As notas da CMC registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos do plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Estatuto da Pessoa Idosa completa 20 anos*

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”, defendeu o Pastor Marciano Alves (Solidariedade), ao ler o artigo 230 da Constituição Federal. Ele destacou que, há 20 anos, foi instituído o Estatuto do Idoso para garantir direitos assegurados a quem tem idade superior a 60 anos. “Quero aqui cumprimentar aquele que trabalhou com dedicação a esse estatuto, o senador Paulo Paim [PT/RS]. Quando falamos na pessoa idosa, falamos no nosso próprio futuro”, disse. “Ontem (3), o nosso governador Ratinho Junior sancionou a lei estadual 21.685/2023, que garante a reserva de passagens rodoviárias intermunicipais gratuitas ou com desconto para as pessoas com 65 anos ou mais”, celebrou  Alves.

Vereador celebra os 35 anos da Constituição Federal de 1988*

Os 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, comemorado no dia 5 de outubro, foi destacado em plenário pelo vereador Dalton Borba (PDT). “Fruto de um trabalho exaustivo da Assembleia Nacional Constituinte, nossa Constituição consolidou o chamado Estado Democrático de Direito”, lembrou. Borba opinou que os artigos 5° e 60 foram lembrados pelo parlamentar como um marco histórico nos direitos fundamentais da população brasileira, afirmando que a Carta Magna inverteu papéis e repartiu responsabilidades, deixando sob o guarda-chuva dos estados o dever de manter a paz e cuidar da população. “A Constituição Federal nasce e até hoje enfrenta inúmeras e incontáveis tentativas de agressão, sejam por ideologias, ou discursos que impõe o ilegitimo frente ao texto constitucional. No entanto a Democracia continua a vencer essas batalhas com suas instituições fortes e democráticas”, finalizou Borba.

Política de Segurança do Paciente*

O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) apresentou emenda modificativa ao projeto de sua iniciativa que institui o Programa de Segurança do Paciente (005.00093.2023). Ele altera a redação do projeto alterando o termo “Programa” para “Política” afim de melhorar o entendimento e a técnica legislativa (034.00088.2023).

Transporte escolar, iluminação Led e faixa amarela*

Três requerimentos do vereador Marcos Vieira (PDT) fazem questionamentos a secretarias municipais. O primeiro é direcionado à Secretaria Municipal de Educação e a Urbanização de Curitiba (Urbs), que juntas operam o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial  (062.00771.2023); o segundo, vai para a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop) e trata da substituição da iluminação pública por pontos de LED (062.00772.2023); o terceiro questiona a Secretaria Municipal de Trânsito sobre a implantação de faixa amarela na rua Dom Geraldo Micheletto Pellanda, no bairro Sítio Cercado (062.00733.2023).

Multas aplicadas a concessionárias do transporte público*

O vereador Dalton Borba (PDT) solicita informações para a Prefeitura de Curitiba sobre as penalidades aplicadas nas concessionárias do transporte público municipal, bem como a destinação do valor arrecadado com as multas aplicadas (062.00774.2023).

Implantação do plano de carreira da Educação Infantil*

Professora Josete (PT) pede informações para a Prefeitura de Curitiba sobre a quantidade de professores da Educação Infantil enquadrados em cada referencia e nível da tabela salarial, conforme a lei 16201/2023 (062.00775.2023).

Reserva Hídrica do Futuro*

Mauro Bobato (Podemos) protocolou na CMC um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba, no qual ele pede dados sobre a implementação da Reserva Hídrica do Futuro. Ele pede esclarecimentos sobre a área total de abrangência e se os moradores das áreas atingidas já foram informados (062.00779.2023).

Campanha de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo*

Para a Prefeitura de Curitiba, Maria Leticia (PV) pergunta sobre a regulamentação e adoção dos protocolos para o cumprimento da lei 15.883/2021 para casos de importunação sexual nos ônibus, estações tubo e terminais do transporte coletivo de Curitiba (062.00780.2023). Ela também quer saber sobre a implementação do botão do pânico para acionamento da Guarda Municipal.

Iluminação pública, acidentes no trânsito e escolas municipais*

Três requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos a Prefeitura de Curitiba. O primeiro pede informações sobre o Programa Viva uma Nova Curitiba de Iluminação Pública (062.00776.2023); o segundo pede esclarecimentos sobre os índices de mortes em acidentes apresentados no relatório do Programa Vida no Trânsito (062.00777.2023); o último questiona os horários de abertura dos portões das Escolas Municipais para a entrada dos alunos que utilizam o transporte escolar (062.00778.2023).

Registro da sessão*

Foi registrada a presença em plenário, pelo vereador Tito Zeglin (PDT), do ex-vereador Thiago Ferro e de Cleverson Marinho Teixeira.

Nota de pesar*

O vereador Leonidas Dias (Solidariedade) manifestou seu pesar pelo falecimento de João Marchioro (078.00055.2023); de Wilmar Assunção (078.00056.2023); e de Dejair Kestering, (078.00057.2023).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
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