As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (7).

Casa do Piá 1: confirmada fala da presidente da FAS I

Requerimento acatado pelo plenário reservou a maior parte da sessão plenária, na próxima segunda-feira (13), para o debate entre os vereadores de Curitiba e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Maria Alice Erthal. O convite foi feito após acordo entre os parlamentares, na véspera (6), para a retirada de uma convocação a Erthal. O objetivo é ouvir a equipe da FAS sobre as denúncias de maus-tratos a crianças sob acolhimento institucional na Casa do Piá 1. Foram reservados à discussão os espaços da ordem do dia, do grande expediente e das explicações pessoais.

Casa do Piá 1: confirmada fala da presidente da FAS II

Questionado por Alexandre Leprevost (União) e Dalton Borba (Solidariedade), o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), disse que Erthal responderá, sim, às perguntas dos vereadores. “Nós não queremos vir aqui na segunda-feira de manhã escutar balela, […] é importante que os vereadores possam fazer perguntas e tirar as dúvidas necessárias”, citou Leprevost. “Como foi da outra vez, a equipe estará à disposição para responder não só aquilo que está neste requerimento como outras perguntas que se façam necessárias”, argumentou Kuzma. O requerimento foi protocolado pelo líder e teve a assinatura de mais 16 vereadores (054.00005.2024).

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Prorrogada a campanha para ajudar o Rio Grande do Sul I

“A campanha foi prorrogada por tempo indeterminado”, informou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), sobre inciativa da Prefeitura de Curitiba, em parceria com o Governo do Estado, para arrecadar doações às cidades do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas. O vereador destacou que o item com maior demanda é a água mineral. “Está saindo hoje a primeira remessa de doações e na quinta [9] deve sair uma nova”, pontuou.

Prorrogada a campanha para ajudar o Rio Grande do Sul II

Kuzma reforçou, ainda, que a cidade conta com mais de 100 pontos de coleta, entre órgãos públicos, como a Câmara Municipal, e a iniciativa privada. “Todas as empresas que quiserem aderir, [basta] procurar a FAS [Fundação de Ação Social]”, disse. “Lembrando que aqui, na Câmara Municipal, dois pontos de coleta estão disponíveis para receber as doações de mantimentos, de produtos de limpeza, de higiene, de água”, acrescentou o presidente Marcelo Fachinello (Pode). Na manhã desta quarta-feira (8), a FAS buscará a primeira remessa de doações entregues no Legislativo de Curitiba.

Defesa Civil cadastra voluntários para organizar doações ao RS

Professor Euler (MDB) comunicou a liberação de assessores de seu gabinete que se voluntariaram a auxiliar a Defesa Civil na organização das doações ao Rio Grande do Sul. “Peço à Casa que verifique, junto à Procuradoria Jurídica, se há algum óbice quanto a isso. E, caso haja, que me comunique, mas pela urgência estou de antemão fazendo a liberação”, afirmou.

Vereadora presta solidariedade às vítimas das enchentes no RS*

Noemia Rocha (MDB) manifestou sua solidariedade às vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul (RS). “Quero parabenizar as igrejas da comunidade evangélica, católicas também, que estão prestando o serviço de campanhas de doações ao povo tão sofrido do Rio Grande do Sul, que precisa de nós e são nossos irmãos”, disse a parlamentar durante fala no pequeno expediente da sessão plenária.

Show de Madonna no Rio de Janeiro é criticado por vereador*

Durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão plenária, Ezequias Barros (PRD) criticou o show gratuito da artista Madonna, realizado no último sábado (4), na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ). “Um show de horrores”, opinou o vereador. “Foi mais ou menos como na época de Noé, onde todo mundo fazia festa. Obscenidades, pornografia, sodomia, e tudo isso parecia normal. Mas de repente veio o dilúvio”, disse ele, “e a água veio e consumiu tudo aquilo que estava ali”. “A idolatria e a decadência humana atingiram níveis alarmantes, nos fazendo questionar: onde está a linha que separa o entretenimento da depravação?”, completou Barros.

Credencial de prioridade para pessoas com TEA*

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) foi à tribuna falar sobre a dificuldade da liberação da credencial de vaga especial de estacionamento à pessoa com o transtorno do espectro autista (TEA), na cidade de Curitiba. “Os autistas são considerados pessoas com deficiência desde 2012, segundo a lei 12.764/2012 [que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA]. No entanto, o departamento que faz a liberação da credencial de vaga especial para estacionamento está exigindo dos autistas o laudo de mobilidade. O autista não tem problema de mobilidade física, motora”, explicou. “Nós já estamos conversando com a Prefeitura para resolver esse problema”, continuou, “lembrando que autista também é pessoa com deficiência e tem seus direitos garantidos".

Resolução do Conselho de Política Penitenciária gera indignação*

A aprovação da resolução 34, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em 24 de abril deste ano, foi tema da manifestação de Osias Moraes (PRTB) na manhã desta terça (7). A origem do protesto do vereador foi o inciso II do artigo 1º do documento, que diz que à pessoa privada de liberdade “será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, majoritárias ou minoritárias, vedado o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação, de estigmatização e de racismo religioso”. “Igrejas estão lá levando a mensagem da fé, da esperança e de um novo viver, de uma nova vida, de um novo mundo. Qual o prejuízo para o detento aceitar Jesus e sair da cadeia ressocializado?”, questionou. “Fica aqui a minha revolta, minha indignação contra essa resolução”, declarou.

Vereador convida para 1º Encontro Conservador Estratégico de Curitiba*

Rodrigo Reis (PL) convidou os demais vereadores para o 1º Encontro Conservador Estratégico de Curitiba e Região Metropolitana, que ocorrerá no dia 25 de maio, no Caminho do Vinho, em São José dos Pinhais (PR). “Nós vamos reunir todas as principais lideranças de Curitiba e da Região Metropolitana que trabalharam na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro”, explicou. O objetivo, continuou, é “fazer um encontro estratégico de como nós vamos trabalhar na próxima eleição, agora de outubro, em que teremos eleições para vereadores e prefeitos em todo o Brasil”. O vereador também convidou para outro evento, nos dias 6 e 7 de julho, na cidade de Balneário Camboriú (SC), o “Cepac [Conservative Political Action Conference], que é o maior evento conservador do Brasil, onde teremos a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro”.

Maio Amarelo pauta audiência pública na Câmara de Curitiba

A campanha Maio Amarelo, movimento internacional que busca conscientizar a população sobre os mortos e feridos no trânsito, será tema de uma audiência pública da Câmara de Curitiba, nesta quarta-feira (8), às 14 horas. O convite para o debate, que também poderá ser acompanhado pelo YouTube da instituição, foi feito pelo vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Ele preside a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, responsável pela organização da atividade (saiba mais).

Comitiva da cidade japonesa Himeji visita Curitiba*

Durante a sessão plenária, Nori Seto (PP) registrou a presença da comitiva de Himeji, cidade japonesa da Província de Hyogo, na cidade de Curitiba. O grupo é formado pelo prefeito municipal de Himeji, Hideyasu Kiyomoto; o presidente do Conselho Municipal de Himeji, Toshiyuki Miwa; e por outros cinco integrantes. “Eles vieram a Curitiba para celebrar os 40 anos de irmandade entre a cidade de Himeji e a cidade de Curitiba. E também é uma visita importante para estreitar ainda mais e fortalecer os laços de amizade, de cooperação e de irmandade”, disse Seto. O parlamentar aproveitou para convidar todos para a sessão solene em celebração aos 40 anos da assinatura do Convênio de Amizade e Cooperação entre os municípios, que será realizada na noite desta terça (7). 

Energia fotovoltaica e profissional de apoio aos alunos*

A Estação Prisma Solar Agrárias é tema de um dos pedidos de informações oficiais à Prefeitura protocolado por Professor Euler (MDB). O vereador faz diversos questionamentos, por exemplo, sobre como a geração de energia fotovoltaica na estação contribui para a economia de energia e para a redução da emissão de carbono (062.00416.2024). Em outro requerimento, Euler pergunta, entre outros pontos, quantos estudantes matriculados na Educação Infantil e no Ensino Fundamental de Curitiba têm acesso a um profissional de apoio (062.00415.2024).

Percentual de moradores curitibanos que utilizam o SUS*

Em pedido de informações oficiais ao Executivo municipal, Marcos Vieira (PDT) busca saber o percentual de moradores dos bairros Sítio Cercado, Tatuquara e CIC que utilizam os serviços das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) (062.00414.2024). 

Anexação de manifestação em resposta a parecer da CCJ*

Professora Josete (PT) anexou manifestação em resposta a parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a projeto de lei de autoria da bancada do PT (045.00049.2024). A proposição institui a Política Municipal para a População Imigrante e Refugiada (005.00178.2023). O documento alega que, ao contrário do parecer, hoje “a jurisprudência entende que inexiste iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo para instituição de política pública, em especial para a fixação de normas de conteúdo geral, programático ou que discipline matéria já inserida na competência dos órgãos municipais”, não havendo, portanto, invasão de competência.

Terapias oferecidas em escolas voltadas à criança com TEA*

Pier Petruzziello (PP) pergunta à Prefeitura de Curitiba, em requerimento de pedido de informações oficiais, o motivo pelo qual não está mais sendo oferecida terapia fonoaudiológica, neurológica e psicológica nas escolas especializadas para atendimento à criança com o transtorno do espectro autista (TEA). “Tal situação compromete o aprendizado e o desenvolvimento da criança”, justifica o vereador (062.00417.2024).

Parlamentar questiona equipe para corte de vegetação*

Osias Moraes (PRTB) relata, em pedido de informações oficiais ao Executivo, que recebeu de um munícipe questionamentos sobre a necessidade de utilizar 10 funcionários para fazer a roçada mecânica, isto é, o corte da vegetação em áreas marginais das vias públicas. Fotos enviadas pelo cidadão curitibano mostram a equipe “realizando a roçada em um local com vegetação baixa e sem características aparentes que justifiquem a necessidade de um número tão alto de funcionários para a tarefa”, cita a proposição. O vereador busca, então, informações sobre os critérios técnicos que embasam a decisão (062.00418.2024).