Notas da CMC: 12 pautas debatidas pelos vereadores neste 27 de agosto
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 27 de agosto de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (27).
Lei da Rabeira é retirada na Câmara de Curitiba
Requerimento lido no pequeno expediente desta terça-feira (27), na Câmara de Curitiba, solicitou a retirada e, com isso, o arquivamento do projeto batizado de Lei da Rabeira (072.00177.2024). A proposta previa uma multa de R$ 500 para punir a condução imprudente de bicicletas nas canaletas e faixas exclusivas para ônibus (005.00109.2024). O autor, Tico Kuzma (PSD), justifica que a matéria “necessita de estudos mais aprofundados e maior debate”.
Câmara pede estudo de cota de inundação para Curitiba
O Legislativo vai recomendar à Prefeitura de Curitiba que sejam feitos estudos de níveis e da cota de inundação em todo o município. Como justificativa para sugerir a medida ao Executivo, a autora da proposição informou que os dados atuais estão “muito defasados”, o que pode acarretar “diversas dificuldades para a população local, em especial quando se trata da regularização fundiária”. “Os rios mapeados e as cotas de inundação precisam ser reavaliadas”, diz a indicação aprovada na segunda parte da ordem do dia (205.00357.2024). A autora do pedido é Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que ganhou o apoio de Maria Leticia (PV).
>> Assista à íntegra dos debates no YouTube da Câmara de Curitiba.
Presença de amianto nas escolas municipais*
A retirada das caixas d'água de amianto das escolas municipais de Curitiba retornou à pauta da Câmara de Vereadores, na sessão desta terça (27). No começo do mês, um pedido de informações oficiais questionou a Secretaria Municipal da Educação (SME) sobre a substituição desse modelo de caixa d'água (062.00856.2024). Ofício em resposta ao requerimento, que motivou a fala desta manhã, indicou que elas são adotadas, ainda, em 45 escolas municipais e que a troca tem sido feita de gradual. A pauta também foi mote, há duas semanas, de uma sugestão ao Executivo. “Será encaminhado uma denúncia ao Ministério Público para podermos solicitar a retirada dessas caixas d 'água”, pontuou Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), autora das proposições. A vereadora Noemia Rocha (MDB) também defendeu a pauta.
Pessoas em situação de rua: tema é abordado em plenário*
O aumento do número de pessoas em situação de rua foi debatido durante o pequeno expediente desta terça-feira (27) na Câmara de Curitiba. Foi abordada, em especial, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua. “Temos que tratar essas pessoas da melhor forma possível, e oferecer os devidos tratamentos”, defendeu Rodrigo Reis (PL). Ele ganhou o apoio de Noemia Rocha (MDB), para quem “faltam políticas públicas para retirar as pessoas da rua”.
Retomada de atividades e investimentos são mencionados*
Foi comentada, na Câmara de Curitiba, a retomada das atividades da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Voltada à produção de fertilizantes para o agronegócio, ela recebeu um investimento de R$ 870 milhões. A promessa é que sejam criadas mais de 2 mil vagas de empregos. Também foram mencionados os investimentos da Petrobras na Refinaria Getúlio Vargas, em Araucária. “Esse tema diz respeito à retomada estratégica da indústria nacional e à geração de milhares de empregos”, argumentou Professora Josete (PT).
Suspensão de candidato das redes sociais*
A suspensão das redes sociais de um candidato à Prefeitura de São Paulo, determinada pela Justiça Eleitoral, repercutiu na sessão da Câmara de Curitiba, na manhã desta terça-feira (27). “A única maneira de se comunicar é pelas redes sociais, lamento, e fica aqui a minha crítica”, disse Osias Moraes (PRTB), que trouxe o tema ao plenário.
Alunos do Instituto Federal do Paraná visitam a Câmara de Curitiba
A Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel guiou, na manhã desta terça-feira (27), a visita de alunos do Instituto Federal do Paraná à CMC. Os jovens são estudantes do 4º ano do curso técnico integrado ao Ensino Médio em Jogos Digitais e foram acompanhados pela professora Fernanda Caldeira. O programa de visitação à Câmara de Curitiba é coordenado pela Escola do Legislativo (saiba mais).
Datas comemorativas e outros registros da sessão plenária**
O Dia do Corretor e o Dia do Psicólogo foram comemorados nesta terça-feira (27) na Câmara de Curitiba. Vereadores registraram ainda a celebração do Dia do Soldado, uma homenagem a Duque de Caxias, no dia 25 de agosto, e do Dia do Maçom, no dia 20 deste mês, que também foi celebrado, no último sábado (24), durante solenidade promovida pelo Grande Oriente do Brasil do Paraná, no Restaurante Madalosso.
Pedido de informações pergunta sobre acumuladores compulsivos
“Quais secretarias municipais estão envolvidas no atendimento interdisciplinar nos casos de acumuladores compulsivos?”, indaga pedido de informações oficiais da Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba (062.00912.2024). Com diversos questionamentos, a proposição alerta ao “crescente número de casos de acumuladores compulsivos, pessoas que, por diferentes razões, […] passam a acumular entulhos, dejetos, materiais e até animais em seus imóveis, causando inúmeros transtornos à comunidade do entorno, inclusive com riscos à saúde pública”. A autoria é de Marcelo Fachinello (Pode).
Esclarecimentos são solicitados à Secretaria Municipal da Saúde*
A Câmara de Curitiba solicitou informações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) sobre a fila de espera para acompanhamento psicológico na Unidade de Saúde Vila Leonice, localizada no bairro Cachoeira. Questionou-se, ainda, se há um sistema pelo qual as pessoas consigam consultar sua posição na fila e qual é o tempo médio de espera pelo atendimento (062.00913.2024). O pedido é de Eder Borges (PL).
Fechamento de rua no Bairro Alto Boqueirão*
À Prefeitura Municipal, a Câmara de Curitiba solicita informações sobre o fechamento da rua Expedicionário Bruno Estrifica, no trecho entre as ruas Paula Freitas e 5 de Maio, no bairro Alto Boqueirão. O requerimento pergunta o motivo do fechamento da referida rua e se há previsão e projetos para a reabertura do trecho mencionado (062.00914.2024). A autoria é de Mauro Ignácio (PSD).
Vacina da coqueluche e Programa Agosto Dourado em Curitiba*
Dois pedidos de informações oficiais da Câmara de Curitiba à Prefeitura dispõem sobre a saúde pública municipal. A primeira proposição trata da vacinação contra a coqueluche, solicitando, por exemplo, detalhes sobre a logística da distribuição da vacina dTpa para os trabalhadores de creches e o esquema vacinal para as crianças (062.00915.2024). O segundo requerimento aborda as ações do Programa Agosto Dourado, de orientação ao aleitamento materno na rede pública (062.00916.2024). Professor Euler (MDB) é o autor dos dois pedidos de informações.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba