As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (30).

Vereadora chama a atenção para a campanha Maio Laranja*

A Sargento Tânia Guerreiro (Pode) ocupou a tribuna para chamar a atenção para a campanha Maio Laranja, alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio. “Nós criamos o Juntos contra a Pedofilia, uma iniciativa minha, que é para dar visibilidade a esse assunto”, disse a vereadora. “Queremos a conscientização e, sendo assim, acreditamos que para combater qualquer problema é necessário conhecê-lo; precisamos discutir, provocar conversas”, afirmou. No dia 10 de maio, haverá uma sessão solene, de iniciativa de Guerreiro, com o tema “Maio Laranja - Quem faz a diferença”, para homenagear instituições e pessoas que estão engajadas na causa da defesa da criança e do adolescente. 

Denúncias de maus-tratos em abrigo de Curitiba I*

Alexandre Leprevost (União) se pronunciou sobre uma matéria do Intercept Brasil, divulgada na última quinta-feira (25), que denuncia casos de maus-tratos no Abrigo Institucional Casa do Piá 1, mantido pela Fundação de Ação Social (FAS). A unidade recebe crianças e adolescentes acolhidos por determinação judicial. Um dos casos expostos pelo veículo de comunicação é de uma criança  com transtorno do espectro autista (TEA). “Um lugar que era para tratar os autistas de forma digna, da melhor forma possível, infelizmente, se tornou, provavelmente - por isso que nós estamos levantando os fatos, para realmente não acusarmos em vão -, um lugar onde crianças possivelmente estejam sendo agredidas”, afirmou o vereador. "São crianças de extrema vulnerabilidade, que tiveram que deixar a companhia dos seus pais."

Denúncias de maus-tratos em abrigo de Curitiba II*

As denúncias embasam dois pedidos de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba e à FAS. “É com indignação que tomamos conhecimento dos episódios de violência física e psicológica contra as crianças autistas, que são alvos de agressões verbais e físicas por parte dos próprios responsáveis pelo seu acolhimento e cuidado”, diz o requerimento de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta e Professora Josete (062.00395.2024). A outra proposição, de autoria de Dalton Borba (Solidariedade), busca informações sobre todas as casas de acolhimento da capital e indaga se foi aberto algum procedimento administrativo para investigar as denúncias (062.00396.2024).  

>> Assista aos debates na íntegra no canal da CMC no YouTube.

Vereador presta contas sobre eficácia de lei de sua autoria*

Leonidas Dias (Pode) aproveitou o tempo do pequeno expediente para prestar contas da eficácia da lei municipal 16.114/2022, de sua autoria, que autoriza o Executivo a entrar em terrenos particulares para fazer a limpeza e cobrar pelo serviço do proprietário. “Desde o início da validade da nossa lei, foram registradas quase 20 mil solicitações de limpeza de terrenos na capital, através da Central 156”, frisou o vereador, que apresentou dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU). Ele explicou que, das mais de 1,5 mil notificações a proprietários, "265 acabaram não sendo atendidas e se tornaram autos de infração, que é uma das questões que estão previstas [na lei]”. “Posterior a isso, cerca de 70% dos proprietários acabaram limpando os terrenos após a sua autuação”, comemorou Dias, acentuando a importância da lei “nesse momento, que nós temos esse problema tão grave de dengue”, garantindo, assim, "mais segurança e também diminuindo os problemas na área de saúde”.

Dificuldade no recebimento das emendas parlamentares*

Noemia Rocha (MDB) externou sua preocupação com a dificuldade que algumas instituições estão tendo para o recebimento de emendas parlamentares destinadas pelos vereadores. Vice-presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, a vereadora relatou que esteve no Hospital Cajuru, e a entidade, assim como outros hospitais, expôs a situação. Ela disse que há, também, “várias instituições que estão no Conselho Municipal de Ação Social [Cmas], que estão no Comtiba [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente], mas que ainda não receberam as emendas do ano passado”. “Nós precisamos também acompanhar a questão e a burocracia da Fundação de Ação Social em relação às instituições mais simples, as organizações sociais, que têm essa dificuldade, muitas vezes, de uma documentação ou de recurso próprio", concluiu.

Registro de visitas à Câmara de Curitiba*

Na manhã desta terça, a Câmara Municipal recebeu 30 estudantes do curso de Direito da FAE Centro Universitário para uma visita guiada, acompanhados da professora Julia Gitirana. No período da tarde, outra turma de 45 estudantes, também de Direito da FAE, realizaram a visita, junto à professora Tailane Cristina Costa. O programa de visitação é coordenado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar). O vereador Ezequias Barros (PRD) também registrou a visita do pastor Fabrício Rocha, da Comunidade Avançar de Curitiba, “que veio hoje fazer o nosso devocional matinal das terças-feiras”.

Fiscalização em bar da rua XV de Novembro*

Em pedido de informações oficiais, Eder Borges (PL) pergunta à Prefeitura de Curitiba se existem certificados atestando a adequação da atividade comercial de um bar localizado na rua XV de Novembro. O vereador pergunta se a fiscalização do local é feita com frequência. Para Borges, há “evidente descumprimento do horário de funcionamento do bar, pois moradores da área têm relatado perturbações recorrentes devido ao volume alto da música e ruídos provenientes do funcionamento do bar, dia e noite” (062.00397.2024).

Limpeza de focos de dengue e regularização fundiária*

Dalton Borba (Solidariedade) indaga a Prefeitura de Curitiba, em pedido de informações oficiais, se ela executou, a partir da lei municipal 16.114/2022, a manutenção de limpeza de potenciais focos de dengue de um determinado imóvel particular. Em outro requerimento, ele questiona o andamento do processo de regularização fundiária de áreas da rua José Benedito Cotolengo (062.00398.2024).