As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos da sessão plenária desta quarta-feira (6).

“A cada 2 minutos, 1 mulher é vítima de violência no Paraná”, alerta vereador*

No pequeno expediente desta quarta-feira (6), o vereador Sidnei Toaldo (PRD) registrou os números crescentes de ocorrências de violência contra a mulher em todo o Paraná. “Em 2023, houve um aumento alarmante de casos de feminicídio, violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres”, enfatizou. Conforme dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/PR), foram registradas 231.864 ocorrências deste tipo, em todo o estado. “Nós, enquanto sociedade, temos que ter um olhar sobre este momento alarmante e preocupante. Nossas forças de segurança devem estar atentas. Não podemos jamais aceitar qualquer tipo de violência contra a mulher”, disse.

Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual*

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8), Dalton Borba (PDT) lembrou da Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, lei de sua autoria. “Trouxemos uma mudança real e efetiva ao cenário de nossa cidade. Com o fornecimento do kit menstrual, para que as mulheres não sejam mais constrangidas por situações que são de sua natureza, proporcionamos a efetiva proteção à mulher curitibana”, defendeu o parlamentar. A lei municipal 16.059/2022 é voltada à dignidade menstrual das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que têm pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos ou a coletores menstruais adequados.

Proposta do novo Código Civil*

Osias Moraes (Republicano) chamou de “bomba ideológica” a revisão do Código Civil brasileiro, em debate por uma comissão de juristas criada pelo Senado. Para o vereador, a proposta vem tramitando de forma rápida. O Código Civil vigente, lei federal 10.406/2022, entrou em vigor no dia 11 de janeiro de 2003. Com a reforma, o texto também deve abranger os direitos digitais, por exemplo. “Prestem bastante atenção nos pontos que estão sendo sugeridos. Estamos na iminência de uma mudança que traz insegurança ao povo brasileiro”, opinou. “Essa nova proposta muda em muitos pontos a essência da família. Se aprovado, o documento promoveria uma revolução legal no Brasil, atendendo a demandas do abortismo e dos defensores da ideologia de gênero, e alterando radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação."

Ampliação do horário de cultos em Curitiba*

Pastor Marciano Alves (Solidariedade) aproveitou o tempo no pequeno expediente para destacar a proposta que tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) de ampliação do horário para a realização de cultos até as 23h59 (saiba mais). “A liberdade religiosa é uma pauta que tem prioridade em meu mandato”, ressaltou. “É importante salientar que novos horários beneficiam aquele cidadão que tem apenas o período noturno para celebrar a sua fé, no entanto igrejas e templos devem manter o limite sonoro previsto”, destacou. O projeto de lei é de Alexandre Leprevost (Solidariedade) e ele se somou à coautoria.

Entregador de aplicativo baleado no Rio de Janeiro*

O vereador Dalton Borba (PDT) repudiou o caso do policial militar que atirou em um entregador de aplicativo de delivery durante uma discussão, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), nesta terça-feira (5). Ele considerou o episódio de violência uma “cena e atitude deplorável”. “É necessário acabar com essa cultura de autoritarismo sem limites no país”, reforçou.

Guarda Municipal na Regional Cajuru*

João da 5 Irmãos (União) chamou a atenção em plenário para problemas estruturais do espaço da sede da Guarda Municipal na Regional Cajuru. “Estamos buscando sanar as pendências juntos aos órgãos competentes e assim possibilitar melhores condições de trabalho aos nossos guardas”, informou. “Nosso mandato está atento à pauta da segurança, e essas melhorias vêm para beneficiar também a comunidade. Ainda em abril, o Governo do Estado anunciará um novo plano que vai beneficiar e reformar equipamentos públicos de todo o estado”, finalizou.

Vereadores e Ippuc debaterão projeto "Rua da Memória"

Angelo Vanhoni (PT) retirou requerimento de sua autoria com o objetivo de convocar ao plenário o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando de Souza Jamur. A ideia era que ele prestasse esclarecimentos à Câmara de Curitiba sobre o projeto para a travessa Nestor de Castro, batizada de “Rua da Memória” (063.00001.2024). O autor da proposição explicou que não tem “nenhum juízo de mérito sobre esta intervenção”, mas defendeu que é necessário ter acesso a mais informações por se tratar do Centro Histórico da cidade. Vanhoni retirou o pedido de convocação após acordo com o líder do governo, Tico Kuzma (PSD), para que seja realizada uma reunião no Ippuc. Ainda sem data, a agenda deve ser aberta a todos os vereadores.

Atividades culturais e sociais do Cine Passeio*

Professor Euler (MDB) encaminhou à Prefeitura de Curitiba pedido de informações oficiais sobre as atividades e instalações disponíveis no Cine Passeio. O vereador solicita o detalhamento das parcerias com instituições culturais para a promoção de eventos, bem como a arrecadação do espaço desde sua inauguração, em 2019 (062.00200.2024).

Vagas para psicólogo e assistente social nas instituições de ensino*

O vereador Dalton Borba (PDT) registrou pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba sobre as medidas adotadas para garantir o cumprimento da lei 13.935/2019, que implementa a atividade dos cargos de psicólogo e assistente social na composição do quadro de servidores nas instituições de ensino da rede pública municipal (062.00201.2024).

Alunos do Grupo IPPEO visitam a Câmara*

Na manhã desta quarta-feira (6), a Câmara de Curitiba recebeu 53 estudantes, de 14 a 18 anos de idade. Eles fizeram uma visita guiada, organizada pela Escola do Legislativo Maria Olympia Mochel.

Registro da sessão*

O presidente da Câmara de Curitiba, Marcelo Fachinello (Pode), registrou a presença em plenário do ex-vereador Dirceu Moreira. A presença de Fernando Cristo, da Imobiliária Love Imóveis, foi registrada pelo vereador Bruno Pessuti (Pode). Já o vereador Tico Kuzma (PSD) registrou a presença do diretor executivo da rádio 95.7 FM, Paulo Malucelli.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques