As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (1º).

Asfalto novo e implantação de mais um posto de saúde no bairro Cajuru

Duas indicações ao Poder Executivo aprovadas pelo plenário nesta terça-feira (1º) chamam a atenção da administração municipal para o bairro Cajuru. Foi requerido que seja prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 a pavimentação da rua Santo Beato Otaviano (205.00398.2024), via de intenso tráfego de veículos devido à proximidade com igrejas, comércios e equipamentos públicos. Ainda será recomendada a implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde na Regional Cajuru, a fim de diminuir a sobrecarga de postos de saúde já existentes. “Há relatos frequentes de moradores que indicam tempos de espera excessivos para consultas de rotina, além de dificuldades para agendar exames e tratamentos especializados”, diz a proposição (205.00411.2024). Os autores são, respectivamente, Noemia Rocha (MDB) e Professor Euler (MDB).

Plenário pede modernização das estações-tubo de Curitiba

À Prefeitura de Curitiba, a Câmara Municipal vai recomendar o fechamento das grades das estações-tubo com material acrílico e a implantação de armários para que os funcionários em serviço possam guardar seus pertences durante o turno de serviço (205.00403.2024). Segundo a autora da sugestão ao Executivo, Noemia Rocha (MDB), esta é uma demanda dos trabalhadores do transporte coletivo: “nas estações-tubo existe uma parte da estrutura que é fechada com uma grade vazada e isso faz com que nos dias frios não haja conforto térmico e, nos dias de chuva, entre água, trazendo bastantes transtornos para cobradores e passageiros. Além disso, os cobradores não têm onde deixar seus pertences pessoais durante o turno de serviço, que ficam no chão, correndo o risco de serem furtados, sobretudo em horários de grande movimento”, explicou a vereadora.

Aprovada sugestão para criação do Fundo Municipal do Turismo

Outra indicação aprovada pelos vereadores de Curitiba é para que a Prefeitura de Curitiba envie um projeto de lei para o Legislativo para a criação do Fundo Municipal do Turismo de Curitiba (205.00409.2024). Autor do pedido, Marcelo Fachinello (Pode) explicou que tal legislação não é de competência do Poder Legislativo e que a discussão do fundo torna-se fundamental em razão da sanção da lei que atualizou a Lei Geral do Turismo (lei federal 14.978/2024), “que passa a prever a constituição dos fundos municipais para o turismo, que poderão receber diversas fontes de receitas, incluindo transferências fundo a fundo”.

Autoatendimento nas regionais para avaliação dos serviços da Prefeitura

A Câmara de Curitiba ainda aprovou a sugestão para que a Prefeitura instale, nas administrações regionais, terminais de autoatendimento para que a população possa avaliar a qualidade dos serviços públicos prestados. “Os terminais permitirão que os cidadãos avaliem em tempo real a qualidade dos serviços prestados, identificando pontos fortes e fracos de forma objetiva. Com isso, a gestão pública poderá acompanhar de perto a satisfação dos usuários, permitindo a tomada de decisões mais ágeis e eficazes para solucionar problemas e otimizar processos”, diz a proposição (205.00404.2024). A ideia partiu de Pier Petruzziello (PP). 

Campanhas educativas contra o vício em apostas on-line

O Poder Executivo também será orientado pelo Legislativo a promover campanhas educativas e de conscientização contra o vício em apostas on-line nos equipamentos públicos de atendimento ao cidadão e nas escolas municipais. Na indicação acatada hoje, justifica-se que as conhecidas “bets” se tornaram a mais nova doença da sociedade brasileira, e que só em agosto os beneficiários do Bolsa-Família gastaram R$ 3 bilhões em plataformas de apostas on-line. “É necessário e urgente que a cidade saia na frente nessa batalha contra o vício”, emenda a sugestão (205.00405.2024), de autoria de Marcelo Fachinello (Pode). 

Solicitadas melhorias no Jardim Botânico e no Parque São Lourenço

Dois pontos turísticos de Curitiba foram mote de indicações de sugestão à Prefeitura de Curitiba. Numa primeira proposição, recomenda-se que um novo módulo da Guarda Municipal seja construído no Jardim Botânico (205.00410.2024), devido às condições precárias da instalação atual. Na segunda, solicita-se a modernização dos brinquedos do parque São Lourenço (205.00402.2024), para que seja mais atual, seguro e inclusivo às crianças e famílias que ali frequentam. Ambas as iniciativas foram protocoladas na CMC por Professor Euler (MDB). 

Dia Nacional da Juventude é lembrado na Câmara de Curitiba*

O encontro do Dia Nacional da Juventude, que ocorreu no último sábado (28), foi registrado na Câmara de Curitiba, na manhã desta terça (1º). Realizado pela Arquidiocese de Curitiba, o evento aconteceu no Colégio Marista Paranaense, no bairro Seminário. “8 mil jovens reunidos, sem fumar, sem beber, uma alegria no espírito”, elogiou Oscalino do Povo (PP). 

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Dia do Vereador é destacado na Câmara de Curitiba*

Celebrado nesta terça-feira (1º), o Dia do Vereador foi lembrado na Câmara de Curitiba. "Vereador se apresenta, uma vez aprovado pela população, para servir à cidade, para servir ao seu povo, à sua gente. Este é o papel do vereador aqui na Câmara Municipal, é fiscalizar, trabalhar, apresentar leis”, frisou o primeiro-vice-presidente da Casa, Tito Zeglin (MDB).

Linha Verde e outras obras pautam pronunciamento*

Em pronunciamento durante o pequeno expediente, vereador elogiou obras entregues em 2024, como a Linha Verde e a trincheira da Ceasa. O tema foi abordado por Zezinho Sabará (PSD), que também destacou o trabalho das equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e de outras pastas do Município.

Regularização da Cabana Pai Tomé é tema de requerimento*

Um pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba faz questionamentos à Prefeitura sobre a regularização fundiária do terreno que abriga a Cabana Pai Tomé, templo umbandista localizado no bairro Abranches. Dentre outros pontos, pergunta-se qual a situação atual do pedido de tombamento e se o Executivo tem a intenção de realizar a reapropriação do imóvel (062.00971.2024). Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) é a autora da proposição. 

Pedido de informações trata da arrecadação do EstaR*

O sistema do Estacionamento Regulamentado (EstaR) é objeto de pedidos de informações oficiais da Câmara de Curitiba à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT). Um dos requerimentos pergunta qual foi o valor arrecadado com o uso do EstaR e com a aplicação de multas, em 2022 e 2023, e qual a sua destinação (062.00973.2024). O outro indaga, entre outros pontos, se existe algum estudo da SMDT para “resolver o problema que surge quando a internet está instável ou sem sinal e os motoristas não conseguem acessar o aplicativo” do EstaR digital (062.00972.2024). As duas proposições são de iniciativa de Nori Seto (PP).

Projeto de lei sobre energia solar fotovoltaica é arquivado*

Requerimento protocolado na Câmara de Curitiba arquivou o projeto de lei, apresentado em fevereiro deste ano, que propunha o repasse do excedente da energia solar fotovoltaica para unidades consumidoras de entidades do Terceiro Setor. A matéria foi retirada com base na instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris) e do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alertaram o autor, dentre outros pontos, que a iniciativa pretendia impor "obrigações à empresa concessionária de energia elétrica [Copel], que tem o Estado do Paraná como acionista" (072.00207.2024). A autoria do projeto e do requerimento é de Marcelo Fachinello (Pode). 

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques