Em tramitação
Com a leitura no pequeno expediente da sessão plenária do dia 16 de março, começou a tramitar oficialmente na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) o projeto de lei que denomina um dos CMEIs da cidade de Marielle Franco (009.00005.2021). Formada em Ciências Sociais e mestre em Administração Pública, Marielle Francisco da Silva foi eleita vereadora no Rio de Janeiro (RJ) em 2016 com 46.502 votos, sendo a quinta candidata mais votada na capital carioca naquele ano. Ela foi assassinada no dia 14 de março de 2018. “Sua trajetória foi modulada pela luta contra a desigualdade, combate ao racismo, machismo, lgbtqifobia e defesa irrestrita dos direitos humanos para a população das favelas do RJ”, diz Carol Dartora (PT), autora da homenagem.

Acessibilidade
Foi lido em plenário, também na terça-feira (16), pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, de iniciativa de Marcos Vieira (PDT), que questiona sobre a implantação das calçadas na rua Voluntários da Pátria, no centro da cidade (062.00138.2021). O vereador aponta que recebeu relatos de pessoas com deficiência de que as normas de acessibilidade não teriam sido respeitadas e que “nem o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência foi consultado sobre tais obras”.

Creas
Também é de Marcos Vieira (PDT) o requerimento que solicita informações sobre a escala de trabalho dos servidores dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) (062.00139.2021). Conforme o parlamentar, ele recebeu relatos de que a escala de trabalho de 10h às 16h foi alterada para 8h às 17h. “Em que pese a assistência social ser serviço essencial, os servidores precisam de resguardos e o trabalho nesta área sem escala significa esgotamento físico e emocional”, diz.

Fiscalização nos ônibus
Um terceiro pedido de informações de Marcos Vieira (PDT) cobra esclarecimentos do Poder Executivo (062.00142.2021) sobre a fiscalização no transporte coletivo em relação ao cumprimento da lei municipal 15.799/2021, que regulamenta punições a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem medidas contra a disseminação da covid-19 em Curitiba. Na proposição, o vereador pede, por exemplo, o número de multas já aplicadas e que foi autuado (concessionárias, a URBS ou cidadãos) por violações às normas destacadas na legislação em vigor, com destaque para capacidade máxima de lotação e distanciamento mínimo.

Vacinação
Três requerimentos protocolados por Carol Dartora (PT) questionam à Prefeitura de Curitiba e à Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Paraná (SESA) sobre a execução do plano municipal de vacinação contra a covid-19 no Hospital das Clínicas da UFPR (062.00140.2021, 074.00013.2021 e 074.00014.2021). “Qual a motivação para início da segunda fase do plano, desconsiderando a não imunização de 943 trabalhadores do complexo hospitalar, que estão lotados na primeira fase? Quais são os critérios utilizados para distribuição das vacinas?”, pergunta a parlamentar.

Contingência
“Os hospitais particulares apresentaram algum plano de contingência de combate à covid-19? Se sim, estes planos estão disponíveis no site da prefeitura?”. As perguntas foram formuladas por Mauro Bobato (Pode) em pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (062.00141.2021). “Tal solicitação visa atender um pedido da população, pois devido ao aumento dos casos relacionados à covid-19, e a superlotação das unidades de saúde, é de suma importância um plano de contingência dos hospitais particulares, de como estão agindo nesse momento de dificuldade para todos”, justifica.