Código de Ética I
Na tarde desta quinta-feira (8), a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal decidiu adiar o debate sobre as alterações propostas em relação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar. Os integrantes iriam avaliar hoje o voto do relator Bruno Pessuti (PSD) relativo às propostas sugeridas pela Procuradoria Jurídica da Câmara e pela vereadora Noemia Rocha (PMDB). Houve divergências a respeito da avaliação: se essa comissão poderia avaliar o código de ética ou se seria o caso de se criar uma nova comissão específica.

Código de Ética II
Depois de um longo debate, o presidente da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara, Tico Kuzma (Pros), decidiu adiar a reunião para a próxima segunda-feira (12), às 15h. Além de Kuzma e Pessuti, estavam presentes os vereadores Cristiano Santos (PV), Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Julieta Reis (DEM), Oscalino do Povo (Pode), Osias Moraes (PRB), Paulo Rink (PR), Professora Josete (PT) e Thiago Ferro (PSDB).

Protetor solar I
Rogério Campos (PSC) reapresentou um projeto de lei que obriga as empresas do transporte coletivo de Curitiba a oferecer aos funcionários expostos ao sol protetores solares (005.00190.2017). Essa é a terceira proposta desse tipo do mesmo vereador neste ano (005.00035.2017 e 002.00004.2017). É que ele precisou adequar técnicas e também alterar a data em que entraria em vigor a lei, caso aprovada em plenário e sancionada pelo prefeito – de 30 para 60 dias.  O texto do projeto estipula que o nível de fator de proteção solar do protetor fornecido deverá ser superior à 15 FPS, proporcionando a proteção contra os raios UVA e UVB.

Protetor solar II
O autor do projeto de lei, Rogério Campo, defende que motoristas e cobradores estão expostos à luz solar durante toda a jornada de trabalho. “Nas estações tubo a situação é pior pois o vidro potencializa a força dos raios solares, aumentando o risco de contrair câncer de pele, queimaduras, insolações e até mesmo envelhecimento precoce”, argumenta. De acordo com a matéria, as empresas seriam responsáveis pelo fornecimento e pelas orientações quanto à utilização e a Urbs faria a fiscalização.

Visita ao Palácio I
Na manhã desta sexta-feira (9), estudantes do curso de Direito da Faculdade Santa Cruz visitaram as dependências da Câmara Municipal de Curitiba. Segundo a professora Gilmara Funes, o principal interesse do grupo é conhecer melhor o processo Legislativo da Casa. Em palestra no auditório do Anexo II, a servidora Izabela Marchiorato, da Divisão de Assistência ao Plenário, explicou aos estudantes como funciona a tramitação, votação e aprovação de projetos de lei, além das sessões plenárias e do Regimento Interno.

Visita ao Palácio II
Após a palestra, a servidora Luciane Pereira, do Cerimonial da Câmara, conduziu os estudantes ao Palácio Rio Branco, contando um pouco sobre a história do prédio histórico. A construção, tombada pelo patrimônio estadual, foi inaugurada em 1895, e desde 1963 serve como sede da Câmara de Vereadores de Curitiba. No programa de visitação da Câmara de Curitiba é possível agendar o acompanhamento de grupos de, no mínimo, 10 pessoas. Informações na Diretoria de Cerimonial: (41) 3350 4795.

Textos: Filipi Oliveira, João Cândido Martins e Luiz Kozak, estudante de Jornalismo.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira