As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária.

Vereadora critica aumento da alíquota do ICMS no Paraná I

Em pronunciamento no grande expediente da sessão plenária, a vereadora Amália Tortato (Novo) criticou votação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), nesta terça-feira (12), para aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota modal, por exemplo, que incide sobre a maior parte dos produtos e serviços, passará de 19% para 19,5%. “Infelizmente, agora o Paraná vai ser um dos estados com uma das maiores alíquotas do ICMS”, afirmou ela. “E o aumento deste imposto, no final das contas, o que precisa ser dito para a população, resumindo, vai deixar tudo mais caro no nosso estado.” 

Vereadora critica aumento da alíquota do ICMS no Paraná II

Para Tortato, “é aquela velha história, na hora de fazer ajuste fiscal, sempre o governo acaba fazendo pelo lado da receita, […] sempre joga a conta para o cidadão”. “Mas não é só isso. Em meio a acusações de corrupção que colocaram no olho do furacão o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano [PSD] teve a cara de pau de não sair do cargo que ocupa, na Presidência da Alep”, continuou. Ela ainda criticou a tentativa de “calar a imprensa” e considerou “absurdo” o processo relacionado a “uma pessoa pública, ocupando um cargo público” correr em segredo de Justiça. “Ele tem que renunciar à Presidência o mais rápido possível para não expor outros deputados”, opinou Rodrigo Reis (União). “Eu ouvi, na rádio, deputado com mandato da Assembleia Legislativa defendo o Ademar Traiano e atacando o Renato Freitas. E, detalhe, deputado que paga como paladino da moral”, comentou Dalton Borba (PDT).

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Gols pela Vida*

A presença em plenário de Gabriel Arantes do Nascimento, neto do ex-jogador Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, foi registrada pelo presidente Marcelo Fachinello (Pode). “O Rei Pelé tanto nos honrou e agraciou com a sua magia dentro dos campos e fora dos gramados. Em Curitiba, ele é uma pessoa muito importante para uma instituição tão relevante que é o Hospital Pequeno Príncipe”, disse. Pelé emprestou o nome e o prestígio para que a instituição comercialize as medalhas do Projeto Gols Pela Vida, cujos recursos são revertidos para o desenvolvimento de pesquisas e salvar a vida das crianças atendidas pelo hospital. Em setembro, a Câmara de Curitiba aprovou a criação do Dia do Rei Pelé, a lei municipal 16.217/2023. A data será comemorada anualmente em 19 de novembro, em referência ao milésimo gol do atleta.

Votação do "sandbox regulatório” é prorrogada mais uma vez*

Professor Euler (MDB) pediu e o plenário concordou com o requerimento para prorrogar por mais 12 sessões a votação de projeto de lei de sua autoria que voltaria à pauta nesta semana (085.00016.2023). Com o novo adiamento, a proposta, que pretende regulamentar o chamado “sandbox regulatório”, ambiente jurídico especial para o teste de novos produtos e de serviços com clientes reais, sem que tenham sido retiradas todas as licenças, só retorna à ordem do dia a partir de fevereiro de 2024 (005.00207.2020).

Conseg do Jardim Botânico pede socorro*

Os vereadores Sargento Tânia Guerreiro (União) e João da 5 Irmãos (União) protocolaram pedido de informações oficiais sobre denúncias de assaltos, furtos, tráfico de drogas e extorsão por guardadores de veículos no entorno do Jardim Botânico. De acordo com o requerimento, relatos recentes, encaminhados pelo Conselho de Segurança (Conseg) da região, indicam que as ocorrências têm causado transtornos e insegurança para moradores e turistas que trafegam pelo ponto turístico de Curitiba (062.01076.2023).

Instalação de semáforos no Sítio Cercado*

Amália Tortato (Novo) pede informações à Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) sobre a instalação de semáforo na rua Tijucas do Sul, no Sítio Cercado. Ela também pergunta, no requerimento, sobre a instalação de novos equipamentos em outras ruas do bairro (062.01075.2023).

Arquitetura hostil e doenças raras*

Dois requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre as medidas adotadas para lidar com questões relacionadas à arquitetura hostil em espaços públicos (062.01077.2023); enquanto o segundo indaga sobre o atendimento a doenças raras pela rede pública de saúde (062.01078.2023).

Segurança para crianças em CMEIs de Curitiba*

O vereador Nori Seto (PP) pergunta à Prefeitura de Curitiba quantos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) têm grades de proteção nas calçadas próximas aos portões de saída (062.01079.2023).

Registro da sessão*

O presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode), registrou a presença em plenário de Roberto Custódio e de Neuza da Silva, pais da vereadora Indiara Barbosa (Novo).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques