As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta segunda-feira (2).

Corte de árvores no Santa Quitéria repercute na Câmara de Curitiba*

O corte de árvores na rua Coronel Ayrton Plaisant, no bairro Santa Quitéria, na manhã da última sexta-feira (30), repercutiu na Câmara de Curitiba. Em razão das obras do novo Inter 2, a rua será usada temporariamente para desafogar o fluxo da avenida Presidente Arthur Bernardes. O projeto e a previsão de corte de cerca de 300 árvores na via já foram tema de uma audiência pública e de um abaixo-assinado entregue à Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI pelo movimento SOS Arthur Bernardes, no mês de agosto. Além disso, no bairro Tarumã, “pessoas que moram à beira do rio, estão com medo de perder as suas casas”, disse Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que levantou a pauta e pediu que a “Prefeitura pare as obras e escute a população”.

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Câmara vai receber audiência pública de prestação de contas I

No dia 23 de setembro, a Câmara de Curitiba vai promover uma nova audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O relatório com os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) referentes ao segundo quadrimestre de 2024 (maio, junho, julho e agosto) será apresentado durante a sessão plenária, e sob a coordenação da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social do Legislativo, conforme requerimento aprovado pelo plenário hoje (054.00010.2024). A apresentação do relatório quadrimestral pela SMS está prevista na lei complementar federal 141/2012, como ferramenta de transparência na gestão dos recursos do SUS.

Câmara vai receber audiência pública de prestação de contas II

Hoje, o plenário também agendou a prestação de contas da Prefeitura de Curitiba referente às finanças do Município (054.00011.2024). A audiência pública será no dia 30 de setembro, também durante a sessão ordinária, e sob a coordenação do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os dados a serem apresentados pelo Poder Executivo também serão referentes ao período de maio a agosto. A apresentação do relatório quadrimestral pela Prefeitura é uma exigência do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a lei complementar federal 101/2000. Na ocasião, a Câmara de Curitiba também prestará contas sobre os gastos realizados nos últimos 4 meses deste ano. O dispositivo legal, no caso da CMC, é o artigo 62-A da Lei Orgânica do Município (LOM).

Qual o diagnóstico da acessibilidade no transporte público de Curitiba?

Quantos ônibus da frota do transporte público municipal têm acessibilidade? Quantas estações-tubo têm acessibilidade? As perguntas são feitas em pedido de informações oficiais da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Curitiba. São questionadas, ainda, a ampliação da acessibilidade na rede de transporte coletivo do Município e a capacitação dos motoristas e cobradores para auxiliar as pessoas com deficiência (062.00924.2024). O requerimento é de Dalton Borba (Solidariedade).

Iluminação pública pauta pedido de informações*

O atendimento a demandas da população sobre iluminação pública na cidade é tema de pedido de informações oficiais. A proposição da Câmara de Curitiba pergunta à Prefeitura Municipal quem fiscaliza as ações efetivadas pela empresa responsável pela iluminação pública no Município, bem como qual é o canal para denúncias sobre ações que não foram executadas (062.00919.2024). Nori Seto (PP) é o autor do requerimento.

Dia Municipal de Enfrentamento do Lesbocídio pauta requerimento*

Pedido de informações oficiais da Câmara de Vereadores à Prefeitura de Curitiba quer saber se foram realizadas, no dia 22 de junho, ações de caráter educativo e preventivo nos equipamentos e espaços públicos da cidade, em observância à lei 16.060/2022, que institui o Dia Municipal de Enfrentamento do Lesbocídio (062.00923.2024). Maria Leticia (PV) é a autora do requerimento.

Questionada a sinalização das passagens de nível das ferrovias

Requerimento da Câmara de Curitiba à Prefeitura Municipal questiona se a concessionária Rumo é a responsável por reparar os sensores vinculados à sincronização dos semáforos nas passagens de nível das ferrovias. O pedido de informações oficiais também busca dados complementares de ações que visem à redução do número de acidentes envolvendo trens (062.00925.2024). A proposição partiu de Professor Euler (MDB).

Obras no Parolin, Tarumã e Bairro Alto são objeto de questionamentos*

À Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), pedido de informações oficiais faz questionamentos sobre as obras de drenagem em canal do bairro Parolin, tais como o cronograma de execução e os orçamentos inicial e atual (062.00920.2024). Outro requerimento pede informações do órgão sobre obras públicas que estão sendo realizadas nos bairros Tarumã e Bairro Alto. A proposição indaga, por exemplo, se há previsão de desocupação de imóveis na região (062.00921.2024). As iniciativas são de autoria de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT).

Equipamentos para exames de raio-x pautam pedido de informações*

Um pedido de informações oficiais da Câmara de Curitiba ao Executivo municipal faz diversos questionamentos sobre equipamentos para exames de raio-x nas unidades básicas de saúde (UBS) Tingui e Boa Vista. A proposição busca saber se havia equipamentos disponíveis e quantas radiografias foram realizadas em 2023 e neste ano. Além disso, questiona qual é o protocolo adotado no caso de ausência de aparelhos para realizar o exame (062.00922.2024). O requerimento foi protocolado por Maria Leticia (PV).

Substitutivo sobre prevenção de doenças mentais na infância é retirado*

Requerimento pediu a retirada de tramitação de um substitutivo geral que havia sido protocolado na semana passada, na Câmara de Curitiba (072.00185.2024). A proposição pretendia atualizar o projeto de lei que institui rodas de conversa na rede municipal de ensino, para a promoção da saúde mental na infância (031.00063.2024). A ideia é da Sargento Tânia Guerreiro (Pode).

Requerimento quer detalhes sobre imóvel no CIC*

Pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba indaga a titularidade de um imóvel localizado no bairro CIC. Caso a área pertença ao Município, questiona-se sua indicação fiscal e se existe algum projeto para a implantação de equipamento público no local (062.00918.2024). A autoria do requerimento é de Noemia Rocha (MDB).

*Notas elaboradas pelas estudantes de Jornalismo Nicole Thessing*, especial para a CMC
Supervisão do estágio e edição: Fernanda Foggiato
Revisão: Ricardo Marques