Conselho distrital
Em pedido de informações à Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Felipe Braga Côrtes (PSD) pede cópias de atas de reuniões do Conselho Distrital de Santa Felicidade (062.00341.2018). O vereador solicita os documentos referentes a setembro, outubro e novembro de 2017 e a janeiro de 2018. Na justificativa da proposição, ele diz que a demanda respalda-se nas funções de fiscalização, controle externo e assessoramento dos parlamentares.

Imóvel abandonado
O vereador Geovane Fernandes (PTB) pergunta à Prefeitura de Curitiba como um imóvel abandonado que seria de sua propriedade, localizado no bairro Boqueirão, pode ser aproveitado pela administração municipal (062.00352.2018). O terreno fica na rua Joaquim Macan, número 66.

Implantação de lombada
O vereador Tico Kuzma (Pros) indaga à Prefeitura de Curitiba se o projeto para a implantação de uma lombada na rua Ipiranga, entre as ruas Eloi Orestes Zeglin e Madre Ursula Ledochowska, no bairro Capão Raso, será executada (062.00355.2018). Segundo ele, a Secretaria Municipal de Trânsito havia afirmado, em resposta a um requerimento de sua inciativa, em 2016, que existia um projeto para a demanda dos moradores e comerciantes da região, mas que a obra dependia de um planejamento “para a aquisição de materiais, orçamentos e processos licitatórios” (044.12989.2016). A proposição completa que os veículos “desenvolvem alta velocidade” naquela via.

Em tramitação I
Dois projetos de lei para denominação de logradouros públicos foram protocolados nesta semana e serão lidos no pequeno expediente da sessão plenária de 1º de agosto, a primeira após o recesso parlamentar de julho. De iniciativa do vereador Jairo Marcelino (Pros), uma das proposições sugere o nome de Murillo Bastos Pacheco, procurador falecido em abril de 2013, aos 84 anos de idade (009.00025.2018).

Em tramitação II
A outra proposta de lei, de Sabino Picolo (DEM), pretende homenagear Olivio José Bocchi, empresário falecido em novembro de 1997 (009.00026.2018). Essa denominação ocorreria na via local paralela à BR-277, no bairro Tatuquara. O vereador retirou de tramitação outro projeto (008.00009.2017), com o mesmo mote, mas outro código, que havia sido devolvido a ele pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Energias renováveis
O prefeito protocolou uma emenda (032.00011.2018) ao projeto (005.00376.2017) de sua iniciativa que trata do uso de bens públicos para a geração de energias renováveis, como a solar, a eólica, a hidráulica e a de biomassa (saiba mais). A proposição adita um artigo à matéria, delegando à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) o planejamento operacional e a execução dos projetos de geração de energias renováveis, por administração direta ou terceiros. A proposta de lei aguarda parecer da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, para então poder ser incluída na ordem do dia.

Recesso parlamentar I
No mês de julho o Legislativo está em recesso parlamentar, quando não há sessões plenárias – a menos que haja convocação extraordinária do prefeito, do presidente da Casa ou por meio de requerimento assinado por pelo menos 13 vereadores – e reuniões de comissões. Por isso, projetos e requerimentos protocolados neste período e que requerem leitura em plenário para dar início ao seu trâmite regimental, só entram na pauta da primeira sessão ordinária após o fim do recesso – no dia 1º de agosto.

Recesso parlamentar II
Durante o recesso parlamentar os gabinetes não fecham e a estrutura administrativa funciona normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O atendimento ocorre ou presencialmente (na rua Barão do Rio Branco, 720, no Centro), ou pelo telefone (41) 3350-4500, ou pelo e-mail camara@cmc.pr.gov.br. Os canais de comunicação também estão disponíveis a qualquer hora e data, pela conta no Twitter, pela página do Facebook ou pelo canal no YouTube, além do Flickr.