Notas da Câmara Municipal de Curitiba

por Assessoria Comunicação publicado 27/07/2018 14h15, última modificação 28/10/2021 06h59

Lista de espera
Em pedido de informações oficiais, Geovane Fernandes (PTB) solicita à Prefeitura a lista de espera de cinco escolas municipais e de dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIS). O vereador justifica já ter enviado ofício com esses questionamentos à Secretaria Municipal da Educação (SME), em dezembro do ano passado, mas que até agora sua demanda não foi respondida (062.00360.2018).

Pesquisas de opinião
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Goura (PDT) questiona se do início de 2017 até agora houve a contratação de empresas de pesquisa de opinião (062.00354.2018). Caso isso tenha ocorrido, o vereador quer saber quais temas foram abordados, o nome das contratadas e quanto foi gasto.

Implantação de ponte
Goura (PDT) pergunta ao Executivo municipal quanto custou a implantação de uma nova ponte entre as ruas Aleixo Schluga e Buda, no bairro Santa Cândida (062.00356.2018). “Qual o número da licitação e o diário oficial em que ela foi publicada? Quanto tempo a obra levou para ser concluída após seu início?”, completa a proposição. O vereador justifica que ali havia uma ponte precária de madeira, recentemente objeto de intervenção por parte da prefeitura, mas que no local não foi colocada placa com dados sobre a obra, como seu preço, o que motivou o requerimento.

Vale do Pinhão
Lançado em janeiro de 2017 com a proposta de fortalecer a economia criativa na cidade, o projeto Vale do Pinhão é mote de outro pedido de informações (062.00357.2018). Goura (PDT) pergunta à Prefeitura de Curitiba quanto já foi gasto com a iniciativa; a discriminação de como esses recursos foram aplicados; quantos funcionários do Executivo trabalham no programa e, desses, quantos se dedicam exclusivamente a isso; e quantas startups foram patrocinadas pelo Vale do Pinhão.

Praça do Japão
Goura (PDT) pergunta à Prefeitura de Curitiba qual foi o custo da escultura da artista Tomie Ohtake instalada na semana passada na praça do Japão, em comemoração aos 110 anos da imigração japonesa ao Brasil (062.00359.2018). O vereador também quer cópia da documentação relativa à aquisição da obra e ainda questiona quanto custou sua afixação no local. “O pedido de informações reforça a necessidade da transparência por parte da administração pública municipal, ainda mais considerando um cenário de austeridade fiscal, conforme o governo tem destacado outrora”, justifica.

Denominação de logradouro I
Fabiane Rosa (PSDC) e Katia Dittrich (SD) assinam projeto de lei que propõe a denominação de um logradouro público como Sueli Galliano Brackmann (009.00028.2018). Ativista e protetora dos animais, ela faleceu em janeiro passado, aos 64 anos de idade. A proposição será lida no pequeno expediente da sessão plenária de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar de julho.

Denominação de logradouro II
Sabino Picolo (DEM) reapresentou, pela terceira vez, o projeto para denominação de logradouro público como Olivio José Bocchi, empresário falecido em novembro de 1997 (009.00027.2018). O vereador também retirou (072.00111.2018) a segunda proposição com esse mote, que diferentemente da atual especificava que a nomenclatura ocorreria na via local paralela à BR-277, no bairro Tatuquara – o que havia sido questionado, já na primeira matéria, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Anexação de documento
Fabiane Rosa (PSDC) anexou informações ao projeto de lei de sua iniciativa que pretende autorizar o acesso de animais ao transporte público (005.00012.2018). No requerimento (045.00057.2018), ela questiona a manifestação da Urbs à Comissão de Serviço Público, na qual a estatal se posicionou contra a proposta. Dentre outros argumentos, a vereadora alega que o decreto municipal 1.356/2008, que permite apenas o embarque de cães-guia nos ônibus, é “hierarquicamente inferior” a uma lei, e que o alerta da Urbs ao risco à segurança, à higiene e à limpeza demonstraria “total desconhecimento da realidade mundial” sobre o tema e seria uma opinião pessoal, e não técnica.

Recesso parlamentar I
No mês de julho o Legislativo está em recesso parlamentar, quando não há sessões plenárias – a menos que haja convocação extraordinária do prefeito, do presidente da Casa ou por meio de requerimento assinado por pelo menos 13 vereadores – e reuniões de comissões. Por isso, projetos e requerimentos protocolados neste período e que requerem leitura em plenário para dar início ao seu trâmite regimental, só entram na pauta da primeira sessão ordinária após o fim do recesso – no dia 1º de agosto.

Recesso parlamentar II
Durante o recesso parlamentar os gabinetes não fecham e a estrutura administrativa funciona normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O atendimento ocorre ou presencialmente (na rua Barão do Rio Branco, 720, no Centro), ou pelo telefone (41) 3350-4500, ou pelo e-mail camara@cmc.pr.gov.br. Os canais de comunicação também estão disponíveis a qualquer hora e data, pela conta no Twitter, pela página do Facebook ou pelo canal no YouTube, além do Flickr.