saber se já foram concluídas as obras de controle de cheias no rio Pinheirinho, iniciadas em 2017, e obras no rio Vila Formosa (062.00484.2024).

Abordagem de crianças e adolescentes pela Guarda Municipal*

Um episódio de abordagem de crianças e adolescentes no bairro Guabirotuba pela Guarda Municipal, no dia 19 de maio, motivou pedido de informações oficiais de Angelo Vanhoni (PT) à Prefeitura de Curitiba. O vereador busca esclarecimentos sobre o que motivou o ocorrido e se existe algum protocolo específico de abordagens a crianças e adolescentes por parte da Guarda Municipal (062.00517.2024).

Manifestação defende o trâmite de proposta sobre o transporte coletivo

Requerimento de Dalton Borba (Solidariedade) anexa manifestação a projeto de lei de sua autoria, sob a análise da Comissão de Serviço Público, com o objetivo de garantir a integração fora dos terminais de ônibus de Curitiba (005.00059.2023). O vereador defende o trâmite da proposta com a justifica que “questões que se referem unicamente à análise da Comissão de Serviço Público estão postas na própria justificativa da matéria” (045.00055.2024).

Rede conveniada de ensino de Curitiba pauta pedido de informações

À Secretaria Municipal da Educação, Indiara Barbosa (Novo) pede informações oficiais sobre o quadro de professores cedidos à rede conveniada. Ela pergunta se há déficit de profissionais e, caso a resposta seja positiva, “quais estão sendo as providências tomadas pela Prefeitura” (062.00497.2024).

Atendimento psicológico nas redes municipais de ensino*

O gasto com profissionais atuantes nas escolas municipais e as demandas dos estudantes por atendimento junto a psicólogos é tema de pedido de informações de Dalton Borba. Ele explica que o intuito é “compreender qual é o atual cenário para o atendimento de crianças e adolescentes da rede pública municipal que carecem de atendimento psicológico, devidamente identificado pelos professores e pedagogos” (062.00485.2024).

Vereadora questiona a Secretaria da Educação após denúncias**

A vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode) solicita informações à Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a falta de tutores para os alunos diagnosticados com o transtorno do espectro autista (TEA) na Escola Municipal Theodoro de Bona. “Tenho recebido diversas denúncias em meu gabinete, [e] por esse motivo, solicito as informações”, justifica a parlamentar (062.00514.2024).

Reserva Hídrica do Futuro e profissionais de fonoaudiologia em Curitiba

Professor Euler (MDB) protocolou dois pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. O primeiro requerimento trata do prazo para a conclusão das obras das diferentes etapas para a implantação do Projeto da Reserva Hídrica do Futuro (062.00515.2024). No outro, o vereador pede a resposta completa à proposição que indaga sobre “a realidade enfrentada pelos pais de estudantes da rede pública em relação ao suporte de fonoaudiologia nos centros de educação do município” (062.00516.2024).

Novos requerimentos sobre o atendimento pediátrico em Curitiba**

Maria Leticia (PV) apresentou mais 12 pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba com questionamentos à quantidade de pediatras disponíveis em unidades básicas de saúde (UBS) da capital e o número de crianças atendidas, a cada mês, desde 2022. Os equipamentos públicos que embasam os requerimentos ficam nos bairros Sítio Cercado, Boa Vista, Abranches, Bairro Alto, Bacacheri, Barreirinha, Santa Cândida, Tingui, Atuba e Cachoeira (062.00498.2024,  062.00499.2024,  062.00500.2024,  062.00501.2024,  062.00502.2024, 062.00503.2024,  062.00504.2024,  062.00505.2024,  062.00506.2024,  062.00507.2024,  062.00508.2024,  062.00509.2024,  062.00510.2024,  062.00511.2024,  062.00512.2024,  062.00513.2024).

Projetos de lei têm a votação adiada mais uma vez

O plenário concordou com os pedidos de Tico Kuzma (PSD) para prorrogar, por mais 20 sessões, a votação de dois projetos de lei de sua autoria (085.00010.2024 e 085.00011.2024). Uma das iniciativas, que dispõe sobre a divulgação de custos com a publicidade institucional da Prefeitura e da Câmara de Curitiba, entrou na pauta, pela primeira vez, em outubro de 2020 (005.00050.2017). A outra proposta, cuja votação na ordem do dia vem sendo adiada desde março de 2019, trata das regras para a publicidade ao ar livre (005.00060.2018).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Nicole Thessing* e Maria Elvira Monteiro**, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato e José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba