As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (13).

Vereador fala sobre agressão à sua equipe*

“Essa gestão tem sido omissa para chegarmos ao ponto em que chegamos, uma situação de calamidade que vive o Centro de Curitiba”, declarou Eder Borges (PL) referindo-se à “situação de drogadição naquele local”. O vereador relatou que sua equipe foi agredida, na última sexta-feira (10), na praça Osório, por uma pessoa em situação de rua. “A FAS [Fundação de Ação Social] tem um trabalho árduo, eu entendo a dificuldade desse trabalho, que é baseado no convencimento”, afirmou, contrapondo que existem dispositivos legais que estabelecem que “é dever do Estado tomar providências que transcendem essa questão do mero convencimento”. “Cabe ao Estado a curatela dessas pessoas, o Estado tem o dever de garantir a elas bem-estar, saúde, moradia, ou seja, deve tirá-las das ruas”, argumentou. Borges ainda parabenizou a Guarda Municipal, que atuou na ocorrência. "Parabéns pelo trabalho dos senhores, agiram com muito profissionalismo", elogiou.

Convite para a 7ª Semana Cultural*

Osias Moraes (PRTB) convidou os demais vereadores para a 7ª Semana Cultural, organizada pelo Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep), entre os dias 14 e 18 de maio, em Curitiba. A abertura será amanhã (14), na Ópera de Arame, às 19h30. “Durante toda a semana, teremos programação pelos teatros e lugares públicos da cidade”, disse Moraes, que lembrou também que a Semana Cultural fecha com a 29ª Marcha para Jesus, no sábado (18), com concentração às 9h da manhã, na praça Santos Andrade.

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Tragédia no Rio Grande do Sul segue repercutindo na Câmara de Curitiba*

O vereador Osias Moraes (PRTB) também usou o tempo do pequeno expediente para criticar a atuação do poder público nas enchentes do Rio Grande do Sul (RS), que, segundo ele, demorou para agir frente à tragédia. “O fato é que o povo correu para salvar o povo, até porque é um estado de guerra, até porque o tempo é o maior inimigo para salvar as pessoas”, opinou. Por fim, ele agradeceu aos paranaenses e curitibanos “que se movimentaram com a solidariedade para arrecadar donativos, alimentos, água, para mandar para os nossos irmãos. Mais uma vez quem vence é a solidariedade do nosso povo”.

Alunos do Colégio Teotônio Vilela visitam a Câmara de Curitiba*

A Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta segunda, 34 alunos do 2° ano técnico do Ensino Médio do Colégio Estadual Teotônio Vilela para uma visita guiada. Os estudantes vieram acompanhados pelo professor Daniel Caetano da Silva. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Regularização de área da Vila Agrícola São Domingos*

João da 5 Irmãos (MBD) pergunta ao Executivo municipal sobre a regularização de área na Vila Agrícola São Domingos, em Curitiba. “Os moradores estão questionando que parte da área já foi regularizada pela Cohab [Companhia de Habitação Popular de Curitiba], e o restante ainda não teve retorno sobre a regularização”, explica o vereador (062.00432.2024).

Limpeza de lotes no Portão*

Leonidas Dias (Pode) protocolou pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre três lotes localizados na rua Amadeu do Amaral, no bairro Portão. O parlamentar questiona, com base na lei municipal 16.114/2022, que regulamenta a limpeza de terrenos baldios na capital, se há solicitações registradas para a limpeza dos imóveis e se os proprietários já foram notificados e autuados, pois os locais encontram-se "abandonados, sem conservação, com mato alto e sujeira, o que traz riscos para a saúde pública e para a segurança de toda a comunidade” (062.00428.2024, 062.00429.2024 e 062.00430.2024).

Recapeamento asfáltico no Hauer e no Boqueirão*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura, Eder Borges (PL) pergunta quais vias estão no orçamento para receberem recapeamento asfáltico nas regiões dos bairros Hauer e Boqueirão, em especial na rua Padre Dehon, e qual a previsão para o início das obras (062.00433.2024).

Surto de hepatite A em Curitiba*

O surto de hepatite A no município de Curitiba é tema de requerimento de informações oficiais protocolado por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) à Prefeitura. Ela indaga quais regiões da cidade estão apresentando mais casos e qual a proporção por raça dos pacientes (062.00434.2024). 

Horta comunitária, infestação de pombos e arborização da cidade*

Nori Seto (PP) protocolou três pedidos de informações oficiais ao Executivo municipal. O primeiro trata da implantação de horta comunitária em imóvel público localizado no bairro São Braz. Ações de manutenção da vegetação, explica Seto, estavam previstas para o primeiro trimestre de 2024, mas ainda não foram efetuadas (062.00435.2024). Em outro requerimento, ele questiona quais ações estão sendo tomadas para controlar a infestação de pombos em áreas urbanas e se o Executivo tem realizado campanhas educativas de conscientização da população sobre os seus malefícios (062.00436.2024). Na última proposição, Seto indaga se a Prefeitura já regulamentou a lei municipal 13.519/2010, que institui a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins de Curitiba e se disponibiliza gratuitamente mudas de árvores e plantas ornamentais para cidadãos interessados (062.00437.2024).

Vereador reitera questionamentos em pedido de informações*

Dalton Borba (Solidariedade) busca informações sobre os contratos e orçamento destinados a obras de asfalto, recapeamento e manutenção de vias, em requerimento oficial ao Executivo municipal. O vereador explica que os questionamentos já haviam sido feitos anteriormente, mas obteve como resposta que as informações poderiam ser encontradas no Portal da Transparência e no Portal do Tribunal de Contas de Estado (TCE). No entanto, Borba pontua que “não se sabe quem são os contratados, datas dos contratos e todas as informações que se fazem necessárias” para a busca. Além disso, continuou, “não pode se furtar o Poder Executivo de responder ao questionamento e de dar transparência e publicidade daquilo requerido pela vereança” (062.00438.2024). 

Obtenção de credencial de vaga específica*

Outro requerimento de informações de Dalton Borba trata do credenciamento para vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e com comprometimento de mobilidade. Ele faz diversas indagações e pontua que chegou ao seu conhecimento “a dificuldade que pessoas com [transtorno do] espectro autista [TEA] têm tido para obtenção da credencial” (062.00439.2024).

Imóveis de propriedade do Município de Curitiba*

Em requerimento de informações oficiais, Ezequias Barros (PRD) quer saber detalhes sobre os imóveis de propriedade do Município de Curitiba, especificamente terrenos, com ou sem edificação, que estão em desuso (062.00440.2024).

Implantação de programa de Startup Kids*

Professor Euler (MDB) indaga a Prefeitura de Curitiba, em requerimento de informações oficiais, se ela possui algum programa específico voltado para crianças e adolescentes interessados em empreendedorismo e startups, como o Startup Kids, ou se há planos de implantação de iniciativa como essa no futuro (062.00441.2024). 

Falecimento do jornalista César Setti é lamentando em plenário

Os vereadores Tico Kuzma (PSD) e Marcelo Fachinello (Pode) lamentaram o falecimento do jornalista César Setti, 56 anos de idade, em sua chácara, na cidade vizinha de Piraquara, em consequência de uma descarga elétrica enquanto ele fazia reparos na propriedade. “Trabalhava muito pela cultura do Paraná. Tenho certeza que está em um bom lugar”, registrou o líder do governo. Pier Petruzziello (PP), Amália Tortato (Novo) e Eder Borges (PL) incluíram no minuto de silêncio a deputada federal Amália Barros (PL-MT), enquanto Tito Zeglin (MDB) lembrou da morte da sogra do vereador Dalton Borba (Solidariedade), Dirlende Gureck, neste final de semana.

Diretoria de Comunicação emite nota de pesar pela morte de Verônica Macedo I

O minuto de silêncio desta segunda-feira também marcou a despedida da CMC para a ex-diretora de Comunicação do Legislativo Maria Verônica Macedo Ferreira, vítima de uma parada cardíaca aos 64 anos. Os vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professora Josete (PT) incluíram o nome da jornalista no momento solene da Câmara. Na sexta, a Diretoria de Comunicação Social (DCS) da CMC emitiu uma nota de pesar, reconhecendo o trabalho pioneiro de Verônica Macedo na profissionalização da unidade.

Diretoria de Comunicação emite nota de pesar pela morte de Verônica Macedo II

“Verônica Macedo foi diretora de Comunicação Social da Câmara Municipal de Curitiba de 2013 a 2014, durante a presidência de Paulo Salamuni (PV). Nesse período, ela liderou, com os jornalistas do Legislativo, o reposicionamento da unidade, com foco na transparência pública, isonomia da divulgação dos mandatos e cobertura ampla das atividades da CMC. Esse trabalho lançou as bases do modelo de comunicação pública vigente até hoje na instituição, tendo sido premiado, no 9º Prêmio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná, nas categorias Assessoria de Imprensa e Projeto em Mídias Sociais. Antes de trabalhar na CMC, Verônica Macedo teve uma carreira de sucesso na televisão e no radiojornalismo paranaenses. A equipe da Diretoria de Comunicação Social da Câmara de Curitiba lamenta profundamente seu falecimento e é grata pela contribuição dela à profissionalização da unidade, sempre pautada pelo respeito ao interesse público e à democracia”. Íntegra da nota de pesar da DCS.