As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (18).

Aberto prazo para emendas para construção de CMEI

A sessão plenária desta segunda-feira (18) foi a primeira, de três consecutivas, para que os vereadores e vereadoras de Curitiba apresentem emendas ao projeto de lei orçamentária da Prefeitura de Curitiba que abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.267.165,73. Os recursos serão destinados à reforma e ampliação da Escola de Educação Especial Tomaz Edison de Andrade Vieira (R$ 1.661.164,64) e para a construção do Centro de Educação Infantil (Cmei) Vitória Régia II (R$ 6.606.001,09), que atenderá crianças de 0 a 5 anos de idade, a fim de fornecer ensino, assistência, alimentação, saúde e segurança para as famílias que serão atendidas pelo equipamento (013.00002.2024). Se apresentadas, as emendas serão avaliadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e, sendo aprovadas, serão votadas pelo plenário, juntamente com o texto-base. 

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Alep recebe sugestões para Orçamento do Paraná em 2025 I*

Está em andamento, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a consulta pública para o Orçamento 2025 do Estado do Paraná, por meio da Comissão de Orçamento, que é presidida pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD). As sugestões podem ser feitas até o dia 30 de novembro, pelo site ww.assembleia.pr.leg.br/sugestao/orcamento. Nesta terça-feira (19), a partir das 9h30, também será realizada uma audiência pública sobre o tema, com a presença do secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o secretário do Planejamento, Guto Silva, além de entidades da sociedade civil organizada. As informações foram divulgadas pelo vereador Mauro Ignácio (PSD).

Alep recebe sugestões para Orçamento do Paraná em 2025 II*

Em pronunciamento no pequeno expediente da Câmara de Curitiba, Mauro Ignácio (PSD) pediu aos moradores dos bairros Santa Felicidade e Boa Vista que participem da consulta pública sugerindo, respectivamente, “a inclusão no orçamento da duplicação do viaduto do Orleans” e “a implantação do viaduto sobre a Rodovia dos Minérios (PR-092)”. “É importante, sim, que o cidadão, que o morador dessas regiões possa fazer, então, pelo site da Assembleia Legislativa, a sua sugestão”, frisou o vereador. “E também o batalhão da Polícia Militar, em Santa Felicidade, é um projeto que está tramitando”, acrescentou ele, “mas é preciso recurso para que tenhamos, atrás da Escola Especial Lucy Requião, um batalhão da Polícia Militar”.

Homenagem a Paulo Leminski começa a tramitar na Câmara de Curitiba

Vice-líder da Federação PT-PV-PCdoB, o vereador Angelo Vanhoni (PT) comunicou ao plenário que entrará com um pedido de regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que institui o Dia Municipal "Perhappiness", em homenagem ao poeta, músico e escritor curitibano Paulo Leminski. A proposta começou a tramitar oficialmente hoje no Legislativo, após sua leitura no pequeno expediente. O dia 24 de agosto, sugerido para ser o Dia Perhappiness, coincide com o aniversário de nascimento do autor, em 1944. Se estivesse vivo, Leminski estaria com 80 anos - ele faleceu em 1989. Vanhoni assina a proposta (005.00149.2024) juntamente com os vereadores Dalton Borba (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania).

Vereador fala da participação em congresso na Argentina*

Herivelto Oliveira (Cidadania) prestou contas da participação no 1° Congresso Ibero-Americano de Áreas Metropolitanas, realizado na cidade de Córdoba, na Argentina, entre os dias 12 a 16 de novembro. “É um congresso que discute problemas, hoje, comuns às cidades e regiões metropolitanas”, explicou o vereador, que participou de um painel sobre mobilidade urbana. “A fama de Curitiba antecede a própria cidade. Existe uma curiosidade muito grande para entender como é o nosso sistema de transporte”, enfatizou Oliveira. “Foi uma experiência muito legal, para mim, ter ido para lá; principalmente, por falar de Curitiba. Eu acho que sempre que a gente tem a oportunidade de falar bem da nossa cidade é muito importante”, pontuou o parlamentar, que acrescentou que “eles ficaram muito interessados em trazer, quem sabe no ano que vem ou em 2026, esse congresso para Curitiba”.

Vereador lamenta morte do fundador da Bola de Neve, Apóstolo Rina*

Na manhã desta segunda (18), Ezequias Barros (PMB) lamentou o falecimento do fundador da igreja Bola de Neve, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como Apóstolo Rina, aos 52 anos de idade. Ele sofreu um acidente de moto, no último domingo (17), quando retornava a São Paulo, pela rodovia dos Bandeirantes. “O Apóstolo Rina deixa um legado neste país e por onde passou, um homem que deixou suas marcas”, declarou Barros. 

Fundação de Proteção ao Excepcional faz apresentação na CMC*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) suspendeu a sessão plenária da Câmara de Curitiba para uma apresentação com o tema "folclore gaúcho", realizada pelos alunos da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional (Fepe), a convite de Pier Petruzziello (PP). “É uma entidade que faz um trabalho voltado à pessoa com deficiência, com grande valor”, elogiou o vereador. Fachinello agradeceu aos professores e alunos, em nome de todos os parlamentares.

Ator Aparecido Massi visita a Câmara de Curitiba*

Em manifestação durante o pequeno expediente, Mauro Ignácio (PSD) registrou a presença de Aparecido Massi, "que por muito tempo representou Jesus Cristo" no espetáculo Vida, Paixão e Morte de Jesus Cristo, que é encenado pelo Grupo Lanteri, em Curitiba. “Ele está aqui pedindo o apoio dos vereadores e vereadoras para uma emenda coletiva para a apresentação”, relatou o vereador.

Requerimentos adiam a votação de projetos de lei I

Na manhã desta quarta-feira (13), a Câmara de Curitiba acatou dois requerimentos com o objetivo de adiar a votação de projetos de lei, em ambos os casos, por mais dez sessões (085.00017.2024 e 085.00018.2024). Os pedidos partiram do autor das proposições, vereador Tico Kuzma (PSD).

Requerimentos adiam a votação de projetos de lei II

Uma das iniciativas, adiada pela primeira vez em março de 2019, dispõe sobre as regras para a publicidade ao ar livre na capital (005.00060.2018). A outra proposta de lei, referente à publicidade institucional da Prefeitura e da Câmara de Curitiba, também chegou a entrar na ordem do dia, em outubro de 2020, e vem sendo adiada desde então (005.00050.2017).

Centro Afro Enedina Marques pauta questionamentos*

Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) quer saber da Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, qual o cronograma da obra na Casa Portugal, que abrigará o Centro de Referência Afro Enedina Alves Marques (Creafro). A vereadora pergunta, também, quais etapas faltam para finalizar a reforma e a previsão para a mudança para a nova sede (062.01072.2024).

Unidade de saúde motiva pedido de informações*

Eder Borges (PL) requer informações sobre o quadro de funcionários da unidade básica de saúde (UBS) Iracema, localizada no Capão da Imbuia. No requerimento, ele indaga, por exemplo, qual o horário de expediente dos médicos e se o número atual de funcionários é suficiente para suprir a demanda local (062.01070.2024). Outro pedido de Borges questiona o prazo para o término das obras de recapeamento asfáltico que estão ocorrendo na rua Coronel Domingos Soares e vias adjacentes, no Bairro Alto (062.01073.2024).

Vereadora questiona procedimento de retirada de receitas médicas*

Direcionado à Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba (SMS), pedido de informações oficiais de Indiara Barbosa (Novo) pergunta qual o embasamento jurídico e quais motivos fáticos pelos quais é solicitado que os pacientes compareçam presencialmente às unidades básicas de saúde de Curitiba para a renovação de receitas médicas recorrentes (062.01071.2024).

Sistema de Transporte do Ensino Especial recebe indagações *

À Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Vieira (PDT) faz diversos questionamentos sobre o ônibus do Sistema de Transporte do Ensino Especial (SITES). O pedido de informações oficiais pergunta, por exemplo, como é realizada a fiscalização e a manutenção dos ônibus para garantir a segurança e a higiene adequadas no transporte das crianças e quais critérios são observados para a contratação de motoristas e monitores, bem como se há algum treinamento contínuo sobre práticas de segurança e atendimento a crianças com deficiência (062.01066.2024).

Ampliação do descarte em Ecopontos é objeto de requerimento*

Em requerimento direcionado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Marcos Vieira (PDT) busca saber se há possibilidade de ampliar o limite de descarte em Ecopontos municipais para além de dez carrinhos de mão de entulho (062.01067.2024). Em outro pedido de informações oficiais, indaga à Prefeitura de Curitiba se uma área ao lado da Subestação Pinheirinho Copel é oficialmente registrada como via pública ou pertence à Copel e qual é o órgão municipal responsável pela manutenção e fiscalização do local (062.01065.2024).

Curitiba Mais Energia e Jornada do Câncer de Mama pautam pedidos*

Professor Euler (MDB) protocolou dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura. O primeiro trata do Programa Curitiba Mais Energia e pergunta, entre outros pontos, sobre o bloqueio da avenida Winston Churchill e qual será a capacidade de geração de energia nos terminais Boqueirão, Santa Cândida e Pinheirinho (062.01068.2024). No outro pedido, o vereador questiona qual é o objetivo principal do Projeto Jornada Digital do Câncer de Mama, lançado pelo Executivo em parceria com a Roche (062.01069.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques