As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta terça-feira (19).

Festival de Teatro de Curitiba começa na próxima semana*

O presidente Marcelo Fachinello (Pode) abriu espaço, na sessão plenária, para o pronunciamento de um dos fundadores do Festival de Teatro de Curitiba, Leandro Knopfholz, a convite de Angelo Vanhoni (PT). O evento, que chega à 32ª edição, terá início na próxima segunda-feira (25). A programação vai até o dia 7 de abril. Knopfholz convidou todos a participar e agradeceu a Vanhoni "por toda a movimentação que ele tem feito quanto à viabilização do evento". "Curitiba tem uma tradição do teatro no Brasil, há mais de 30, 40 anos", elogiou o vereador. “É um evento que fomenta de um jeito muito significativo a economia da cidade, que traz turistas do Brasil inteiro”, disse, na sequência, Alexandre Leprevost (Solidariedade). 

Vereador cobra aplicação da Lei da Regularização Fundiária Urbana*

Osias Moraes (Republicanos) usou o tempo do pequeno expediente, nesta terça-feira (19), para cobrar o cumprimento da lei federal 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Ele pontua que a lei foi regulamentada no final de 2022, pelo decreto 1.488/2022, mas ainda não está sendo efetivada pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). “Em toda a nossa cidade existem áreas para serem regularizadas, porém na Cohab o processo não anda”, afirmou. “Nosso povo precisa ser atendido, as pessoas querem ter a regularização das suas casas, querem estar regularizadas, e já tem pessoas esperando há 30 anos, há 40 anos."

Atuação de policiais militares em Curitiba é parabenizada*

Eder Borges (PP) usou a tribuna para parabenizar a atuação de policiais militares em duas ações ocorridas nesta segunda-feira (18). O vereador citou um confronto na Vila Sandra, no bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC), entre agentes da Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), da Polícia Militar do Estado do Paraná (PM-PR), em que três assaltantes acabaram mortos. A outra ação citada por Borges envolveu um homem que estaria ameaçando pedestres com uma faca, na região da praça 29 de Março, no Mercês. “Viva a Polícia Militar”, celebrou.

“A gente não pode normalizar a corrupção”, diz vereadora I

“Hoje a minha fala aqui é de indignação”, disse a vereadora Indiara Barbosa (Novo) sobre nova reportagem da RPC relacionada ao caso de suposto pagamento de propina. “O presidente da Assembleia Legislativa do Estado também é um corrupto confesso, porque assinou um acordo de delação que ele gostaria que ficasse em sigilo, mas ainda bem que não ficou, [...] mas o incrível é que ninguém se posiciona, inclusive lá na Assembleia e no nosso Estado, poucos se posicionam contra isso, se indignam contra isso, e parece que está ficando normal”, afirmou.

“A gente não pode normalizar a corrupção”, diz vereadora II

Para Indiara, “a gente não pode normalizar a corrupção”. “Os senhores sabem o quanto a política é mal vista em nosso país, nós, políticos, somos mal vistos. E muito é por causa disso, pessoas que deveriam estar presas, pagando pelos seus crimes, não estão, estão na política atuando livremente, como se nada tivesse acontecido. Qual é a segurança jurídica que nós temos em nosso país, [...] a lei é igual para todos?”, completou. Nesta Casa, eu creio que todos são contra a corrupção, [...], mas eu volto a dizer, volto a enfatizar que nós devemos estar focados no dia a dia da nossa cidade”, respondeu Mauro Ignácio (sem partido).

Estudantes do Sesi Internacional visitam a CMC*

A Câmara de Curitiba recebeu para uma visita guiada, na manhã desta terça (19), estudantes do 2º ano do Ensino Médio do Sesi Internacional, do campus da Indústria, localizado no bairro Jardim Botânico. Os jovens de 15 a 16 anos “estão estudando Relações Sociais e de Poderes”, explicou o presidente da Casa, Marcelo Fachinello (Pode). As visitações são organizadas pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel (saiba como agendar).

Segurança das crianças nos Centros de Educação Infantil*

Tendo em vista o incidente de engasgamento, no dia 8 deste mês, que terminou com a morte de uma criança de um ano e oito meses no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Santa Rita, no bairro Tatuquara, o vereador Marcos Vieira (PDT) faz diversos questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O vereador questiona, por exemplo, qual o procedimento adotado para garantir a segurança das crianças durante as refeições, em especial quanto à prevenção de engasgos, e se existem funcionários treinados em técnicas de primeiros socorros, incluindo manobras de desobstrução das vias aéreas, em todos os centros educacionais da cidade (062.00248.2024). 

Adesivos de prioridade e pistas de caminhada*

Outro requerimento do vereador Marcos Vieira (PDT) solicita à Urbanização de Curitiba (Urbs) informações sobre o valor utilizado para a troca dos adesivos do transporte coletivo que sinalizam os assentos preferenciais com o símbolo do autismo (062.00250.2024). O vereador protocolou, ainda, um pedido de informações à Copel, em que ele pergunta sobre as torres de fiação da rua Tijucas do Sul, no bairro Sítio Cercado (074.00011.2024).

Implantação de caminhões de lixo elétricos e outros requerimentos*

Três requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. Em um deles, o vereador solicita informações sobre os resultados obtidos em testes com caminhões elétricos para a coleta de resíduos urbanos (062.00254.2024). Em outra proposição, ele pergunta sobre o planejamento do Executivo para expandir a instalação de usinas fotovoltaicas na cidade e quais os principais desafios enfrentados na promoção da energia solar (062.00253.2024). As obras do Restaurante Popular do Tatuquara são tema do terceiro requerimento apresentado por Euler (062.00255.2024).

Publicidade de bebidas alcoólicas em mobiliários urbanos*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Noemia Rocha (MDB) aponta que, embora a propaganda de bebidas alcoólicas em mobiliários urbanos seja proibida pela lei municipal 15.673/2020, existem várias paradas de ônibus com ostensiva publicidade de uma cervejaria. Com base nisso, a vereadora questiona como tem sido feita a fiscalização da norma e como foram realizados os contratos, entre outras indagações (062.00246.2024).

Criação do parque dos Manacás, no bairro Cachoeira*

Mauro Ignácio (sem partido) solicitou informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a implantação do parque dos Manacás, no bairro Cachoeira. O parlamentar indaga, por exemplo, qual será a localização exata do parque e quais os prazos estimados para as obras. “A comunidade está ansiosa para obter mais detalhes sobre esse projeto”, justifica (062.00251.2024).

Poda de árvore no bairro Batel*

Marcelo Fachinello (Pode) protocolou pedido de informações oficiais à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). A solicitação pede complementos à negativa a um requerimento que pedia a poda de uma árvore na rua Coronel Dulcídio, no bairro Batel (044.00886.2023). “A resposta encaminhada não esclarece, satisfatoriamente, os motivos pelos quais restou indeferido o pedido”, justifica (062.00247.2024).

Arrecadação com a venda de potencial construtivo adicional*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Indiara Barbosa (Novo) pergunta sobre o valor arrecadado, em 2023, com a venda do potencial construtivo adicional e sobre a destinação dos recursos, entre outras perguntas. Segundo ela, os esclarecimentos levam em consideração "a fiscalização financeira, bem como os aspectos importantes no mercado imobiliário" (062.00249.2024).

Estrutura organizacional do gabinete do vice-prefeito*

Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, Alexandre Leprevost (Solidariedade) faz questionamentos quanto à estrutura organizacional do gabinete do vice-prefeito e as funções desempenhadas pelos servidores lotados no gabinete, entre outros pontos (062.00252.2024).

Ingresso na coautoria de projeto de lei*

Professora Josete (PT) solicitou o ingresso na coautoria de projeto de lei apresentado por Pier Petruzziello (PP), em fevereiro deste ano (414.00015.2024). A proposta, que já havia recebido a assinatura de Dalton Borba (PDT), pretende instituir em Curitiba a Política Municipal de Bem-estar e Felicidade (005.00014.2024).

Vereadora reapresenta proposta como projeto de lei complementar*

Indiara Barbosa (Novo) retirou iniciativa de sua autoria, protocolada na semana passada, e a reapresentou como um projeto de lei complementar, em vez de ordinária - ou seja, um tipo diferente de proposição (072.00051.2024). Já o texto foi mantido. A ideia do projeto é regulamentar a obrigatoriedade da apresentação de relatório de impacto financeiro em leis que gerem gastos ao poder público, em Curitiba (005.00030.2024, retirado, e 002.00001.2024, em trâmite).

Rede de esgoto sanitário em ruas do bairro CIC*

Salles do Fazendinha (DC) pergunta à Prefeitura de Curitiba sobre a existência de rede de esgoto sanitário em ruas do bairro Cidade Industrial de Curitiba (CIC) e, em caso negativo, o motivo da ausência. Questiona, ainda, se há algum estudo para a implantação de rede de esgoto sanitário na região (062.00256.2024).