Notas da Câmara Municipal

por Assessoria Comunicação publicado 20/11/2015 16h10, última modificação 05/10/2021 06h53
Campanhas educativas I
O vereador Chicarelli (PSDC) reapresentou, via substitutivo (031.00054.2015), seu projeto de lei que propõe a proibição do consumo, em locais públicos, de bebidas alcoólicas em recipientes de vidro ou similares. A mudança, que atende às recomendações do parecer emitido pelo vereador Mauro Ignacio (PSB) na Comissão de Educação, Cultura e Turismo, consiste em acrescentar ao texto do projeto original (005.00020.2015) a exigência da realização de campanhas educativas sobre o consumo excessivo de álcool. (Com foto)

Campanhas educativas II
De acordo com o substitutivo, tais campanhas serão realizadas nas turmas de ensino médio por meio de campanhas, debates, palestras, seminários, encontros musicais, teatros e atividades interdisciplinares. Ainda prevê que estas atividades contarão com a presença da comunidade escolar; pais dos alunos; médicos e profissionais da saúde; secretarias estadual e municipal da Saúde; promotoria pública; Polícia Civil e Militar; e Conselho Tutelar. Segundo a justificativa de Chicarelli, “pretendemos trazer para Curitiba uma cultura já presente na Europa e nos Estados Unidos, de que logradouro público não deve ser lugar para se consumir bebida alcoólica”.

Setran na Câmara I
A Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran) prestará esclarecimentos sobre as atualizações da legislação de trânsito, novas regras de mobilidade urbana e o trabalho executado pelo órgão frente as demandas dos vereadores. O 2º Seminário Setran-CMC ocorre na quarta-feira (25), às 14h30, no auditório do Anexo II do Legislativo, com a presença da secretária de Trânsito de Curitiba, Luiza Simonelli. A atividade é promovida pela Escola do Legislativo.

Setran na Câmara II
A Coordenação de Projetos de Sinalização, pertencente à Diretoria de Engenharia da Setran, apresentará, dentre outros dados, as demandas de 2014 e 2015 e o que foi executado em relação a placas e pinturas neste ano, até o mês de outubro. Já o Departamento de Informações trará ao conhecimento da Câmara números referentes às funções relacionadas ao processamento de autos de infração, recebimento de defesas de autuação, recursos à Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações), dentre outros.

Fenafim I
Na próxima semana, a Câmara Municipal sedia o XXVII Congresso Nacional da Federação Nacional dos Autores Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim). O tema abordado será Justiça Fiscal, Autonomia do Fisco e Combate à Sonegação e Corrupção. O Congresso inicia na segunda-feira (23), das 14h às 18h. Na terça-feira (24), as atividades acontecem das 8h às 18h, no auditório do Anexo II do Legislativo.

Fenafim II
Além da Câmara Municipal, atividades da Fenafim continuam nos dias 25, 26 e 27 no Victoria Villa Hotel, na Avenida Sete de Setembro, 2448. O evento é voltado para auditores de tributos, além de servidores da área financeira e tributária dos governos municipal e estadual. Mais informações no site: http://www.fenafim.org.br/