As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pedidos de informações e outros requerimentos da sessão plenária desta segunda-feira (5).

Bloco PDT/PRD na Câmara de Curitiba tem novo líder*

Requerimento altera as posições de liderança do bloco parlamentar PDT/PRD na Câmara de Curitiba. A proposição indica Ezequias Barros (PRD) para assumir a liderança do bloco, no lugar de Sidnei Toaldo (PRD). Já Toaldo passa para a segunda-vice-liderança, posição antes ocupada por Barros. Marcos Vieira (PDT) segue como o primeiro-vice-líder (042.00033.2024). 

Combate a fura-catracas volta a ser questionado*

O combate à prática de entrar em BRTs sem pagar, conhecida como fura-catracas, pauta novo pedidos de informações à Prefeitura de Curitiba. Com o objetivo de complementar a resposta do Executivo a requerimento feito no ano passado, a proposição questiona, por exemplo, sobre o andamento das tratativas entre a Urbs e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp), a instalação de barreiras em estações-tubo e se há ações conjuntas com a Guarda Municipal para evitar as invasões (062.00861.2024). Indiara Barbosa (Novo) é a autora do novo pedido de informações. Em 2023, os questionamentos partiram de Nori Seto (PP).

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Ainda existem caixas d'água de amianto nas escolas municipais?*

Foi protocolado um pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal da Educação (SME). O requerimento busca esclarecer se existem escolas municipais com caixas d'água de amianto ativas e inativas, e quais seriam os estabelecimentos. Outra pergunta, em caso de resposta afirmativa, é sobre a previsão para a troca de tais caixas d´água, tendo em vista que “o amianto, além de proibido por lei municipal e federal, é muito prejudicial à saúde da população” (062.00856.2024). A proposição é de iniciativa de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Cadastro de famílias no projeto do Bairro Novo da Caximba*

À Companhia de Habitação Popular (Cohab) foram feitos diversos questionamentos quanto ao cadastro de famílias no projeto do Bairro Novo do Caximba. O pedido de informações oficiais indaga, por exemplo, quantas pessoas estão cadastradas no projeto, se existem moradores da região que não serão contemplados com os novos imóveis e qual será o encaminhamento dessas famílias (062.00857.2024). A proposição é de Nori Seto (PP).

Reserva Hídrica do Futuro é mote de pedido de informações*

A Reserva Hídrica do Futuro é objeto de pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. A proposição indaga o prazo para a conclusão da primeira etapa do projeto e o tempo previsto para as obras avançarem para os trechos seguintes. Além disso, questiona se existe projeto para a concessão de espaço para a implantação de restaurante, bistrô ou lanchonete (062.00855.2024). O requerimento é de autoria de Mauro Bobato (PP).

Obras de revitalização na capital são objeto de indagações*

Foram protocolados pedidos de informações oficiais à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e à Prefeitura de Curitiba sobre projetos de revitalização na capital. O primeiro pergunta sobre o cronograma para a obra no espaço público localizado na rua Édson Campos Matesich, esquina com a rua Gentil Antunes Branco, no bairro Santa Felicidade (062.00858.2024). Outro requerimento trata da pavimentação das ruas Luiz Sperandio e Capitão Domingos Castellano, no Santo Inácio (062.00863.2024). A previsão para a conclusão da revitalização na praça Alfredo Andersen, no Bigorrilho, foi objeto de outra proposição (062.00862.2024). Os dois primeiros pedidos de informações foram protocolados por Nori Seto (PP) e o último, por Professor Euler (MDB). 

Pedido de informações questiona titularidade de imóveis no Centro*

Pedido de informações oficiais à Prefeitura quer saber qual é a titularidade de imóveis localizados na rua Conselheiro Laurindo, números 1921 e 1938, ambos no Centro, “para fins de subsidiar análise e estudos de indicação de destinação, cumprindo a função social da propriedade e demais diretrizes do Plano Diretor”, justifica a proposição (062.00859.2024). Os questionamentos são de Noemia Rocha (MDB).

Permuta de lotes pauta questionamentos à Prefeitura de Curitiba*

Ao Executivo municipal, pedido de informações oficiais questiona se foram realizadas as permutas previstas na lei municipal 12.508/2007, relativas aos lotes 115, 117 e 119; e, em caso negativo, solicita que se justifique por qual motivo as operações imobiliárias não saíram do papel (062.00860.2024). A proposição é de autoria de Marcelo Fachinello (Pode).

Vereadores anexam manifestações a projetos de lei*

Foram protocolados três requerimentos de anexação de documentos a projetos de lei. O primeiro é relativo ao projeto de lei que dispõe sobre a alimentação saudável no ambiente escolar (005.00202.2023). No requerimento, em resposta ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o autor Dalton Borba (Solidariedade) defende a legalidade de sua proposta (045.00089.2024). No segundo requerimento, também em atendimento a parecer da CCJ, Maria Leticia (PV) solicitou anexação de manifestação à proposição 005.00054.2023, de sua iniciativa, que institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos (045.00091.2024). Com a manifestação dos autores, os projetos retornam à análise do colegiado temático. O outro requerimento, de Marcelo Fachinello (Pode), anexa o balanço patrimonial e o relatório de atividades à Declaração de Utilidade Pública ao Grupo Muzenza de Capoeira (045.00090.2024).

Requerimentos anexam documentos a mais três proposições**

Na semana passada, que marcou a passagem de julho para agosto, outros três requerimentos de anexação de documentos foram registrados na CMC. Toninho da Farmácia (PSD) quer embasar sua indicação ao Prêmio Consagração Municipal (045.00092.2024), Tito Zeglin (MDB) incluiu o balanço patrimonial na Declaração de Utilidade Pública do Instituto C3 Social (045.00093.2024) e Pier Petruzziello (PP) juntou um parecer ao projeto de lei que prevê distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde pública de Curitiba (045.00094.2024).

Divulgação de vagas na Educação é alvo de pedido de informação**

Vereadora solicitou à Secretaria Municipal da Educação (SMS) informações sobre a aplicação da lei federal 14.851/2024. A norma determina o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na Educação Infantil para crianças de 0 a 3 anos (062.00852.2024). A lei está em vigor desde 6 de maio de 2024. O requerimento foi protocolado por Amália Tortato (Novo). 

Requerimento questiona revitalização asfáltica no Bacacheri**

Proposição requer à Prefeitura de Curitiba informações sobre a revitalização asfáltica da rua Cláudio Chatagnier, no bairro Bacacheri. Especificamente, o documento questiona se a administração do aeroporto do Bacacheri tomou alguma providência em relação à empresa responsável pela operação de reforma, se houve notificação e responsabilização oficial pela deterioração da rua, e quais medidas estão sendo exigidas para a recuperação da área mencionada (062.00853.2024). O requerimento foi protocolado por Professor Euler (MDB).

Pedido de informação sobre protocolo da Central 156**

A Prefeitura de Curitiba é questionada sobre um protocolo, registrado na Central 156, que trata da iluminação pública na via paralela ao Contorno Norte de Curitiba, no Butiatuvinha. O pedido de informações requer o fluxo de atendimento do protocolo, quais esforços foram empregados para atender ao chamado e qual o prazo para a conclusão da demanda (062.00854.2024). O requerimento foi apresentado por Nori Seto (PP).