Unidades de Saúde*

João da 5 Irmãos (PSL) pede informações ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, sobre a reabertura de duas unidades de saúde: a Alvorada, no bairro Uberaba, e a Trindade I, no bairro Cajuru. Segundo o vereador, o fechamento dos postos de saúde causou transtorno aos pacientes e superlotação nas unidades vizinhas (062.00416.2021 e 062.00422.2021). 

Semáforo*

A Prefeitura de Curitiba também é questionada sobre a proposição 044.17051.2020, que solicitou a substituição do sistema mecânico de acionamento de semáforo de pedestres na avenida Visconde de Guarapuava, sentido rua Brigadeiro Franco, para o sistema automático de acionamento por tempo. No pedido de informações oficiais (062.00419.2021), Professor Euler (PSD) questiona o motivo de o pedido não ter sido atendido ainda, já que é uma demanda de todos os que transitam pela região. 

Obras no Palácio 29 de Março*

Professor Euler (PSD) protocolou requerimentos em relação às obras na sede da Prefeitura de Curitiba e sobre a política de assistência social executada pelo município no momento. Sobre a primeira, são requeridos dados sobre os gastos entre 2017 e 2021, assim como as notas fiscais das reformas e reparos (062.00417.2021). Sobre a assistência social, o parlamentar solicita informações como: quais frentes estão fechadas por conta da pandemia, funcionários afastados, funcionários vacinados e previsão de volta (062.00418.2021). 

Estacionamento Rotativo*

Um quarto requerimento apresentado por Professor Euler (PSD) quer verificar se há alguma discrepância em relação ao funcionamento do Estacionamento Rotativo (Estar) entre 2017 e 2021. A Prefeitura de Curitiba deverá responder perguntas como quais são as vias que possuem o Estar implantado, volume financeiro arrecadado, valor repassado aos cofres públicos (062.00428.2021). 

Concessionárias*

Pedido de informações oficiais questiona sobre o cumprimento da lei municipal 14.593/2015, que determina que concessionárias ficam obrigadas a realizar a substituição gradativa das redes aéreas de cabeamentos por uso de rede de infraestrutura exclusivamente subterrânea. Segundo o autor da proposição, Professor Euler (PSD), o prazo para realizar completamente esta substituição na região central da cidade era de seis anos e terminou em abril de 2021 (062.00421.2021). 

Raio-X 24h*

O vereador Mauro Ignácio (DEM) solicita informações referentes à nova máquina de raio-X na UPA 24h do Campo Comprido (062.00420.2021). Questionamentos como o número de exames realizados, utilização 24h do aparelho e disponibilidade do mesmo, são feitos à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). De acordo com o autor, a comunidade criou grande expectativa em torno da máquina, uma vez que muitos não precisariam mais percorrer grandes distâncias para a realização de exames. 

Linha Verde*

A Câmara de Curitiba também encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) com o pedido de informações de Hernani (PSB) sobre as obras na Linha Verde (062.00423.2021). No requerimento, constam questões como o atual percentual das obras, prazo para conclusão, mecanismos contratuais para evitar novos atrasos, entre outras. Segundo o parlamentar, a preocupação surge tendo em vista os gastos públicos, uma vez que ele não percebe evolução nas frentes de obras, mesmo que algumas já estejam sendo realizadas há mais de um ano – a do rio Jutaí, por exemplo. 

Construção vazia*

Oscalino do Povo (PP) solicitou informações referentes à construção perto ao terminal tubo na avenida Wenceslau Braz, no bairro Guaíra. Segundo ele, moradores que utilizam o local para prática esportiva e lazer têm se sentido ameaçados, uma vez que a construção reúne muitos usuários de drogas e acúmulo de lixo. O vereador indaga qual a finalidade do local e se existem projetos (062.00424.2021). 

Busca da imunização*

A existência de ações tomadas para a busca ativa da população de cada faixa-etária para vacinação em Curitiba é questionada por Amália Tortato (Novo). Conforme a vereadora, já se sabe que existem muitas pessoas que não tomaram a segunda dose ou nem aderiram à campanha de imunização. Ela pede informações gerais sobre as medidas adotadas e outros apontamentos em relação à vacinação. O requerimento deve ser repassado à SMS - Secretaria Municipal de Saúde (062.00425.2021). 

Servidor Público*

Amália Tortato (Novo) também requer informações referentes ao Estatuto do Servidor Municipal, uma vez que, de acordo com a parlamentar, pode haver uma lacuna legislativa, já que esse difere dos estatutos dos servidores estaduais e federais. Ela explica na justificativa do requerimento que, tanto em âmbito federal quanto estadual, é prevista a possibilidade de servidor público participar de sociedade empresária na condição de "cotista", quando inexistem vínculos com o poder público. Por isso, questiona a Procuradoria-Geral do Município (PGM) quanto à ausência dessa qualidade no estatuto municipal (062.00426.2021). 

Administração pública*

Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, ainda assinam juntas o pedido de informações oficiais sobre o cumprimento da lei federal 14.133/2021 nos contratos e licitações públicas de Curitiba. A norma prevê a possibilidade de a administração pública optar por licitar ou contratar diretamente. Conforme a justificativa, o requerimento foi realizado por questões de segurança jurídica, transparência e previsibilidade (062.00427.2021).

*Notas elaboradas pela estudante de Jornalismo Sophia Gama, especial para a CMC.

Supervisão do estágio: Fernanda Foggiato.

Revisão: Pedritta Marihá Garcia.