Notas da CMC: 15 pedidos de informações dos vereadores de Curitiba

por Nicole Thessing*, especial para a CMC — publicado 19/01/2024 15h25, última modificação 03/07/2024 12h00
Animais abandonados, educação ambiental, hospital veterinário e mais requerimentos do recesso da Câmara Municipal.
Notas da CMC: 15 pedidos de informações dos vereadores de Curitiba

Notas do recesso legislativo da CMC de 12 a 19 de janeiro de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)

Durante o recesso legislativo, as notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pedidos de informações e outros requerimentos protocolados pelos vereadores da capital.

Animais abandonados nas ruas de Curitiba*

Angelo Vanhoni (PT) protocolou pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre as ações do Executivo em relação a animais abandonados nas ruas da cidade (062.00023.2024). O parlamentar questiona qual a legislação municipal vigente sobre o abandono de animais e qual política pública está sendo adotada pela Prefeitura para resolver a situação. Vanhoni pergunta, ainda, qual o órgão responsável pela fiscalização dessa política e qual o orçamento previsto nos anos de 2023 e 2024 para efetivá-la.

Educação ambiental no município de Curitiba*

Outro pedido de informações protocolado por Vanhoni foi sobre o atual cenário da educação ambiental no município da capital (062.00030.2024). O vereador questiona à Prefeitura quais programas e eventos refletem o processo de educação ambiental na cidade, tendo em vista o Plano Municipal de Educação, aprovado pela lei municipal 14.681/2015. Além disso, indaga ao Executivo se foram instituídos a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental, em observância à Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Estadual de Educação Ambiental.

Projeto de construção do Hospital Veterinário Municipal*

Amália Tortato (Novo) solicita informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre o projeto de construção do Hospital Veterinário Municipal (062.00034.2024). A parlamentar faz diversos questionamentos a respeito da implementação do projeto, como, por exemplo, qual o orçamento para a obra e se o funcionamento do hospital será realizado por meio de profissionais de quadro próprio da Prefeitura ou mediante parcerias com o setor privado.

Recusa do pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus*

Reclamações da população quanto à impossibilidade de pagamento em dinheiro nas linhas de ônibus de Curitiba motivou um pedido de informações à Prefeitura pela vereadora Indiara Barbosa (Novo). Ela questiona se tal procedimento não está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Lei de Contravenções Penais (062.00024.2024). O requerimento pergunta, ainda, se existem dados de quantas pessoas foram afetadas por não poderem realizar o pagamento em espécie e qual o impacto financeiro e operacional gerado por essa medida. Além disso, solicita que a Prefeitura informe como o usuário que só dispõe de dinheiro físico deve proceder.

Monitoramento de imóveis abandonados no Município*

Marcos Vieira (PDT) protocolou sete pedidos de informações à Prefeitura. Dois deles foram direcionados à Secretaria Municipal de Urbanismo com questionamentos sobre a situação de imóveis abandonados na cidade. O primeiro trata especificamente de uma propriedade no bairro Sítio Cercado que o parlamentar considera que pode pertencer à Prefeitura e que está “trazendo risco para a segurança na região” (062.00025.2024). O segundo traz diversos questionamentos sobre como é realizado o monitoramento de imóveis nessa condição (062.00026.2024). O requerimento pergunta, por exemplo, se existem critérios para determinar se uma propriedade está abandonada e quais medidas de segurança são tomadas para evitar problemas como infestações, incêndios ou atividades ilegais nesses locais.

Atendimento psicológico, mobilidade e Programa Caminhar Melhor*

Outro pedido de informação solicitado por Marcos Vieira (PDT) foi sobre o atendimento psicológico nas Unidades Básicas de Saúde do distrito Bairro Novo (062.00027.2024). Ele pergunta à Secretaria Municipal de Saúde, dentre outros pontos, quantos psicólogos estão disponíveis na região, o tempo médio de espera para o acesso à consulta e se há atendimento direcionado a crianças. O vereador também requer informações à Secretaria de Defesa Social e Trânsito sobre a existência de projeto de mobilidade na rua São José dos Pinhais, no bairro Sítio Cercado, para transformar a via em mão única (062.00028.2024). Ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUC), Vieira perguntou sobre a inclusão da rua Lupionópolis no Programa Caminhar Melhor (062.00022.2024), solicitada em uma sugestão ao Poder Executivo (205.00315.2023). 

Medidas para amenizar os efeitos do clima nas unidades de ensino*

Marcos Vieira solicita, ainda, diversas informações à Secretaria Municipal de Educação sobre as medidas que estão sendo implementadas para amenizar os efeitos do clima nas unidades de educação do município de Curitiba, tendo em vista que “garantir o bem-estar dos estudantes, professores(as) e funcionários(as) na rede municipal de ensino é dever do poder público” (062.00029.2024). Para ele, é importante que "medidas mitigadoras sejam implementadas para garantir um ambiente escolar mais propício à aprendizagem, principalmente durante ondas de calor".

Remoção de árvore da espécie Araucária angustifolia*

Requerimento da vereadora Maria Leticia (PV) pede informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente sobre a ação de fiscalização realizada em decorrência de uma denúncia de remoção de árvore da espécie Araucária angustifolia em um imóvel no bairro do Cabral (062.00031.2024). A parlamentar pergunta se a remoção foi autorizada pelos órgãos competentes e, caso contrário, quais foram as medidas tomadas em relação à infração ambiental cometida.

Credencial de estacionamento em vagas PcD para pessoas com TEA*

Pier Petruzziello (PP) e Marcos Vieira (PDT) solicitam informações à Prefeitura de Curitiba sobre o procedimento para a emissão da credencial de pessoa com deficiência (PcD) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (062.00032.2024 e 062.00033.2024, respectivamente). Vieira questiona a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito sobre a razão de se passar a exigir um laudo médico comprovando o comprometimento de mobilidade para emitir a credencial. Os vereadores argumentam que essa medida pode contrariar o disposto na Lei Berenice Piana (lei federal 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015).

Revitalização de calçadas e câmeras de segurança*

Dois pedidos de informações oficiais de Nori Seto (PP) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro, solicita informações sobre a revitalização de calçadas na rua João Negrão (062.00035.2024). O segundo, pede o número de câmeras de segurança para videomonitoramento instaladas nos bairros que compõem a região de Santa Felicidade (062.00036.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques