Comitiva do Peru I
Nesta quarta-feira (6), a Câmara Municipal recebeu a visita de uma comitiva da cidade peruana de Callao. Eles estavam acompanhados do gerente-geral do Consorcio "Tránsito Ciudadano", Vinicius Braga Teixeira, e foram recepcionados pelo cerimonial do Legislativo. Na ocasião, foi explicado à comitiva, que também conheceu órgãos como a Urbs e o Ippuc, o funcionamento da Casa e da administração da cidade.

Comitiva do Peru II
Os visitantes ainda conheceram, no Palácio Rio Branco, a exposição “Curitiba Ontem e Hoje” que apresenta 50 fotografias antigas do acervo do jornalista Cid Destefani, comparadas às imagens atuais, tiradas dos mesmos ângulos. A comitiva pôde observar, pelas fotografias expostas, as intervenções urbanas realizadas na capital ao longo dos anos, como a construção do calçadão da rua XV de Novembro e o projeto para despoluição visual do comércio da cidade.

FEC
Conforme debatido na última reunião do primeiro semestre, em 28 de junho, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização protocolou o pedido de informações (062.00234.2016) à Prefeitura de Curitiba sobre a aplicação dos R$ 58 milhões do Fundo Especial da Câmara (FEC). Segundo informações divulgadas no site do Executivo, o dinheiro seria destinado ao pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores municipais, aposentados e pensionistas (leia mais).

Aos herdeiros
Começou a tramitar o projeto do Executivo que corrige a redação da lei municipal 14.679/2015. Contato da Procuradoria-geral do Município com o 7º Tabelionato demonstrou a necessidade de duas alterações: a inclusão da expressão “aos herdeiros”, visto que o titular do lote já é falecido; e a substituição da palavra “desapropriação” por “aprovação da subdivisão do imóvel”. A matéria (005.00089.2016) foi protocolada dia 29 de junho.

Revoga título
Também está em tramitação proposta que revoga a lei municipal 12.290/2007, que concedeu a cidadania honorária de Curitiba a Paulo Bernardo (005.00091.2016). Na justificativa da matéria, é citada a prisão do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, no dia 23 de junho, na operação da Polícia Federal batizada de “Custo Brasil”, sob a acusação de que ele recebeu propina em esquema de corrupção no Ministério do Planejamento.

Transporte escolar
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou substitutivo geral ao projeto de lei que propõe multa de R$ 1,7 mil a quem realizar transporte escolar clandestino em Curitiba (005.00044.2016). O novo texto (031.00027.2016) retira o item que estabelece correção periódica do valor da multa, além de dar prazo de 30 dias para entrar em vigor, após a publicação no Diário Oficial do Município.

Prêmio
A Comissão de Educação, Cultura e Turismo protocolou, na semana passada, o projeto de decreto legislativo com a relação das 12 pessoas e entidades sem fins lucrativos que receberão o prêmio “Pablo Neruda de Direitos Humanos” (107.00001.2016). A distinção honorífica foi criada pela lei municipal 11.258/2004, para reconhecer a atuação em prol da liberdade ideológica, de credo religioso, de opinião, pela democracia e pela justiça social.

Utilidades públicas
Desde 2 de junho, tramita na Câmara Municipal projeto que declara de utilidade pública o Golden Boys Football Club (014.00020.2016), entidade localizada no bairro Uberaba e que atende crianças e adolescentes de baixa renda com a prática do futebol. O mesmo documento poderá ser concedido à Associação de Basquetebol do São Bráz (ABSB). A proposta de lei (014.00024.2016) foi protocolada em 21 de junho.

Logradouros públicos I
Nos dias 1º, 7 e 21 de junho foram apresentados, respectivamente, projetos que dão nome a três logradouros públicos da capital ainda não nominados. São eles: do advogado Antonio Rudolfo Hanauer (009.00027.2016); de vereador Emílio Mauro Barbosa (009.00028.2016); e de Antonio Scroccaro (009.00031.2016).

Logradouros públicos II
No dia 4 de julho, começou a tramitar a denominação de Durvalino Fernandes para um jardinete no bairro Pinheirinho (008.00007.2016). A justificativa é que o homenageado foi uma liderança comunitária “sempre atenta às necessidades da região”. E no dia 5, a denominação de logradouro de Nyltow Pacheco dos Santos (009.00032.2016). O menino faleceu em maio, no Hospital Pequeno Príncipe, aos 12 anos, após lutar contra uma grave doença que dificultava sua respiração.

Arquivamento
Foi retirado da tramitação o projeto de lei que determinava à rede pública e particular de saúde a notificação de atendimentos de crianças e adolescentes por uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes (005.00072.2016). O requerimento para arquivar a iniciativa foi protocolado no dia 29 de junho (072.00052.2016).