As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (6).

Discutida moção de protesto a atos antidemocráticos na Venezuela

Interrompido pelo término do tempo regimental da sessão desta terça, continuará na quarta-feira o debate da moção de protesto “aos atos antidemocráticos do ditador Nicolás Maduro durante a eleição presidencial na Venezuela, usando de força militar, policial e atos coercitivos para fraudar o resultado da eleição, visando se perpetuar no poder do país” (413.00002.2024). É uma iniciativa do vereador Alexandre Leprevost (União), que até o momento já mobilizou três parlamentares.

Denominação de logradouro público é adiada para terça-feira

Foi adiada, por uma sessão, a homenagem póstuma a Deolicia de Souza Silva. Devido à ausência do autor na hora da votação, o projeto de lei que a indica para denominar um logradouro público passou de hoje para a pauta de terça-feira (009.00030.2020, com o substitutivo 031.00051.2024). A iniciativa é do vereador Osias Moraes (PRTB).

Divulgada campanha do Pequeno Príncipe contra violência infantil*

O combate à violência contra crianças e adolescentes esteve em pauta com a promoção da Campanha "Pra toda vida - A violência não pode marcar o futuro das crianças", do Hospital Pequeno Príncipe. A analista governamental da instituição, Beatriz Groxco, distribuiu aos vereadores o livro “Nenhum carinho à força!”. Foram destacados alguns dados de 2023, como a violência sexual, com 435 casos atendidos, e a violência na primeira infância, contra crianças de até seis anos, que representou quase 70% dos casos. “Os números destacam a importância das campanhas e ações contínuas para combater a violência contra crianças e adolescentes em nossa cidade”, disse o Pastor Marciano Alves (Republicanos), que levantou a discussão. 

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Aplicação de multas a feirantes é criticada na CMC*

A aplicação de multas a feirantes e clientes no período das feiras de artesanato e das feiras livres, na cidade de Curitiba, foi outra pauta debatida no pequeno expediente desta terça. O pedido é para que a Superintendência de Trânsito (Setran), vinculada à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), oriente a população, antes de aplicar as multas. Responsável por levantar a discussão, Rodrigo Reis (PL) pediu o uso do bom senso por parte do órgão de fiscalização.

Questionada concessão de serviço de iluminação pública*

A concessão dos serviço de iluminação pública, contrato firmado entre o Município de Curitiba e a empresa Engie Soluções Cidades Inteligentes e Infraestrutura, foi objeto de debate na Câmara de Curitiba. Conforme vereador, o número de reclamações sobre o serviço aumentou desde que a empresa começou a operar, o que motivou a apresentação de um pedido de informações oficiais (062.00301.2024). Ele relatou ter recebido a resposta do Executivo aos questionamentos, “A gente quer mais efetividade por parte dessa empresa, e a Câmara está observando esse contrato ‘pari passu’”, concluiu Serginho do Posto (PSD).

Missa de Dia dos Pais será nesta quarta (7)

O Espaço Ecumênico da Câmara de Curitiba recebe, nesta quarta-feira (7), às 8h, uma missa em homenagem ao Dia dos Pais - data celebrada neste domingo (11). Inaugurado no fim de 2023, o Espaço Ecumênico fica no 4º andar do Anexo 2. O convite foi feito pelo vereador Oscalino do Povo (PP).

Autor defende liberação do mototáxi em Curitiba*

Requerimento anexa manifestação ao projeto de lei que pretende autorizar o uso de motocicletas para o transporte de passageiros na cidade de Curitiba (005.00019.2022). A manifestação do autor responde ao parecer da Comissão de Serviço Público, após a consulta à Urbanização de Curitiba (Urbs), a qual defende, por exemplo, que o aumento das motocicletas pode aumentar o risco de acidentes de trânsito. "Não podemos considerar o aumento de motocicletas na cidade como um empecilho, [...] o aumento de motocicletas é proporcional ao aumento da população e a entrada do serviço de mototáxi na cidade somente irá direcionar o seu uso, que hoje está voltado à entrega de objetos, para o transporte de passageiros", cita trecho da manifestação. A proposta é de Zezinho Sabará (PSD).

Quanto custa o Transporte Acesso?*

O Transporte Acesso, ofertado pela Prefeitura de Curitiba a pessoas com deficiência (PcD), é objeto de dois pedidos de informações. O primeiro quer saber quais foram as despesas com o serviço de 2020 a 2023, ano a ano (062.00864.2024). O segundo, direcionado ao Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pergunta a quantidade de pessoas atendidas pelo Transporte Acesso de 2020 a 2024, anualmente (062.00866.2024). Os requerimentos são de autoria de Marcos Vieira (PDT).

Prefeitura é questionada sobre reassentamento de famílias*

Ao Executivo municipal, pedido de informações oficiais requer detalhes sobre a obra habitacional do novo conjunto Moradias Parati, no bairro CIC, que deve receber famílias da Vila Betel. A proposição indaga qual é o prazo para que o reassentamento seja realizado e se todas as famílias da Vila Betel serão reassentadas (062.00865.2024). Eder Borges (PL) é o autor do requerimento.

A Muralha Digital é eficiente na redução da criminalidade?*

A Muralha Digital é tema de diversos questionamentos encaminhados ao Executivo municipal em pedido de informações oficiais. Quais são os critérios específicos utilizados para determinar os locais de instalação das câmeras foi uma das perguntas realizadas. Outra indagação foi se existe algum plano para aumentar o número de câmeras em bairros que atualmente possuem uma cobertura menor, conforme indicado em reclamações dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs). Além disso, questiona-se sobre estudos que atestem a eficácia da Muralha Digital na redução da criminalidade nas áreas monitoradas (062.00867.2024). A iniciativa é de Professor Euler (MDB).

Projeto de lei é retirado*

Requerimento retirou proposta com o objetivo de vedar o ingresso de condenados pelos crimes de racismo e lgbtfobia em cargos públicos no Município de Curitiba. Seguindo orientação da Procuradoria Jurídica (Projuris), o projeto de lei ordinária foi retirado para ser reapresentado como projeto de lei complementar (072.00162.2024). Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) é a autora da proposição.