As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (11).

Consórcio das Guardas Municipais: LOA 2025 recebe emenda I

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 recebeu uma emenda aditiva, assinada pelo próprio prefeito (307.00003.2024). A proposição remaneja um aporte de R$ 360 mil dentro da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). O recurso, antes destinado à aquisição de material de consumo, como uniformes e outros suprimentos, foi alocado para a dotação orçamentária do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais (COIN-GM).

Consórcio das Guardas Municipais: LOA 2025 recebe emenda II

A justificativa da emenda cita que o aporte de recursos visa a atender o contrato de rateio do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais, “tendo em vista reunião em 30 de outubro de 2024 que culminou em novos critérios para o cálculo da porcentagem de cada consorciado, aumentando o valor para o Município de Curitiba”. O prazo para os vereadores indicarem emendas à LOA 2025, que é de três sessões plenárias consecutivas, começa na próxima quarta-feira (13). O Orçamento estimado para o próximo ano é recorde, de R$ 14,5 bilhões (saiba mais).

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Obras do Inter 2 na Arthur Bernardes geram preocupação I*

Na manhã desta segunda (11), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) manifestou preocupação com a situação das obras do Novo Inter 2 na região da avenida Arthur Bernardes. “As pessoas estão nas ruas, já pararam mais de seis caminhões e a escavadeira, estão ali ocupando o espaço para que essa obra não aconteça, mas os riscos estão cada vez mais iminentes”, alertou a vereadora, que disse que a situação “está gerando uma grande angústia”. “Peço, de novo, à Prefeitura que pare as obras, que converse com a população, porque isso realmente está ficando cada vez mais perigoso”, insistiu Prates, que anunciou que pedirá novamente uma reunião com o Executivo. 

Obras do Inter 2 na Arthur Bernardes geram preocupação II*

“Para [não] colocar em risco as pessoas que lá estão, é só não ir lá, aí não tem problema nenhum”, defendeu o vereador Rodrigo Reis (PL). "Me lembra muito aquela questão da pracinha do Batel [em 2007], que os moradores sentaram no meio da rua e tal, e hoje todo mundo dá graças a Deus que a obra foi feita", comparou. A revitalização da avenida Arthur Bernardes também foi tema de um pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba à Prefeitura Municipal. Autor do requerimento, Professor Euler (MDB) indaga, entre outros pontos, quais medidas estão sendo adotadas para minimizar o impacto da execução das obras na mobilidade urbana e no cotidiano dos moradores da região (062.01054.2024). 

Parlamentar pede emendas para a Casa da Criança São José*

João da 5 Irmãos (MDB) foi à tribuna, na manhã desta segunda (11), para chamar a atenção dos demais vereadores para o Centro de Educação Infantil Casa da Criança São José, no bairro Cajuru, com o objetivo de captar emendas parlamentares. A creche é conveniada à Prefeitura de Curitiba e atende 126 crianças, de 0 a 4 anos, em período integral, relatou ele. "São 35 anos de trabalho para a população em vulnerabilidade social, [...] já fizemos visitas lá, a gente percebe a responsabilidade e todo o trabalho que a instituição vem fazendo ali perante a comunidade”, concluiu. João da 5 Irmãos também agradeceu aos vereadores Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB), que se uniram a ele, em 2023, na destinação de emenda ao Orçamento deste ano (308.00615.2023). 

Vereador critica suposta pressão para vacinar crianças*

Eder Borges (PL) usou o tempo do pequeno expediente para contar que vem recebendo relatos de “pais desesperados com a pressão que vem sendo exercida sobre eles para que vacinem seus filhos pequenos, seus bebês”. “Vou me dedicar bastante a resolver, de uma vez por todas, essa violência que estão fazendo contra pais e contra crianças”, afirmou Borges. Ele lembrou que há “um parecer técnico do Ministério da Saúde que recomenda a vacinação, mas isso não tem força de lei”.

Estudantes do Colégio Interativa visitam a Câmara de Curitiba*

Na manhã desta segunda (11), a Câmara de Curitiba recebeu 21 estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental do Colégio Interativa para uma visita guiada. O grupo de alunos, com 8 e 9 anos de idade, foi acompanhado pelas professoras Priscila Amélia Mendes Krüger Romualdo e Ketlyn Sabrina Pedroso dos Santos. "Aqui se definem as leis que vão afetar diretamente a vida das pessoas", disse a Professora Josete (PT), que saudou os convidados. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Sinaleiro pode evitar mortes no Campo Comprido I

Com base no alto índice de acidentes registrado no cruzamento das ruas João Falarz e Deputado Heitor Alencar Furtado, no Campo Comprido, o plenário aprovou requerimento que sugere à Prefeitura a instalação de um semáforo no local. O alerta veio de Alexandre Leprevost (União). O vereador diz que o tema tem repercutido na mídia, pois até mesmo acidentes fatais já ocorreram naquela localidade, que tem grande fluxo de veículos e pedestres.

Sinaleiro pode evitar mortes no Campo Comprido II

"Ajudará a controlar o tráfego, reduzir os riscos e atenderá à demanda dos moradores e comerciantes, que solicitam essa medida há muito tempo", justificou Leprevost, que cobrou urgência na implantação do equipamento de trânsito. O requerimento 205.00440.2024 foi votado na sessão da última quarta-feira (6).

Emendas para parquinho e revitalização de praça pautam pedidos*

Mauro Ignácio (PSD) protocolou dois pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba, em que ele requer detalhes sobre a execução de emendas destinadas pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSD-PR) para a implantação do "Parquinho e Casa Tronco", na praça Marco Aurélio Malucelli, Conjunto Saturno (062.01057.2024), e para a revitalização da praça Itália Maria Malucelli Trombini, no bairro Santa Felicidade (062.01058.2024). 

Doação de equipamentos médicos por particulares pauta pedido*

À Secretaria Municipal da Saúde (SMS), pedido de informações oficiais de Pier Petruzziello (PP) questiona qual o procedimento para que particulares realizem a doação de produtos e equipamentos médicos ao SUS de Curitiba (062.01059.2024).

Vereador questiona realocação de famílias para o Moradias Arroio*

Requerimento protocolado por Tico Kuzma (PSD) pede informações oficiais da Prefeitura de Curitiba sobre a abertura do trecho de rua no bairro Novo Mundo, no prolongamento da rua Frei Gaspar Madre de Deus. Ele também pergunta, entre outros pontos, sobre a realocação de famílias para o Empreendimento Moradias Arroio. Kuzma explica que já existiam tratativas da Companhia de Habitação (Cohab) com as famílias para efetivar a desocupação do local, mas aponta que ainda há pendências (062.01053.2024).

Macrodrenagem pauta requerimento da Câmara de Curitiba*

Professor Euler (MDB) protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura no qual busca saber quais são os critérios utilizados para identificar as áreas que necessitam de intervenções de macrodrenagem, como a que foi realizada na rua Coronel Pretextato Pena Forte Taborda Ribas. Outro ponto levantado por Euler é como a nova galeria celular instalada no córrego Vista Alegre contribui para a prevenção de alagamentos e quais resultados já podem ser observados desde o início da operação (062.01056.2024).

Titularidade de terreno é questionada em pedido de informações*

Em pedido de informações à Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), Marcos Vieira (PDT) pergunta de quem é a titularidade de terreno localizado na rua Padre Rafael José Kalinowski, 950, no bairro Pinheirinho. Ele indaga se existe algum registro recente da transferência ou da doação do lote a uma instituição religiosa, a qual afirma ser proprietária do terreno (062.01060.2024).

Lote no Cemitério do Água Verde motiva pedido de informações*

Tito Zeglin (MDB) protocolou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba para saber a quem pertence um determinado lote do Cemitério Municipal do Água Verde. Ele questiona também se existe algum processo de regularização da referida área (062.01052.2024).

Consulta de Débitos do Contribuinte recebe questionamentos*

Professor Euler (MDB) busca saber do Executivo municipal, em requerimento protocolado no Câmara de Curitiba, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e a privacidade dos dados dos usuários na utilização da Consulta de Débitos do Contribuinte (CDC) e de outras ferramentas eletrônicas disponibilizadas pela Secretaria de Finanças da capital (062.01055.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques