Notas da Câmara Municipal de Curitiba

por Assessoria Comunicação publicado 05/07/2019 16h35, última modificação 09/11/2021 08h08

EstaR e estacionamentos I
Requerimento (045.00051.2019) de Mestre Pop (PSC) anexa uma manifestação a projeto de lei de sua iniciativa, para que a matéria retorne à análise da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização (005.00355.2017). O colegiado havia devolvido a proposição ao autor. A iniciativa pretende implementar na cidade a contratação de seguro para a cobertura de roubos, furtos ou avarias a veículos estacionados na área do EstaR.

EstaR e estacionamentos II
Em outro requerimento, Pop pede informações sobre a fiscalização da lei municipal 7.551/1990, em especial sobre a cobrança do estacionamento fracionado e a divulgação dos respectivos valores (062.00298.2019). Ele quer saber se algum estabelecimento já foi multado ou notificado pelo descumprimento da norma e como eventuais irregularidades podem ser denunciadas pela população.

Segurança pública
Em pedido de informações à Guarda Municipal, Marcos Vieira (PDT) pergunta sobre os investimentos recebidos entre 2016, 2017, 2018 e no primeiro semestre de 2019, conforme o ano e a regional administrativa (062.00277.2019). Ele ainda solicita dados sobre o número de guardas municipais e as abordagens realizadas. Em outra proposição, o vereador trata da assistência farmacêutica ofertada pelo Município (062.00296.2019).

Questionamentos diversos I
Professor Euler (PSD) é autor de cinco pedidos de informações oficiais ao Município. Em um deles, o mote são os imóveis cedidos pela Prefeitura de Curitiba, como o Palácio Belvedere, assumido pela Academia Paranaense de Letras (062.00278.2019). Em outra proposição, o vereador pergunta sobre o atendimento à população em situação de rua – por exemplo, quantas vagas são ofertadas nos abrigos da cidade (062.00279.2019).

Questionamentos diversos II
Euler pede informações sobre despesas de viagens do prefeito e assessores e dados sobre o contrato 21.371/2014, disponível no Portal da Transparência da prefeitura, referente ao “fornecimento de passagens aéreas e terrestres, hospedagem, fretamento de ônibus e locação de veículos e aeronaves" (062.00280.2019). Nos demais requerimentos, os temas são as castrações gratuitas de cães e gatos, os gastos com a instalação dos Painéis de Mensagens Variáveis (PMV), o serviço de wi-fi no transporte coletivo e o investimento em drenagem, desde 2016 (062.00288.2019, 062.00289.2019, 062.00292.2019 e 062.00293.2019, respectivamente).

Armazém da Família
À Secretaria Municipal do Abastecimento (Smab), Professora Josete (PT) pergunta quem são as “associações parceiras” que estão atuando junto à pasta para a renovação e cadastramento de usuários para os Armazéns da Família (062.00291.2019). Ela indaga se foi assinado termo de cooperação ou documento similar com essas entidades e se foi realizada a seleção, dentre outros apontamentos.

Revitalização asfáltica
Edson do Parolin (PSDB) apresenta uma relação de 20 ruas ao Executivo e pergunta se as mesmas constam no programa de revitalização asfáltica da cidade (062.00297.2019). “A malha viária dessas ruas é muito antiga e os serviços de reparos não têm sido suficientes para resolver a situação e a grande demanda de pedidos dos moradores”, justifica.

Recesso parlamentar I
No mês de julho o Legislativo está em recesso parlamentar, quando não há sessões plenárias – a menos que haja convocação extraordinária do prefeito, do presidente da Casa ou por meio de requerimento assinado por pelo menos 13 vereadores – e reuniões de comissões. Por isso, projetos e requerimentos protocolados neste período, e que requerem leitura em plenário para dar início ao trâmite regimental, só entram na pauta da primeira sessão ordinária após o fim do recesso – no dia 5 de agosto.

Recesso parlamentar II
Durante o recesso parlamentar os gabinetes não fecham e a estrutura administrativa funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h. O atendimento ocorre presencialmente (rua Barão do Rio Branco, 720, Centro), pelo telefone (41) 3350-4500 ou pelo e-mail camara@cmc.pr.gov.br. Os canais de comunicação também estão disponíveis, pela conta no Twitter, no Instagram, pela página do Facebook ou pelo canal no YouTube, além do Flickr.