As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (16).

Vereadores querem que candidatos a prefeito de Curitiba apresentem planos e governo I

Em votação simbólica, e com dois votos contrários, o plenário aprovou uma sugestão à Mesa Diretora da Câmara de Curitiba para que os candidatos que disputam a prefeitura em 2º turno, Eduardo Pimentel e Cristina Graeml, apresentem aos vereadores e às vereadoras os seus respectivos planos de governo (204.00014.2024). Protocolada em resposta à repercussão de ontem (15), a proposta é assinada pelos vereadores Alexandre Leprevost (União), Mauro Bobato (PP), Mauro Ignácio (PSD), Nori Seto (PP) e Sidnei Toaldo (PRD). “A apresentação dos planos de governo dos candidatos é fundamental para garantir que os vereadores e a população de Curitiba tenham clareza e transparência sobre a viabilidade de suas propostas. A análise detalhada permitirá identificar se as soluções apresentadas são aplicáveis à realidade da nossa cidade, evitando promessas irrealizáveis que possam prejudicar a gestão futura”, diz a justificativa da sugestão, lida por Ignácio.

Vereadores querem que candidatos a prefeito de Curitiba apresentem planos e governo II

A convocação mobilizou debate entre Mauro Ignácio, Bobato, Leprevost, Dalton Borba (Solidariedade), Sidnei Toaldo, Serginho do Posto (PSD) e Nori Seto. Em resposta à sugestão, o presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode), informou que a Mesa Diretora irá consultar a Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa para saber a pertinência da proposição “e se não há impeditivos especificamente na legislação eleitoral para fazer esta sabatina com os candidatos que estão disputando o pleito em segundo turno”. “A sugestão menciona os candidatos envolvidos em segundo turno [...], mas a legislação eleitoral é muito clara com relação aos critérios — bastante rígidos inclusive — de isonomia, que devem ser observados nesses casos, para não ferir a igualdade dos postulantes à Prefeitura. [...] Outra situação importante a se observar é que, em que pese sermos um órgão independente, a CMC mantém suas relações institucionais com o Poder Executivo. Então, poderia haver questionamentos sobre a legalidade da participação direta da Câmara Municipal no processo eleitoral”, afirmou.

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Horário diferenciado para obras viárias e “limpa roda” em obras de concreto

Duas indicações ao Poder Executivo apresentadas por Professor Euler (MDB) também foram aprovadas hoje, na segunda parte da ordem do dia, e estão relacionadas à execução de obras pela cidade. Na primeira, o vereador sugere que a Prefeitura de Curitiba execute as obras viárias na região central da cidade no período de 21h às 6h, para reduzir o impacto no fluxo de veículos e de pedestres, evitando congestionamentos e transtornos durante o horário de pico (205.00415.2024). Na segunda proposição, ele recomenda a utilização de limpa roda em obras de concreto realizadas na cidade (205.00418.2024) para minimizar os danos causados pelo transporte de materiais pesados e pela movimentação de veículos nas vias públicas.

Sugerido que Hemepar atenda em horários alternativos

A Câmara de Curitiba também aprovou a indicação de sugestão ao Poder Executivo para que seja implementado um programa de atendimento em horários alternativos no Hemepar, com o objetivo de ampliar o acesso à doação de sangue para pessoas que não podem comparecer durante o horário comercial (205.00416.2024). A ideia partiu de Sidnei Toaldo (PRD), o qual explicou que, apesar de a legislação permitir a doação de sangue pelos trabalhadores sem prejuízo salarial, muitas vezes as exigências do ambiente de trabalho e os compromissos pessoais tornam inviável essa prática dentro do expediente tradicional. “Uma possível solução seria a abertura de plantões em horários estendidos, como no início da manhã, à noite ou aos finais de semana, permitindo que mais pessoas possam aderir ao hábito de doar sangue”, analisa.

CMC pede regularização do Terreiro de Umbanda Cabana Pai Tomé e Mãe Rosária

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) defendeu, em plenário, a aprovação da indicação à Prefeitura de Curitiba para que seja regularizada a situação do terreno onde hoje funciona o Terreiro de Umbanda Cabana Pai Tomé e Mãe Rosária, além do seu tombamento (205.00419.2024). Na justificativa da sugestão, que tem a coautoria de Bruno Pessuti (Pode), argumenta-se que o imóvel está em disputa judicial e que a ação de reintegração de posse foi julgada procedente e encontra-se em cumprimento de sentença. “Após ordem para imissão na posse e agravo de instrumento direcionado ao TJ-PR [Tribunal de Justiça do Paraná], houve o deferimento de liminar para aguardar a conclusão do processo de tombamento do imóvel, considerando a alegação de que o imóvel em questão é de comunidade tradicional onde funciona templo de umbanda desde 1986”. A medida recebeu apoio de Professora Josete (PT).

Educação contra a violência

Alexandre Leprevost (União) discursou no espaço das lideranças partidárias e lamentou o trágico episódio ocorrido no último domingo (13), em Nova Fátima (PR), quando uma criança de 9 anos matou 23 animais de pequeno porte que estavam em uma fazendinha localizada ao lado de uma clínica veterinária. O vereador, então, lembrou que apresentou, em abril de 2023, uma sugestão (205.00089.2023) à Prefeitura que prevê a realização, nas escolas municipais, de uma semana de conscientização sobre a importância do combate aos maus-tratos contra os animais.

Projetos de interesse dos curitibanos

Leprevost acrescentou que possui várias propostas de lei de sua autoria que já tramitaram pelas comissões permanentes e estão prontas para serem votadas em plenário. Ele cobrou da Mesa Diretora que esses projetos sejam pautados para deliberação antes do encerramento deste ano. "Tenho diversos projetos bons para Curitiba, que não dizem respeito a interesses políticos, mas aos interesses dos cidadãos curitibanos", finalizou.

Hospital Vitória passa a funcionar sob gestão do Nossa Senhora das Graças*

Líder do governo na Câmara de Curitiba, Tico Kuzma (PSD) trouxe informações, na manhã desta quarta (16), sobre o Hospital Vitória, que funcionou durante o período da pandemia e foi reaberto em abril deste ano, atendendo a um pedido da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), "em virtude do inverno e das doenças típicas do inverno”, explicou Kuzma. Agora, ele “passa a funcionar novamente sem interrupção e atendendo diariamente, sob gestão do Grupo Nossa Senhora das Graças, que adquiriu o hospital Vitória e está assumindo o hospital e fazendo também o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, relatou o vereador.

Vereadores fazem desagravo aos trabalhadores da Saúde de Curitiba I

Tico Kuzma (PSD) condenou o tom de peças publicitárias das eleições 2024 no segundo turno de Curitiba. “[Foi] muito pejorativa, mostrando que [aquela candidatura] desconhece o sistema de saúde de Curitiba”. "Ela fala que tem a impressão de que os profissionais da saúde, sejam médicos ou enfermeiros, que estão nas UPAs e nas unidades de saúde, não querem atender o público e que preferem ficar no celular em vez de atender às pessoas”, relatou o líder do governo na Câmara. “Fica o meu desagravo contra essa fala preconceituosa com os trabalhadores da Saúde de Curitiba e o meu muito obrigado e os meus parabéns a todos aqueles que trabalham na saúde”, concluiu. 

Vereadores fazem desagravo aos trabalhadores da Saúde de Curitiba II*

“Falar mal, atacar e agredir não é um discurso típico da verdadeira política. A política é diálogo, é construção, é debate, sim, mas debate construtivo”, declarou Dalton Borba (Solidariedade) sobre o cenário dos debates políticos dentro da campanha para a Prefeitura de Curitiba. “Tive muitos enfrentamentos aqui”, continuou, “mas sempre com o objetivo principal de melhorar, de construir, de aprimorar. Quando nós temos, hoje, uma disputa política em que um dos lados apenas desconstrói o principal, sem oferecer uma alternativa, nós estamos diante de uma cena de horror na política”. “Neste momento, penso que a população precisa pensar no aprimoramento, temos que lapidar o que já temos consolidado em nosso município”, concluiu Borba.

Feira Sul-Americana de Games acontecerá em março de 2025*

Foi anunciada na Câmara de Curitiba, na manhã desta quarta (16), a realização da Feira Sul-Americana de Games (FSG), entre os dias de 6 a 9 de março de 2025, na Ligga Arena. O convite foi feito pela presidente do Instituto Inteligência para Cidades Inteligentes, Dislene de Freitas. “Desejamos que as leis possam possibilitar ao município de Curitiba a expansão desses negócios, dessa forma de comunicação do século XXI”, disse ela. Também estavam presentes Luiz Roberto Romano, diretor Financeiro do IICI; Diego Pereira, Coordenador de Comunicação do Projeto FSG; Felipe Alves, Coordenador de Marketing do Projeto Feira Sul-Americana de Games; e Filipi Oliveira, relações institucionais e governamentais da FSG.

Vereador critica Ministério Público de Pernambuco*

Em manifestação durante o pequeno expediente, Ezequias Barros (PMB) reprovou a convocação de uma audiência pública pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para debater manifestações religiosas em ambiente escolar. Em reunião realizada entre o MPPE e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe), no dia 30 de setembro, para tratar do ensino religioso de forma geral nas escolas públicas do estado, o tema dos “intervalos bíblicos” foi levantado. Barros argumenta que as atividades de oração são realizadas “somente no horário vago durante as aulas, não causando nenhum tipo de ‘atrapalho’ para o tempo curricular”. Segundo o vereador, os estudantes estão sendo perseguidos “por ler a palavra de Deus e por discutir entre eles os assuntos bíblicos”.

Grupos de servidores da Câmara passam a acompanhar as sessões*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) registrou a presença em plenário de um grupo de servidores como parte de uma programação especial promovida pela Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH), em parceria com a Comissão Superior de Recursos Humanos (CSRH) e o Departamento de Processo Legislativo (Deprole). O objetivo é “proporcionar maior conhecimento quanto às atividades dos vereadores e vereadoras e maior experiência do serviço desenvolvido pelos servidores durante as sessões plenárias”, explicou Fachinello. Todas as quartas-feiras, novos grupos de servidores devem acompanhar as sessões.

Câmara quer informações sobre unidades de educação especial*

Um requerimento protocolado por Professor Euler (MDB) quer informações sobre as unidades de educação especial. O pedido de informações oficiais questiona, entre outros pontos, como a Prefeitura está capacitando os profissionais que atuam nessas instituições para garantir uma educação de qualidade e inclusiva para os alunos com deficiência intelectual e autismo. Ainda, questiona se existem planos para expandir o número de escolas, visando a atender a uma maior quantidade de crianças e de estudantes com deficiência (062.01010.2024).

Viaduto do Orleans pauta pedido de informações à Prefeitura*

Direcionado à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL), pedido de informações oficiais de iniciativa de Mauro Ignácio (PSD) quer detalhes sobre o andamento do anteprojeto das obras de implantação do viaduto do Orleans. A proposição indaga quais são os procedimentos que ainda faltam para a conclusão da licitação do projeto, qual o cronograma previsto e quais as próximas etapas a serem superadas até o início das obras (074.00024.2024).

Registro de visita em plenário*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) registrou a visita de servidores da Guarda Municipal de Curitiba na sessão plenária desta quarta (16). “Obrigado pela presença de vocês. Sempre muito respeito a esta corporação. Cada vez mais, precisamos avançar e expandir essas relações”, disse Fachinello.

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Brunno Abati