Notas da CMC: 11 temas em pauta na Câmara de Curitiba neste 19 de agosto
Notas da sessão plenária da Câmara de Curitiba do dia 19 de agosto de 2024. (Arte: Arquivo/CMC)
As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (19).
Plenário apoia reestruturação da Polícia Penal do Paraná I
Na segunda parte da ordem do dia, o plenário aprovou moção de apoio à proposta de reestruturação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP) do Estado do Paraná. O documento, que será oficiado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), é assinado por 7 dos 38 vereadores. Como argumento para apoiar a reestruturação do cargo, justifica-se que a Polícia Penal foi criada por meio de emendas constitucionais Federal (104/2019) e Estadual (50/2021) e que, desde então, os agentes “passaram a executar funções anteriormente atribuídas a outras forças policiais, assumindo todas as carceragens de delegacias, todas as escoltas de presos, a segurança armada das unidades penais, o monitoramento eletrônico e a gestão do Departamento de Polícia Penal e suas unidades administrativas e operacionais da execução penal”.
Plenário apoia reestruturação da Polícia Penal do Paraná II
“A proposta de adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal (QPPP), aprovada pelo Conselho da Polícia Penal, visa justamente suprir essas necessidades, garantindo a eficiência e a segurança das atividades desempenhadas por esses profissionais. Por esses motivos, pedimos ao secretário da Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, que encaminhe o projeto de adequação do QPPP na íntegra, conforme aprovado pelo Conselho da Polícia Penal, para a tramitação nas demais secretarias de governo”, afirma a moção (416.00013.2024). O requerimento é assinado pelos vereadores Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB) e Salles do Fazendinha (Rede) e pela Federação PT-PCdoB-PV, formada por Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta, Professora Josete, do PT, e Maria Leticia (PV). No ano passado, o plenário aprovou 28 moções, sendo 6 de protesto e 22 de apoio ou desagravo.
Vereadores observam minuto de silêncio pelo falecimento de Silvio Santos*
A Câmara de Curitiba observou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro Senor Abravanel, o Silvio Santos, no último sábado (17). “Ele fez parte da história das famílias brasileiras”, disse Rodrigo Reis (PL), que fez o registro de pesar durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão plenária.
Reportagem sobre Alexandre de Moraes volta a repercutir na CMC*
Reportagem sobre ações do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a repercutir na Câmara de Curitiba. Segundo a matéria dos jornalistas Fabio Serapião e Glenn Greenwald para o jornal "Folha de S. Paulo", assessores de Moraes teriam acionado extraoficialmente o órgão de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “É lamentável o que nós vivemos em nosso país”, disse Osias Moraes (PRTB). “A censura está sendo o novo normal no nosso país”, acrescentou Indiara Barbosa (Novo), que responsabilizou Moraes pelo fechamento do escritório da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, medida anunciada no último sábado (17).
Fiscalização dos bares será tema de audiência pública na Câmara
A fiscalização dos bares e restaurantes será pautada em audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Marcado para 4 de setembro, o evento foi aprovado pelo plenário hoje (407.00019.2024), na segunda parte da ordem do dia. Serão convidados representantes do segmento, do Ministério Público do Paraná (MPPR), da Prefeitura de Curitiba, da Guarda Municipal e da Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), promovida pela Polícia Militar em parceria com outros agentes, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e a GM. A iniciativa será coordenada, de forma conjunta, pelos gabinetes parlamentares de Angelo Vanhoni (PT), Alexandre Leprevost (União), Dalton Borba (Solidariedade), Giorgia Prates (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). Esta é a segunda vez que o tema será debatido no Legislativo, sendo que a primeira aconteceu em maio.
>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.
Execução das obras do binário no São Lourenço é celebrada*
A execução das obras no binário no bairro São Lourenço, em atendimento às demandas da Câmara de Curitiba e da população, foi celebrada durante a sessão plenária desta segunda (19). Dentre as intervenções solicitadas, foi corrigido o fluxo da rua Evaldo Wendler, que passou a ter sentido duplo entre as ruas Nilo Peçanha e Mateus Leme. O próximo ponto, em atendimento à reivindicação das mães e pais de alunos do Colégio Marista Santa Maria, é que o ônibus Interbairros II não trafegue pela rua Joaquim de Matos Barreto. “Isso é uma conquista deste Parlamento”, frisou Bruno Pessuti (Pode), sobre o diálogo de vereadores com o Executivo.
Nova linha Tatuquara/Centro começa a operar nesta segunda*
1ª Caminhada Curitiba para Cristo será no dia 25 de agosto*
Vereadores e toda a população da capital foram convidados para a 1ª Caminhada Curitiba para Cristo, que será realizada no dia 25, às 8 horas, com saída da Igreja Visão Missionária, no bairro Boqueirão. O convite foi feito pelo Pastor Marciano Alves (Republicanos), que também lembrou do evento Curitiba para Cristo, em janeiro deste ano. “As pessoas precisam ser impactadas com políticas públicas de verdade”, concluiu o vereador.
Ataque de cão ‘pit monster’ a idosa é pauta na Câmara de Curitiba*
O ataque de um cão da raça ‘pit monster’ a uma idosa, no último dia 12, foi outra pauta levantada na Câmara de Curitiba. A mulher teria ficado gravemente ferida. “Quem sabe nós tenhamos que reforçar a legislação para que os donos, os tutores desses cachorros, sofram algum tipo de punição administrativa mais severa”, sugeriu Bruno Pessuti (Pode).
Questionadas soluções para alagamentos e semáforos**
Pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) visa esclarecer quais medidas serão tomadas para resolver o problema de alagamento na rua Padre José Lopacinski, que seria causado pela elevação do asfalto em relação às calçadas após a realização de obras naquele local (062.00900.2024). Além disso, foram solicitadas à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) informações sobre a definição dos tempos dos semáforos de pedestres e a viabilidade e custos da instalação de semáforos com contagem regressiva em cruzamentos de alto fluxo (062.00904.2024). As iniciativas foram apresentadas por Amália Tortato (Novo).
Ações de prevenção ao uso de drogas pautam requerimento**
À Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), pedido de informações oficiais questiona a execução de ações para a prevenção ao uso de drogas, detalhando a aplicação de verba de R$ 3,4 milhões. A proposição também requer, por exemplo, o número de mulheres atendidas e os equipamentos municipais envolvidos nas políticas públicas de prevenção às drogas (062.00901.2024). O requerimento foi protocolado por Professora Josete (PT).
Segurança alimentar é tema de pedidos de informações**
Dois pedidos de informações oficiais tratam da segurança alimentar e nutricional em Curitiba. Um deles, direcionado à Secretaria Municipal da Educação (SME), indaga sobre as ações do Conselho de Alimentação Escolar e sobre a destinação dos rejeitos da merenda escolar da rede municipal de ensino (062.00902.2024). No outro requerimento, a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) é questionada sobre os produtos destinados ao Programa Câmbio Verde, em que a população pode trocar produtos recicláveis por frutos, legumes e verduras (062.00903.2024).
Edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba