As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (2).

Prazo para emendas à atualização do Regimento Interno I

Hoje (2) a Câmara Municipal de Curitiba abriu o prazo de três sessões consecutivas para que os vereadores e vereadoras apresentem emendas ao projeto de resolução da Mesa Diretora do Legislativo que visa alterar o artigo 122 do Regimento Interno (resolução 8/2012), que trata do arquivamento dos projetos de lei não deliberados até o fim da legislatura (011.00001.2023). As mudanças no texto poderão ser sugeridas pelos parlamentares até quarta-feira (4).

Prazo para emendas à atualização do Regimento Interno II

No final de 2022, durante a votação que alterou 48 itens do RI, uma mudança no texto passou a determinar o arquivamento das proposições não votadas até o final dos quatro anos de mandato. No caso de vereadores reeleitos, eles teriam a preferência na reapresentação da matéria, desde que se manifestassem em até 30 dias, contados a partir do início da nova legislatura. O que se propõe agora é aumentar este prazo para 90 dias, garantindo, inclusive, que o vereador se manifeste sobre quais projetos deseja a continuidade da tramitação e sobre quais não tem mais interesse. 

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Show de drones no parque Barigui é elogiado na Câmara de Curitiba*

Em manifestação durante o pequeno expediente, Rodrigo Reis (PL) elogiou o show de drones realizado no parque Barigui, na noite do último domingo (1º). O evento, patrocinado pelo Park Shopping Barigüi, faz parte da programação de Natal de Curitiba. A apresentação contou com 600 drones luminosos que formaram figuras natalinas no céu. “Um sucesso absoluto”, afirmou o vereador sobre o público no evento. Reis aproveitou para falar sobre o trânsito na região por conta da atividade e reforçar pedido para que a Prefeitura permita o uso da faixa exclusiva para o transporte público por ônibus de turismo, como forma de desafogar o trânsito em dias de grandes eventos e nos horários de pico.

Câmara é convidada a participar do Papai Noel dos Correios*

A sessão plenária desta segunda (2) foi suspensa, a pedido do vereador Angelo Vanhoni (PT), para a direção dos Correios de Curitiba falar sobre a ação solidária "Papai Noel dos Correios". “Nós adotamos 29 escolas e mais a Fepe [Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional]. São 6.500 crianças que vão ser atendidas através desse programa e que estão esperando o momento de receber o presente neste final de ano, que pode ser o único presente que ela vai receber”, falou Marcos Paim em nome do grupo. Paim pediu o apoio da Câmara Municipal para divulgar “essa que é uma campanha das mais bonitas e mais grandiosas que tem dentro dos Correios”. O presidente Marcelo Fachinello (Pode) convidou os demais vereadores para participarem “divulgando essa importante iniciativa”. Estiveram presentes os integrantes dos Correios Tatiana Pereira de Souza, Sara Barboza, Alexandre Gustavo, Alessandra Ricardo e Helmuth Ritter.

Feirantes aprovam revitalização da praça da Ucrânia, diz vereador*

O resultado das obras de revitalização da praça da Ucrânia, localizada no Bigorrilho, foi elogiado por Rodrigo Reis (PL), na manhã desta segunda (2). O trabalho, opinou o vereador, “foi espetacular”. A praça, que é um dos pontos das feiras gastronômicas de Curitiba, foi reaberta no dia 19 de outubro. “Sou amigo de todos os permissionários que lá estão vendendo comida”, contou Reis, que afirmou que “os feirantes estão muito satisfeitos”. O parlamentar também parabenizou o “novo estilo de parquinho” que está sendo implantado na cidade, “com pisos emborrachados, um parquinho realmente diferenciado, e que Curitiba merece". "Espero que todos os parquinhos da cidade tenham esse padrão, daqui para frente. Parabéns a todos os envolvidos", concluiu. 

Vereadores solicitam ingresso na coautoria de projetos de lei*

Maria Leticia (PV) solicitou o ingresso na coautoria de projeto de lei apresentado por Angelo Vanhoni (PT), Dalton Borba (Solidariedade) e Herivelto Oliveira (Cidadania), em novembro deste ano (414.00058.2024). A proposta tem como objetivo instituir o Perhappiness, data a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de agosto, em homenagem a Paulo Leminski (005.00149.2024). Já Eder Borges (PL) pediu para ingressar na coautoria do projeto de lei de Ezequias Barros (PMB) que proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em repartições públicas da cidade de Curitiba  (414.00059.2024 e 005.00296.2021). 

Registro de visita de suplente à Câmara de Curitiba*

Tico Kuzma (PSD) registrou a presença, na sessão plenária desta segunda (2), da vereadora suplente do PSD, Sabrina Matos. “Muito obrigado pela presença”, recepcionou o vereador. 

Haverá transporte para as atrações de Natal no parque Tanguá?*

Em pedido de informações oficiais à Urbanização de Curitiba (Urbs), Pier Petruzziello (PP) pergunta se existem planos para a implantação de uma linha especial de transporte para atender moradores e turistas interessados em acompanhar as atrações de Natal no Parque Tanguá, assim como já ocorre nos parques Barigui e Náutico (062.01101.2024).

Novo Inter 2 e outras obras geram questionamentos à Prefeitura I*

As obras do Novo Inter 2 na avenida Presidente Arthur da Silva Bernardes motivaram pedidos de informações oficiais de Amália Tortato (Novo). No primeiro, direcionado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), ela busca saber, por exemplo, o prazo previsto em contrato para a execução das obras no trecho compreendido na região do Jardim Los Angeles, no bairro Seminário (062.01099.2024). No outro requerimento, Tortato questiona a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre eventuais mudanças no trânsito causadas pelas obras do Novo Inter 2 na região do Xaxim, em especial na rua Francisco Derosso, e se a implantação de um binário seria viável (062.01100.2024).

Novo Inter 2 e outras obras geram questionamentos à Prefeitura II*

Indiara Barbosa (Novo) também requer informações oficiais da Prefeitura de Curitiba sobre as obras do novo Inter 2, em especial sobre a rua Coronel Airton Plaisant. A parlamentar solicita o cronograma detalhado da obra e questiona, entre outros pontos, se além da calçada está prevista nova camada asfáltica e serviços de drenagem (062.01104.2024). Outra proposição de Barbosa trata do fechamento da área de obras nos terrenos desapropriados na rua José Gomes de Abreu, no trecho entre a rua Infante Dom Henrique e a BR-116. Ela pergunta se há previsão para a limpeza e vedação dos referidos terrenos, se foi realizada uma nova licitação para a vedação do local, bem como se a ronda por parte da Guarda Municipal foi intensificada (062.01105.2024).

Revitalização de rua e dados sobre morte de pedestres motivam pedidos*

Pedido de informações oficiais de Marcos Vieira (PDT) quer saber da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) se uma obra em andamento, para revitalizar a rua Santana do Itararé, faz parte do programa Caminhar Melhor e, em caso positivo, qual o orçamento, o cronograma e melhorias específicas que serão realizadas. A proposição também indaga qual o trecho da via que será contemplado e se as vagas de estacionamentos que estão sendo retiradas serão realocadas (062.01102.2024). Outro requerimento de Vieira, direcionado à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT), solicita informações sobre os dados referentes a mortes de pedestres no trânsito de Curitiba, em 2024, como, por exemplo, sobre os bairros com maior incidência e planos para aumentar a segurança dos transeuntes (062.01103.2024).

Implantação de lombadas motiva pedido de informações*

Eder Borges (PL) protocolou um pedido de  informações oficiais, no qual questiona a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre o prazo previsto para a implantação de uma lombada física na rua Francisco Caron, no bairro Pilarzinho. Ele também indaga quantas lombadas estão previstas no projeto de implantação e o local exato em que elas serão implantadas (062.01098.2024).

Vereador solicita retirada de propositura de projeto de lei*

Requerimento de Pier Petruzziello (PP) pediu a retirada de um projeto de lei de sua autoria que tratava da implantação do Estacionamento Regulamentado (Estar) em trecho da rua Petit Carneiro, no bairro Água Verde (005.00154.2024). O vereador explica que a proposição foi protocolada erroneamente e que a intenção era protocolar um requerimento (072.00277.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques