Arrecadação municipal I
Maria Leticia Fagundes (PV) questiona a Secretaria Municipal de Finanças sobre o impacto que diferentes segmentos representam para a arrecadação bruta do Imposto sobre Serviços (ISS), na capital (062.00312.2019). O pedido de informações oficiais cita as seguintes atividades, dentre outras: exibição cinematográfica; agências de publicidade; aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares; artes cênicas e espetáculos; gravação de som e edição de música; produção e pós-produção cinematográfica, vídeos e programas de televisão; televisão aberta e por assinatura; comércios atacadista e varejista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos; distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão; estúdios cinematográficos; dublagem; e telefonias fixa e móvel.

Arrecadação municipal II
Em outro pedido de informações oficiais, Professor Euler (PSD) pergunta à Prefeitura de Curitiba qual o valor reavido em débitos tributários inscritos em dívida ativa, precedidos de execução fiscal, nos últimos cinco anos (062.00311.2019). Ele também quer saber quanto o Município recuperou após o ajuizamento de execuções fiscais e o número de processos dessa natureza, no mesmo período. O objetivo, diz o vereador, é analisar “as contas públicas e a efetividade das recuperações dos débitos tributários”.

Avenida Brasília
À Secretaria Municipal de Trânsito (Setran), Tito Zeglin (PDT) pergunta se há uma definição sobre a implantação do Estacionamento Regulamentado (EstaR) na avenida Brasília (062.00306.2019). Caso a resposta seja positiva, ele questiona em quais trechos a medida será instituída e a partir de quando.

Cargos em comissão
“Qual a quantidade de cargos comissionados existentes na administração pública direta e indireta e qual o valor despendido por mês, de janeiro a junho de 2019?”, pergunta Professor Euler (PSD), em pedido de informações à Prefeitura de Curitiba (062.00317.2019). Também é do vereador requerimento sobre gastos do Município com a publicidade de obras de pavimentação, em 2017, 2018 e 2019 (062.00310.2019). Ele quer saber quais veículos de comunicação receberam as verbas, os respectivos montantes e o número de inserções.

Informações à Mesa
Da Mesa Diretora da CMC, Tico Kuzma (Pros) quer saber se existe uma data prevista para a implantação de lombada na rua Vereador Adeodato Volpi  (064.00003.2019). O parlamentar aponta que o Executivo respondeu a ele, em 2018, que a Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) já havia elaborado o projeto da obra. “Como a via foi revitalizada, os motoristas não obedecem o limite de velocidade, podendo ocasionar acidentes e atropelamentos. Segundo relato dos moradores, muitos atropelamentos de animais domésticos já ocorreram no local”, reforça.

Farmacêuticos e bioquímicos
“Quantos são os farmacêuticos e os bioquímicos que atendem as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades de Pronto Atendimento do Município?”, indaga Maria Leticia Fagundes (PV), à Secretaria Municipal de Saúde (062.00315.2019). Ela ainda pede informações sobre cada um desses profissionais (nome, registro de classe, lotação e escala de trabalho).

Utilidade pública
Professor Silberto (MDB) pretende conceder a utilidade pública municipal à Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professor Teobaldo Leonardo Kletemberg, instituição de ensino localizada no bairro Sítio Cercado (014.00030.2019). O projeto de lei foi protocolado na última terça-feira (23).

Licença de saúde
Requerimento de Paulo Rink (PL) à Mesa Diretora apresenta atestado médico e solicita licença para tratamento de saúde, na Alemanha, de 26 de julho a 26 de agosto (057.00003.2019). Segundo ele, o afastamento é necessário para procedimentos médicos, hospitalares, fisioterápicos e repouso. Em outra proposição, conforme prevê o Regimento Interno, Rink comunica oficialmente a ausência do país (041.00016.2019).

Recesso parlamentar I
No mês de julho o Legislativo está em recesso parlamentar, quando não há sessões plenárias – a menos que haja convocação extraordinária do prefeito, do presidente da Casa ou por meio de requerimento assinado por pelo menos 13 vereadores – e reuniões de comissões (saiba mais). Por isso, projetos e requerimentos protocolados neste período, e que requerem leitura em plenário para dar início ao trâmite regimental, só entram na pauta da primeira sessão ordinária após o fim do recesso – no dia 5 de agosto.

Recesso parlamentar II
Durante o recesso parlamentar os gabinetes não fecham e a estrutura administrativa funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O atendimento ocorre presencialmente (rua Barão do Rio Branco, 720, Centro), pelo telefone (41) 3350-4500 ou pelo e-mail camara@cmc.pr.gov.br. Os canais de comunicação também estão disponíveis, pela conta no Twitter, no Instagram, pela página do Facebook ou pelo canal no YouTube, além do Flickr.