As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (14).

Sugerido curso de capacitação para mães atípicas I

A única indicação ao Poder Executivo aprovada pelo plenário nesta segunda-feira pede a implementação de um curso de capacitação para mães de crianças atípicas, com o objetivo de qualificá-las para atuarem como assistentes terapêuticos nas escolas municipais (205.00414.2024). Na justificativa, argumenta-se que estas mães têm potencial e conhecimento profundo e singular sobre as crianças atípicas e que o curso pode contribuir para a formação de “profissionais qualificados a prestar um serviço valoroso, principalmente para a parcela de PCD da população, que, atualmente, encontra dificuldades ao procurar auxílio especializado”.

Sugerido curso de capacitação para mães atípicas II

 A sugestão é de Pier Petruzziello (PP). No texto, o vereador recomenda que o programa de capacitação continuada ofereça cursos e workshops em áreas como: fundamentos da saúde mental, desenvolvimento humano, técnicas de comunicação e relacionamento interpessoal, ética profissional, legislação pertinente e primeiros socorros. A indicação à Prefeitura é uma proposição diferente de um projeto de lei, pois não é impositiva. Caberá à administração municipal avaliar e acatar, ou não, a proposta.

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Votação do nome da praça Jardim Centenário é adiada pela segunda vez

A votação do projeto de lei para denominar de Jardim Centenário a praça localizada no cruzamento das ruas Jaime Veiga e Jesuíno Lopes, no bairro Seminário  (008.00005.2024), foi adiada pela segunda vez na Câmara de Curitiba. Requerimento aprovado hoje, na segunda parte da ordem do dia, pediu que a matéria só seja incluída na pauta após 15 sessões plenárias (085.00014.2024). A solicitação foi feita por Indiara Barbosa (Novo), autora da proposta. A primeira vez que a deliberação foi adiada foi em agosto, na ocasião por 20 sessões plenárias. 

Mulheres gestantes em situação de rua motiva requerimento*

Um pedido de informações oficiais protocolado na Câmara de Curitiba quer saber da Prefeitura quantos atendimentos a mulheres gestantes em situação de rua foram realizados nos últimos três anos pela rede pública de saúde. O autor da proposição, Eder Borges (PL), ainda indaga qual é a taxa de natalidade e de mortalidade nos nascimentos, como se dá o acompanhamento dos nascituros e das mulheres puérperas a partir da alta hospitalar e qual é o método contraceptivo oferecido a elas (062.01003.2024).

Infância é tópico de pedidos de informações ao Executivo*

Instituições que abrigam crianças advindas de medidas de destituição ou suspensão de poder familiar são tema de um requerimento da Câmara de Curitiba ao Executivo. De iniciativa de Eder Borges (PL), o pedido de informações oficiais indaga, entre outros pontos, quantas são as instituições autorizadas para exercer essa atividade, qual o valor do recurso público destinado a elas nos últimos três anos e quantas crianças estão abrigadas nessas instituições (062.01004.2024). Outro requerimento, protocolado por Pier Petruzziello (PP), quer saber da Prefeitura qual o número de tutores para atendimento das crianças com deficiência em Curitiba (062.00996.2024).

Saúde mental é preocupação de pedido da Câmara de Curitiba*

O Centro de Atenção Psicossocial de Curitiba (Caps) pauta questionamentos do Professor Euler (MDB) ao Executivo. Ele busca saber, por exemplo, de que forma foi feito o monitoramento da eficácia na promoção da saúde mental e na reabilitação dos usuários neste ano e quais medidas estão sendo tomadas para aumentar a conscientização dos cidadãos sobre os serviços oferecidos pelos Caps e garantir que mais pessoas em necessidade tenham acesso a esses recursos (062.01000.2024). Outro requerimento do vereador questiona, entre outros pontos, se a Prefeitura tem planos de expandir as equipes multiprofissionais da saúde na Regional do CIC (062.00999.2024).

Proposição quer saber resultados do Liceu de Ofícios Criativos*

O Liceu de Ofícios Criativos é objeto de um pedido de informações oficiais protocolado pelo Professor Euler (MDB) na Câmara de Curitiba. Ele pergunta à Prefeitura quais são os resultados alcançados em termos de capacitação e formação de artesãos e artistas desde sua implementação até a presente data (062.00998.2024). 

Limpeza do córrego Vila Izabel é objeto de pedido do Legislativo*

Direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, um pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba, de iniciativa de Amália Tortato (Novo), questiona quais medidas foram tomadas em relação à qualidade da água do córrego Vila Izabel e à fiscalização e finalização de esgotos irregulares, bem como se há algum projeto para implantação de melhorias, limpeza de margens e despoluição do referido córrego (062.01002.2024). 

Reurb, pista de skate e capela mortuária geram requerimentos*

À Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), um pedido de informações oficiais questiona se existe um processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em andamento no Jardim Colibri, no bairro CIC (062.00993.2024). Outro requerimento, direcionado às secretarias municipais de Meio Ambiente (SMMA) e de Obras Públicas (Smop), quer informações sobre o prazo de revitalização da pista de skate da praça das Tendas, no bairro Sítio Cercado (062.00994.2024). Marcos Vieira (PDT), autor das proposições, indaga em outro pedido se o espaço de uma capela mortuária, localizada no bairro Sítio Cercado, pertence à Prefeitura, se está ativa e, em caso negativo, se há algum planejamento para utilização do local (062.00997.2024). 

Obras de drenagem em rua do Taboão pautam pedido de informações*

Um pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba quer saber da Prefeitura se existe um projeto de drenagem na rua Prodócimo Lago, no bairro Taboão. Em caso positivo, o autor da proposição, Mauro Ignácio (PSD), questiona se há previsão para o início das obras e, em caso negativo, se há previsão de realização de obras e melhorias nesta rua, tendo em vista “frequentes problemas de alagamento e degradação da pavimentação relatados por moradores” (062.00992.2024).

Reparação de danos e isenção de multa são questionadas à Prefeitura*

Dois pedidos de informações oficiais de Eder Borges (PL) ao Executivo querem saber o andamento de determinados protocolos. O primeiro trata de um procedimento para reparação dos danos suportados pelo cidadão (062.01001.2024) e o segundo, de uma infração cometida por um munícipe. O vereador questiona como proceder para que a multa decorrente do referido caso seja isentada, tendo em vista que ele está atendendo a orientação contida na notificação (062.00995.2024).

Registro de visita em plenário*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) registrou a presença do vereador recém-eleito Renan Ceschin e do deputado estadual Denian Couto na sessão plenária da Câmara de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (14).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato
Edição: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques