Curso de direito eleitoral I
Foi realizado, na tarde desta sexta-feira (6), no auditório da Câmara Municipal, um curso sobre as novas regras do direito eleitoral. A atividade foi promovida pela Ouvidoria de Curitiba, em parceria com a Escola do Legislativo e o Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Foram discutidos pontos positivos e negativos da lei federal 13.165/2015, que será aplicada nas próximas eleições. A norma altera o Código Eleitoral “para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina”, conforme a súmula. (Foto 1)

Curso de direito eleitoral II
A programação envolveu os temas: sistema político-eleitoral; direitos políticos e inelegibilidade; propaganda eleitoral; e financiamento de campanha. Participaram aproximadamente 100 pessoas, entre vereadores, servidores do Legislativo e convidados, que tiveram a oportunidade de tirar dúvidas a respeito da nova legislação eleitoral, principalmente no que diz respeito às propagandas. Os palestrantes também responderam perguntas feitas por quem acompanhou o seminário pelo Twitter da Câmara de Curitiba.  (Foto 2)

Orientação para emendas I
Na última terça-feira (3), foi realizada uma apresentação com orientações para a elaboração de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O evento foi organizado pela Seção de Apoio Técnico, Assessoria de Fiscalização e Controle. Foram dadas orientações acerca do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei federal 13.019/2014), que estabeleceu novas regras para a realização de parcerias público-privadas com procedimentos padronizados para a administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (Foto 3)

Orientação para emendas II
Durante a apresentação também foi explicado, passo a passo, sobre a reformulação do Sistema de Proposições Legislativas II (SPL-II), que foi aprimorado pela Diretoria de Informática com o objetivo de facilitar os procedimentos para a elaboração das emendas orçamentárias. E repassadas, ainda, para as assessorias, sugestões feitas pelas secretarias e órgãos da Prefeitura de Curitiba para a destinação do recurso via emendas pelos vereadores, que foram obtidas por meio de reuniões realizadas ao longo do ano. Um manual com todas essas informações foi distribuído aos assessores presentes e está disponível no setor de reprografia do Legislativo.