As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (3).

Homenagem a pastores, Junho Branco e crítica ao Governo Federal*

Ezequias Barros (PRD) lembrou, nesta manhã, da solenidade que homenageou lideranças religiosas pelo Dia Nacional do Pastor Evangélico, na última terça-feira (28). “Tivemos a presença de mais de 100 pastores", destacou o vereador, "e também um grupo de louvor, música, e foi um tempo muito gostoso, abençoado aqui nesta Casa”. O Junho Branco, criado por uma lei de sua autoria, foi outro tema abordado por Barros. “Trata da conscientização ao não uso de drogas, que têm causado tantas situações nas famílias, que matam, que trazem tantas dificuldades, separam casais. Famílias inteiras são destruídas pela droga”, lamentou. O parlamentar parabenizou as comunidades terapêuticas e “as igrejas que fazem um trabalho junto com as comunidades, endereçando, indicando essas pessoas”. Barros criticou, ainda, o Governo Federal: “união e reconstrução do quê?”. “Este país esteja, talvez, desunido na questão política, polarizado em duas pontas, mas não estava precisando dessa reconstrução falada”, concluiu.

Vereadora chama a atenção para desaparecimento de paciente de UPA*

Noemia Rocha (MDB), vice-presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, chamou a atenção dos demais vereadores para o desaparecimento de um paciente na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Cajuru. Emerson, de 46 anos, tem esquizofrenia e foi levado por sua mãe à UPA, em razão de uma crise epiléptica, explicou a parlamentar. “Ele foi atendido, e a médica pediu um exame, uma tomografia, e aí chamou a ambulância, e ele saiu andando”, relatou. “A informação que nós temos é de que ninguém fez absolutamente nada, e ele está desaparecido desde o dia 29 [de maio]. É muito sério isso, nós vamos até a UPA verificar exatamente o que aconteceu, mas isso é inadmissível”, reprovou Rocha. Outro tema abordado pela vereadora foi a sessão solene de homenagem a empreendedores digitais, na última segunda-feira (27). “Uma parceria importante que nós estamos tendo desses profissionais”, declarou.

Vereador critica greve da APP-Sindicato*

Em sua fala durante o pequeno expediente, Eder Borges (PL) criticou a atuação do sindicato dos professores e funcionários de escolas públicas do Paraná (APP-Sindicato). Os professores da rede estadual entraram em greve em protesto contra o Programa Parceiro da Escola, projeto do Poder Executivo do estado do Paraná que deve ser votado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta segunda (3). “[A APP-Sindicato] está panfletando dentro de salas de aula mentiras sobre o Programa Parceiro da Escola”, alegou o vereador. “O que o governo do estado [do Paraná] está fazendo com esse programa é profissionalizar a gestão das escolas, e isso é muito bom, porque isso vai equiparar a escola pública à estrutura da escola particular”, opinou. “Estão incentivando crianças a fazerem greve e a não estudarem”, argumentou Borges.

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Vereador parabeniza igreja pela realização de seminário com casais*

Pastor Marciano Alves (Republicanos) foi à tribuna para parabenizar o grupo de casais Nova Aliança, da Igreja Visão Missionária, pela realização de um seminário com casais, no último sábado (1º). “A família é a primeira sociedade com que convivemos e que levamos por toda a nossa vida. Assim, é a base para a formação de qualquer indivíduo. É no convívio familiar que aprendemos um com o outro a respeitar, partilhar, administrar os conflitos”, disse o vereador. “Quando nós investimos na família, nós estamos investindo numa cidade segura, estamos investindo em qualidade de vida”, concluiu Alves.

Registro de minuto de silêncio*

Leonidas Dias (Pode) e Alexandre Leprevost (União) registraram pedidos de minuto de silêncio pelo falecimento do ex-prefeito de Campina Grande do Sul, município da Região Metropolitana de Curitiba, e diretor da Sanepar Elerian do Rocio Zanetti. Conhecido como “Toco”, ele faleceu no último sábado (1º). “Referência da política do estado do Paraná, infelizmente nosso amigo Toco veio a falecer”, lamentou Dias, “deixa um legado extremamente positivo para toda a sociedade paranaense, para Curitiba e região metropolitana”. “Gostaria aqui também de desejar meus sentimentos a todos os familiares, que são amigos nossos, e estão passando por esse momento difícil”, disse Leprevost, somando-se ao pedido de minuto de silêncio.

Poda de árvores em vias públicas I

Projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba (CMC), do vereador Ezequias Barros (PRD), com o objetivo de simplificar o processo para a poda de árvores nas vias públicas na capital, recebeu um substitutivo geral (031.00034.2024). Não houve mudanças no teor da proposta original, e sim adequações em sua técnica legislativa, conforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda substitutiva, no entanto, traz referências às sanções impostas a quem praticar crime ambiental.

Poda de árvores em vias públicas II

A proposição inicial sugere que a capital do Paraná siga o exemplo de São Paulo, onde um laudo técnico basta para realizar a poda da árvore e suas raízes (005.00183.2023). Já o substitutivo acrescenta que o laudo técnico estará sujeito às sanções previstas no artigo 69-A da Lei de Crimes Ambientais (lei federal 9.605/98). No caso, quem elaborar ou apresentar documento total ou parcialmente falso/enganoso, inclusive por omissão, poderá ser penalizado com 3 a 6 anos de reclusão e multa.

Segurança em eventos esportivos de Curitiba

Para adequar a técnica legislativa da proposição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um substitutivo geral (031.00032.2024) ao projeto de lei de Marcelo Fachinello (Pode) que reduz a exigência de profissionais de segurança para eventos desportivos sem venda de bebidas alcoólicas (005.00028.2024). A lei municipal 10.906/2003, em vigência, exige a contratação de equipe de segurança na proporção de, pelo menos, 1% do público. A proposta de Fachinello é reduzir o percentual de 1% para 0,1%.

Tratamento prioritário à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista I

Um substitutivo geral foi apresentado pelo autor, o vereador Dalton Borba (Solidariedade), ao projeto de lei que prevê tratamento prioritário ao se incluir a identificação das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) nos cadastros de serviços públicos (031.00031.2024). Esse direito já é previsto na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei federal 12.764/2012).

Tratamento prioritário à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista II

O substitutivo geral não trouxe nenhuma mudança em relação ao teor do projeto original (005.00193.2023). Segundo Borba, trata-se apenas de adequação de técnica legislativa, conforme parecer da Comissão de Acessibilidade e Direitos das Pessoas com Deficiência. Na prática, a proposta inclui um dispositivo no artigo 7, na Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (lei municipal 15.767/2020).

Quais as regras para criar ciclovias e ciclofaixas em Curitiba?

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Dalton Borba (Solidariedade) pergunta sobre as diretrizes “legais e infralegais, incluindo as instruções técnicas”, para a implementação de ciclovias e ciclofaixas na capital. “Especificamente sobre a entrada/saída, bem como na frente de hospitais, escolas, creches e outros estabelecimentos que ensejam paradas urgentes e com segurança, há alguma orientação?”, acrescenta a proposição (062.00620.2024).

Vereador questiona a aplicação de leis e regulamentações I

Nori Seto (PP) apresentou quatro pedidos de informações oficiais ao Poder Executivo. Um dos requerimentos pergunta sobre a aplicação da lei municipal 13.453/2010, que instituiu o 30 de agosto como o Dia de Esclarecimento e Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (062.00622.2024). Em outra proposição, o mote é a efetivação da lei municipal 15.765/2020, que define a visão monocular como deficiência visual (062.00650.2024).

Vereador questiona a aplicação de leis e regulamentações II

Nori Seto questiona, também, a regulamentação e a fiscalização das atividades das empresas recicladoras e as que comercializam sucata, como os ferros-velhos (062.00623.2024). Por fim, o vereador requer informações oficiais quanto às regras para a venda, a compra e a reciclagem de fios e cabos elétricos em Curitiba (062.00624.2024).

Novo binário pauta ofício à Secretaria de Trânsito

Requerimento de Marcos Vieira (PDT) é direcionado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) de Curitiba. Atendendo à reivindicação de moradores, o vereador pergunta sobre a implantação de um binário na rua Antônio de Paula, no bairro Boqueirão (062.00621.2024).

Crianças atendidas em UBS de Curitiba entre 2022 e 2024*

Maria Leticia (PV) protocolou novos pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Ela quer detalhes sobre o número de pediatras disponível em unidades básicas de saúde (UBS) de Curitiba, bem como quantas crianças cada unidade atende mensalmente e quantas foram atendidas nos anos de 2022, 2023 e 2024. Os requerimentos referem-se a UBS dos bairros Fazendinha, Vila Guaíra, Santa Quitéria, Campo Comprido, Vista Alegre, Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Orleans e Santa Felicidade (062.00625.2024, 062.00626.2024, 062.00627.2024, 062.00628.2024, 062.00629.2024, 062.00630.2024, 062.00631.2024, 062.00632.2024,  062.00633.2024, 062.00634.2024, 062.00635.2024, 062.00636.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing* , especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato