As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (26).

Compra de terreno para construção de posto de saúde

A compra de um terreno no bairro Orleans será sugerida pela Câmara Municipal à Prefeitura de Curitiba, com o objetivo de construir a sede própria da Unidade de Saúde Nova Orleans. A proposta para aquisição de uma área que fica na rua Professor João Falarz, no bairro Orleans, foi apresentada ao plenário na segunda parte da ordem do dia. “O proprietário do imóvel manifestou interesse em negociar o terreno através de troca, permuta ou venda, com a finalidade de construir a sede da US, considerando que o imóvel atual encontra-se locado há vários anos”, diz a justificativa da indicação de sugestão ao Executivo (205.00362.2024), protocolada por Sidnei Toaldo (PRD) e aprovada pelo plenário.

>> Confira os debates desta segunda-feira no canal da CMC no YouTube.

Sugeridas providências quanto ao desabamento de prédio*

O desabamento das obras do edifício Le Monde, no bairro Portão, foi um dos temas levantados durante o pequeno expediente desta segunda (26). Parte do prédio em construção desabou na madrugada do dia 10 de agosto, sábado, quando não havia ninguém no local. Foram solicitadas providências ao Conselho Comunitário de Segurança de Curitiba (Conseg) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR). “A gente quer uma satisfação tanto do poder público quanto da própria construtora”, disse Rodrigo Reis (PL), que abordou o assunto e sugeriu ainda uma visita da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI ao local.

Abaixo-assinado defende Polo Gastronômico da Rua São Francisco*

Requerimento anexa abaixo-assinado ao projeto de lei com o objetivo de criar o Polo Gastronômico da Rua São Francisco, em discussão na Câmara de Curitiba (005.00047.2024, com o substitutivo 031.00036.2024). O documento é assinado por comerciantes, moradores e frequentadores do local em apoio à designação da referida rua como polo gastronômico de Curitiba (045.00102.2024). A proposta de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda parecer da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência. O requerimento foi protocolado pela autora da proposta de lei, Maria Leticia (PV).

>> Leia também:
Rua São Francisco pode se tornar polo gastronômico de Curitiba

Lei da Rabeira: pedido de trâmite em urgência é retirado*

A proposta apelidada de Lei da Rabeira teve o pedido de apreciação em regime de urgência retirado “para que o projeto seja melhor discutido e aprimorado” (072.00176.2024). A ideia era impor multa de R$ 500 às pessoas que forem flagradas conduzindo bicicletas utilizando-se da tração de outro veículo nas canaletas do transporte coletivo de passageiros e nas vias exclusivas para ônibus (005.00109.2024). O requerimento para que a iniciativa tivesse o trâmite acelerado e fosse levada à votação pelo plenário era assinado pelo autor do projeto de lei, Tico Kuzma (PSD), e por mais 14 vereadores (411.00007.2024).

Audiência pública vai discutir empreendedorismo feminino

”Protagonismo da Mulher Empreendedora frente ao cenário econômico municipal" é o tema de uma audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores de Curitiba no dia 6 de setembro, às 14 horas. A realização do debate foi aprovada pelos parlamentares hoje (407.00020.2024). O intuito do evento é “atender às demandas apresentadas por mulheres empreendedoras de diversos segmentos comerciais”, aponta Eder Borges (PL), na justificativa da proposição que agendou a iniciativa no Legislativo.  

Alunos do Colégio Nossa Senhora da Assunção visitam a CMC*

A Câmara de Curitiba recebeu, na manhã desta segunda (26), a visita de 20 estudantes do 3º ano do Ensino Fundamental do Colégio Nossa Senhora da Assunção. Os jovens, que têm entre 9 e 10 anos de idade, vieram acompanhados pela professora Rafaela Julia Mazetto Dalla Stella e assistiram a um trecho da sessão plenária. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel.

Obras em quadra de escola municipal pautam requerimento*

Pedido de informações oficiais da Câmara à Prefeitura de Curitiba quer saber se já foram iniciadas as obras de cobertura da quadra da Escola Municipal Colônia Augusta, no bairro Augusta. Em caso positivo, o requerimento questiona em que fase a execução da obra se encontra e qual a previsão de seu término. Se ainda não foram iniciadas, solicita que sejam esclarecidas as razões para tal e se há previsão do início de sua execução (062.00911.2024). O pedido é de autoria de Marcelo Fachinello (Pode).

Requerimento pede dados de contratos da Educação**

A Secretaria Municipal de Educação (SME) é questionada sobre processos licitatórios e contratos. Pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba solicita à pasta cópias digitalizadas dos documentos das dispensas de licitação 21/2021 e 43/2023, incluindo editais, pareceres jurídicos e os participantes do processo (062.00907.2024). Outra proposição trata das obras realizadas pela Icya Construtora e Incorporadora LTDA sob o contrato 25869/2023; requer-se, por exemplo, cópias das notas fiscais relacionadas aos empenhos 3126, 13086 e 17360 (062.00908.2024). Os requerimentos são de autoria da Professora Josete (PT).

Implantação de asfalto em rua de Curitiba**

Pedido de informações oficiais da Câmara à Prefeitura de Curitiba indaga sobre a rua Matheus Mazuroski. O objetivo é verificar se a rua é oficialmente registrada, se já existe algum projeto para a implantação de asfalto e, em caso afirmativo, quais são os prazos para início e conclusão da obra (062.00910.2024). Mauro Ignácio (PSD) é o autor da proposição.

Questionada obra pública em Santa Felicidade**

À Prefeitura Municipal, a Câmara de Curitiba solicita informações referentes à obra pública na rua Alcides Darcanchy, próxima à numeração 105, em Santa Felicidade, incluindo o número do contrato, a existência de estudo de impacto ambiental, a previsão de drenagem, o cronograma, a fonte orçamentária da obra e a necessidade de desapropriação de terrenos (062.00909.2024). O requerimento foi protocolado por Dalton Borba (Solidariedade).

Portabilidade das linhas telefônicas na rede de ensino**

Um pedido de informações oficiais encaminhado à Secretaria Municipal da Educação (SME) dispõe sobre a manutenção das linhas telefônicas na rede municipal de ensino. O requerimento da Câmara de Curitiba pergunta sobre o processo de portabilidade das linhas, em especial na Regional Santa Felicidade (062.00906.2024). A proposição é de iniciativa de Nori Seto (PP).

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato e José Lázaro Jr.
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques