As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (10).

Linha Verde: vereadora comenta entrega de obra na região norte*

Indiara Barbosa (Novo) foi à tribuna para falar sobre a entrega de parte da obra da Linha Verde e da abertura das pistas e faixas para o tráfego de veículos, no último domingo (9). “É uma obra importante para a cidade, que é foco do meu mandato desde o início do nosso trabalho", disse a vereadora, lembrando que a obra "já dura 17 anos”. Barbosa citou que “o que aconteceu ontem, na verdade, não foi a inauguração da obra, foi a liberação das pistas do lote 4.1, que é o lote do trevo do Atuba, um dos principais lotes dessa obra, da região norte”. Essa demora, continuou, “aconteceu muito, sim, por causa da ineficiência e da burocracia estatal, que passa por diversas gestões”. “Então, se teve problemas, ineficiência, má-gestão, enfim, isso não é de uma gestão específica”, complementou. “Eu recebo reclamações e demandas da população e tenho aqui, desde o início, cobrado a Prefeitura”, pontuou. “Felizmente, a obra andou, porque não andava, e está perto de terminar”. 

Dia do Pastor é lembrado na Câmara de Curitiba*

Durante fala no pequeno expediente, Noemia Rocha (MDB) lembrou o Dia Nacional dos Pastores Evangélicos, celebrado no segundo domingo do mês de junho. A parlamentar parabenizou os vereadores-pastores e todos os pastores pela data, e recordou-se de seu pai, “que foi um grande pastor”. “Pela grandeza da sua alma, pela grandeza do seu trabalho, um homem de ação social, que me ensinou muito; tudo o que sei, tudo o que faço em relação a ação social, eu aprendi com meu pai, em casa”, disse Rocha, que também fez deferência ao pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby, que preside a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Curitiba. “[Ele] tem me pastoreado, me ensinado; é meu conselheiro, meu apoiador na vida pública; que, inclusive, esteve conosco na audiência pública que fizemos aqui na Casa", relatou a vereadora.

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Registros de visita à CMC e de briga de torcidas organizadas*

Hernani (Republicanos) registrou a presença em plenário, nesta segunda (10), de três membros da Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial. Sidnei Toaldo (PRD), por sua vez, se manifestou para “lamentar profundamente que, no sábado passado [8], no campo do Santa Quitéria, o jogo não foi realizado por brigas de torcidas organizadas que, infelizmente, ainda imperam nesse nosso futebol”. 

Novo Inter 2: vereadora questiona impactos ambientais para obra*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) protocolou pedido de informações oficiais às secretarias municipais do Meio Ambiente (SMMA) e de Obras Públicas (Smop), ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e à Prefeitura. Ela faz indagações sobre obra a ser realizada na avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes, do Novo Inter 2, como, por exemplo, se foi realizado o estudo de impacto ambiental e se é realmente necessária a derrubada de mais de 200 árvores (062.00698.2024).

"Retratos do Belém", rios canalizados e fiscalização de imóvel*

Nori Seto (PP) protocolou pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Um deles busca saber se o Executivo tem planos para promover ou incentivar a atualização do blog Retratos do Belém - A Trajetória de um Rio Urbano (062.00676.2024). Os rios e cursos d'água que foram canalizados em Curitiba são tema de outro requerimento, que pergunta como e com qual periodicidade são realizadas as obras de desassoreamento (062.00675.2024). Em outra proposição, o vereador solicita os registros de denúncias de qualquer natureza que possam ter ensejado fiscalizações da vigilância sanitária ao imóvel onde está localizado o restaurante Passaúna (062.00678.2024).

Enquadramento da esclerose múltipla como deficiência*

Nori Seto indaga, em outro requerimento de informações oficiais, se a Prefeitura considera a esclerose múltipla uma forma de deficiência para efeito de reserva de percentual dos cargos e empregos públicos municipais, conforme determina a lei federal 8.112/1990. Caso a resposta seja positiva, ele quer saber quais são os critérios médicos usados para classificar a doença como uma deficiência. Se for negativa, Seto pergunta se existem planos ou estudos para a reserva de vagas em cargos públicos municipais à pessoa com esclerose múltipla (062.00679.2024).

Fazenda Urbana de Curitiba*

Em pedido de informações oficiais ao Executivo municipal, Amália Tortato (Novo) faz diversos questionamentos sobre a Fazenda Urbana de Curitiba. Ela busca saber, entre outros pontos, quais alimentos são produzidos e sua destinação. A vereadora pergunta, ainda, qual secretaria é responsável pela manutenção do local e o custo mensal da Fazenda Urbana para os cofres do Município (062.00677.2024). 

Recapeamento asfáltico e imóvel no CIC*

Eder Borges (PL), em pedido de informações oficiais, pergunta quais vias constam no Orçamento de 2024 para receber recapeamento asfáltico na região do bairro Barreirinha, em especial se a rua Maria Aparecida Beruski está entre elas (062.00680.2024). Em outro requerimento, o mote é a inclusão de vias do bairro Capão da Imbuia (062.00693.2024). Em outra proposição, o vereador pergunta se uma propriedade situada no bairro CIC pertence ao patrimônio municipal e por qual motivo há o “evidente abandono do imóvel” (062.00692.2024). 

Atendimento ginecológico em distritos sanitários de Curitiba*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Marcos Vieira (PDT) protocolou pedidos de informações oficiais com diversas indagações sobre o atendimento ginecológico nos distritos sanitários dos bairros Boa Vista, Bairro Novo, Tatuquara, Boqueirão, Santa Felicidade, Pinheirinho, da Matriz, Portão, Cajuru e CIC (confira os requerimentos no pequeno expediente da sessão plenária).

Execução de emendas parlamentares na FAS*

Dalton Borba (Solidariedade) quer informações, em pedido oficial à Prefeitura, sobre a execução de emendas, pedidos de diligências e a destinação de bens e equipamentos na Fundação de Ação Social (FAS). Ele indaga, por exemplo, se existem entraves para a execução de emendas parlamentares devido às restrições eleitorais (062.00689.2024).

Substitutivo à Política de Saúde da População Negra I

Um segundo substitutivo geral foi anexado ao projeto de lei que estabelece medidas de divulgação de informações sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra – (PNSIPN). O projeto original (005.00040.2023), que criaria uma lei esparsa sobre o tema, foi substituído por uma proposta para alterar a lei municipal 9.000/1996, o Código de Saúde de Curitiba (031.00020.2024).

Substitutivo à Política de Saúde da População Negra II

No substitutivo, foi acrescentado, ao parágrafo 4° - que previa cartazes informativos nos estabelecimentos de saúde -,  que estes deverão conter a marca e as diretrizes elencadas na portaria n° 992/2009, do Ministério da Saúde. O substitutivo geral também recebeu uma subemenda (036.00007.2024), com apenas correção de redação. A proposta é uma iniciativa das vereadoras Professora Josete (PT), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e do vereador Angelo Vanhoni (PT).

Vereadora solicita retirada de dois projetos de sua autoria*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) pediu a retirada de dois projetos de lei de sua autoria, com o objetivo de alterar o tipo da proposição. isto é, as iniciativas devem ser reapresentadas como projetos de lei complementar, e como como normas esparsas (072.00119.2024 e 072.00120.2024). Uma das matérias pretende assegurar a isenção do IPTU para clínicas e hospitais veterinários que tratem da doença esporotricose animal (005.00052.2024). A outra dispõe sobre a isenção ou o desconto no IPTU para organizações não governamentais (ONGs) e protetores de animais (005.00053.2024).

Cultura, Programa Curitibinhas Poliglotas e organizações civis*

Professor Euler (MDB) protocolou três pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um deles solicita informações sobre o mapeamento de dados de desenvolvimento cultural e a realização de pesquisa de satisfação referente ao segmento (062.00694.2024). O Programa Curitibinhas Poliglotas é tema de outro requerimento do parlamentar, em que ele pergunta, por exemplo, quantos estudantes foram atendidos desde 2023 (062.00695.2024). Euler também requer informações sobre o edital de chamamento público para o cadastro de organizações da sociedade civil, para que possam concorrer à utilização de imóveis ou terrenos que pertencem à Prefeitura de Curitiba (062.00696.2024).

Parcelamento de solo urbano de glebas ou lotes em Curitiba*

Noemia Rocha (MDB) faz diversos questionamentos sobre a aplicação, condições e alcance do decreto 1.938/2023, que regulamenta o parcelamento de solo urbano de glebas ou lotes em Curitiba. Ela explica que as indagações devem-se a "consultas e notícias encaminhadas a este gabinete parlamentar alusivas à dificuldade de tramitação dos projetos administrativos, em função dos valores exigidos” (062.00697.2024).