As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (22).

Líder do governo anuncia mudança no enquadramento de professores*

Tico Kuzma (PSD), líder do governo na Câmara, anunciou que o prefeito Rafael Greca vai propor uma mudança no enquadramento dos professores de Educação Infantil de Curitiba. Os profissionais que integram a parte especial da tabela salarial passarão a ser remunerados de acordo com a mesma tabela da parte permanente. A proposta de alteração foi feita após reuniões realizadas entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc). “Isso demonstra o compromisso da gestão do prefeito Rafael Greca e do vice-prefeito Eduardo Pimentel com os servidores e com o diálogo”, concluiu Kuzma. O vereador havia comunicado aos demais vereadores, na sessão plenária do dia 6 de maio, que passaria a atuar na mediação entre o Sismuc e o Executivo nas tratativas sobre o tema, que era uma demanda dos professores de Educação Infantil (saiba mais).

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Indiara Barbosa critica anulação das condenações da Lava Jato I

Afirmando estar preocupada com o futuro do Brasil, e sentindo “vergonha, frustração, revolta e descrença no país”, a vereadora Indiara Barbosa (Novo) criticou veementemente a anulação das condenações decorrentes da Operação Lava Jato, ontem, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando a Lava-Jato completa 10 anos, após ter dado esperança a milhares de brasileiros, com políticos sendo presos e grandes empresários indo para a cadeia, o ministro [do STF] Dias Toffoli, indicado pelo PT, que aparece nas planilhas da Odebrecht, em uma canetada, anulou todos os atos cometidos pelo Marcelo Odebrecht. Estão tentando reescrever a história, fazer desaparecer toda a corrupção que nós vimos ser assumida em delações premiadas”, acusou.

Indiara Barbosa critica anulação das condenações da Lava Jato II

“No mesmo dia, o STF, que acha que pode governar, em uma canetada, extinguiu os crimes de corrupção de José Dirceu, [delatados] pelo Palocci e funcionários do PT. Há um desejo de vingança contra os servidores que combateram a corrupção no país”, lamentou Indiara Barbosa (Novo). A vereadora continuou, afirmando que “hoje, o medo está vencendo a esperança, porque querem nos calar, nos censurar e regular o que falamos e publicamos nas redes sociais”. “Daqui a pouco vai voltar o desemprego e a pobreza. Eles atacam as empresas e os empresários, que geram empregos e riqueza no país”, analisou.

Câmara de Curitiba marca data da audiência pública da LDO 2025

Foi aprovado o requerimento que reserva a sessão plenária do dia 10 de junho para a audiência pública sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. Neste dia, à exceção do pequeno expediente, todos os demais espaços da sessão, incluindo a ordem do dia, serão substituídos pela apresentação do resultado da consulta pública e por uma explanação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento (054.00009.2024).

3º Festival de Inclusão em Cena e drenagem no Cajuru*

João da 5 Irmãos (MDB) convidou os demais vereadores para participar do 3º Festival de Inclusão em Cena, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, entre os dias 23 e 25 de maio. “Um projeto do Coletivo Inclusão, que trabalha com pessoas com deficiência [PcD], com o apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais [Apae]”, explicou. Outro tema abordado pelo vereador foram as ações de drenagem realizadas na Regional Cajuru, com o apoio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), e de “uma limpeza próxima ao córrego Teófilo Otoni, que há uns 2 ou 3 anos estava precisando dessa intervenção”. “A gente sabe que é muito importante a manutenção urbana, a gente tem acompanhado diversas ações da Prefeitura, nesse sentido, de drenagens principalmente. É um trabalho constante”, pontuou.

Credencial para prioridade em estacionamento para pessoas com TEA I*

Marcos Vieira (PDT) apresentou novos questionamentos à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre a emissão de credencial de estacionamento específico para pessoas com deficiência (PcD), no que diz respeito à sua abrangência para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O vereador explica que, em janeiro deste ano, já havia protocolado um pedido de informações sobre o tema (062.00033.2024), e que obteve como resposta que a pasta já tinha solicitado esclarecimentos para o Ministério Público e para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neste sentido, Vieira quer saber se já houve o retorno dos referidos órgãos sobre a situação (062.00519.2024).

Credencial para prioridade em estacionamento para pessoas com TEA II*

Marcos Vieira reforça, no pedido de informações oficiais, que “até dezembro de 2023, pais, mães e cuidadores que tinham criança ou adolescente no espectro autista conseguiam emitir a credencial de pessoa com deficiência na Superintendência de Trânsito do Município, sem nenhum obstáculo. A partir de janeiro de 2024, a Prefeitura começou a exigir um laudo médico comprovando o comprometimento de mobilidade para emitir a credencial”. O tema já foi abordado por outros vereadores, sendo objeto de pedido de informações de Dalton Borba (PDT), em maio deste ano (062.00439.2024), e de manifestação em plenário, no dia 7 de maio, do Jornalista Márcio Barros (PSD), que, na ocasião, enfatizou que “o autista não tem problema de mobilidade física, motora” e “que autista também é pessoa com deficiência e tem seus direitos garantidos" (confira aqui).

Doações ao RS, riscos de desastres naturais e ocupações irregulares*

Dalton Borba (PDT) protocolou pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba. Um deles busca saber se foram enviadas doações em dinheiro, bem como se foram cedidos equipamentos e insumos para o Rio Grande do Sul em razão das inundações (062.00518.2024). Em outro requerimento, o vereador pergunta quais são as áreas de ocupação irregular na capital tidas como de risco para desastres naturais (062.00521.2024). Borba também quer saber, em outra proposição, se há um mapeamento de quantas pessoas moram, atualmente, em ocupações irregulares em Curitiba e quais são as destinações orçamentárias para políticas públicas habitacionais executadas nos últimos seis anos (062.00522.2024).

Nova modelagem das estações-tubo e políticas de alfabetização*

Tendo em vista a implementação do novo modelo de estação-tubo no ponto da Agrárias, Dalton Borba questiona o Executivo municipal se há previsão de implementação em outros locais da cidade e pede por estudos de viabilidade econômica, ambiental, de mobilidade e de acessibilidade “que corroboram para a implementação de nova modelagem” (062.00520.2024). Os indicadores e monitoramento de políticas de alfabetização da capital são objeto de outra proposição do vereador, que citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que Curitiba tem taxa de analfabetismo de 1,5% (062.00523.2024). Borba busca, ainda, esclarecimentos sobre as mudanças relativas ao IPTU, tendo em vista que munícipes “encontram-se insatisfeitos com os valores e com dificuldade de compreensão das mudanças que foram realizadas, já que – na ótica por eles trazida – acarretou em uma alta de valor significativo e exorbitante” (062.00527.2024).

Atraso em obras na rua Major Vicente de Castro*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Amália Tortato (Novo) indaga, em pedido de informações oficiais, qual a previsão para a finalização das obras na rua Major Vicente de Castro, no trecho entre as ruas Rosa Carvalho Chuvas e João de Oliveira Franco, e quais foram os motivos para o atraso na execução (062.00524.2024).

Desativação do lixão da Essencis no CIC*

Em pedido de informações oficiais ao Executivo municipal, Professor Euler (MDB) faz questionamentos sobre o processo de desativação do lixão da Essencis, no CIC. Ele pergunta quais medidas de segurança estão sendo implementadas para proteger a Estação de Tratamento de Água do Passaúna e garantir que o abastecimento de água para a população de Curitiba não seja comprometido devido à proximidade do lixão (062.00525.2024).

Ingresso na coautoria de projeto de lei*

Mauro Ignácio solicitou o ingresso na coautoria de projeto de lei apresentado por Marcelo Fachinello (Pode), em março deste ano (414.00027.2024). A proposição altera dispositivo da lei 10.906/2003, que dispõe sobre a promoção e realização de eventos de grande porte no município de Curitiba (005.00028.2024). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou um substitutivo geral ao projeto (031.00032.2024).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Nicole Thessing* , especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Alex Gruba