As notas da CMC registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Comprovação de deficiência permanente através de documento *

O vereador Pier Petruzziello (PP) apresentou emenda modificativa ao projeto de lei que dispõe sobre a apresentação da carteira de identidade como comprovação de deficiência permanente perante os serviços públicos municipais (005.00084.2023). Ele altera a redação do artigo 1° para melhor entendimento, conforme orientação da Procuradoria Jurídica (Projuris) (034.00084.2023).

Regularização de área de ocupação motiva pedido de informações *

A atual etapa do processo de regularização da ocupação Dom Pedro II, bem como a possibilidade de implantação de pedras paver na rua Maria Bauer Siegmund, bairro Pilarzinho, faz parte do pedido de informações (062.00706.2023) à Companhia de habitação Popular de Curitiba (Cohab) e à Prefeitura por parte do vereador Mauro Ignácio (União).

Implantação do Projeto Hipervisor Urbano*

Requerimento do vereador Professor Euler (MDB) faz questionamentos à Prefeitura de Curitiba. Ele pede informações sobre a data prevista para a implantação da Plataforma de Planejamento e Gestão do Meio Urbano (062.00707.2023).

Educação no trânsito e mutirões de saúde *

Dois requerimentos da vereadora Amália Tortato (Novo) fazem questionamentos a secretarias municipais. O primeiro, direcionado à Secretaria Municipal de Educação, pede informações relativas ao ensino de educação no trânsito (062.00710.2023); e o segundo, à Secretaria Municipal de Saúde, refere-se aos mutirões para atendimento da fila de espera de exames, consultas e cirurgias eletivas em Curitiba (062.00708.2023).

Falta de ciclovias coloca ciclistas em perigo* *

Angelo Vanhoni (PT) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre a existência de projetos para obras de infraestrutura cicloviária, no bairro Tatuquara. De acordo com o parlamentar, o bairro conta com expressivo número de pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte, no entanto a região não conta com estrutura cicloviária (062.00709.2023).

Informações desatualizadas sobre enchentes e alagamentos em Curitiba*

Indiara Barbosa (Novo) protocolou na CMC um pedido de informações ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), solicitando esclarecimentos sobre as áreas afetadas por manchas de inundações no município. Ela pede esclarecimentos sobre a falta de informações atualizadas nos sites oficiais, o que impossibilita o melhor entendimento das situações de enchentes e alagamentos em Curitiba (062.00711.2023).

Carga horária dos motoristas de ônibus de Curitiba*

À Prefeitura de Curitiba, Dalton Borba (PDT) pergunta sobre a carga horária de trabalho dos motoristas do sistema de transporte público municipal (062.00712.2023). Ele também quer saber a média de horas extras realizadas por esses trabalhadores e se existem medidas mitigatórias para evitar jornadas mais longas que a habitual.

Regularização fundiária de área no Campo Comprido *

A vereadora Noemia Rocha (MDB) enviou um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba para esclarecer a regularização de área sob indicação fiscal 49088073 e matricula 171353. A parlamentar questiona se a área já foi objeto de análise e estudos para inclusão no Programa de Regularização Urbana Fundiária (Reurb) (062.00715.2023).

Transtornos causados por obras no Capão da Imbuia*

Rodrigo Braga Reis (União) encaminhou à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) pedido de informações sobre a inadequada sinalização de obras em ruas do bairro Capão da Imbuia. O parlamentar justifica que moradores da região reclamam dos transtornos causados no trânsito e que as obras estão há mais de 30 dias sem avanços (062.00714.2023).

Solicitação de ingresso em autoria de projeto de lei*

Protocolado pedido de ingresso (414.00105.2023) do vereador João da 5 Irmãos (União) na autoria do projeto de lei que institui o Programa Banca do Esporte em Curitiba (005.00129.2023). O projeto tem por objetivo a arrecadação de calçados destinados à prática de atividade física e materiais esportivos para serem doados aos projetos sociais do município.

Estudantes visitam a CMC durante sessão plenária*

Foi registrada a presença em plenário, pelo presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), dos alunos do Colégio Marista Paranaense. O grupo foi recepcionado pela Escola do Legislativo para uma visita ao Palácio Rio Branco e às demais instalações da Câmara.

Encontro sobre tarifa zero no transporte coletivo*

O vereador Herivelto Oliveira (Cidadania) registrou as presenças em plenário  de Sandro Silva (Dieese), Arminda Martins (CSB), Cidio Cordeiro Silva, assessor da Força UGT, Rafael Durlo, Maria de Lurdes, Paulo Pedron e do presidente da CUT, Marcio Killer. Eles entregaram aos vereadores um convite para o encontro que discutirá a Tarifa Zero no Transporte Público, promovido pelas centrais sindicais do Paraná. O encontro será realizado na próxima sexta-feira (22), no auditório da Fetranscopar, rua Francisco Torres 427.

Agenda com o Ministro dos Transportes*

Em contato com o Ministério do Transporte, o vereador Angelo Vanhoni (PT) declarou a que será agendada uma audiência com o atual Ministro da pasta, Renan Filho (MDB). No encontro, serão apresentadas sugestões de obras estruturantes e viárias de Curitiba.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques