As notas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registram os pronunciamentos dos vereadores, requerimentos, visitas e outros acontecimentos das sessões plenárias do Legislativo da capital do Paraná.

Reintegração de posse no Parolin e segurança no entorno do Erasto Gaertner*

Pastor Marciano Alves (Solidariedade) utilizou a tribuna da CMC para pedir mais atenção às dez famílias que, moradoras do bairro Prado Velho há décadas, agora enfrentam a ameaça de perderem suas casas após sentença reformada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). “Essas famílias vivem em apreensão e com o medo de serem despejadas pela Prefeitura de Curitiba, que entrou com a ação reivindicatória de todos os lotes, por serem área pública”, comentou o Pastor Marciano Alves (Solidariedade). Ele pediu a intervenção da liderança do governo, Tico Kuzma (PSD), na mediação do caso.

Ezequias Barros e Osias Moraes participam de evento com Nikolas Ferreira

Ezequias Barros (PMB) e Osias Moraes (Republicanos) registraram, em plenário, que participaram de atividade de formação com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL/MG) nesta manhã. O político falou para pastores evangélicos na Comunidade Sara Nossa Terra na manhã desta segunda-feira (27).

Casa Culpi: Aniversário de 145 anos de Santa Felicidade*

A reinauguração da Casa Culpi, neste final de semana, foi celebrada em plenário pelo vereador Sidnei Toaldo (Patriota). “De forma brilhante, a reabertura da histórica Casa Culpi abriu uma semana de festas no tradicional bairro da comunidade italiana de Curitiba”, comemorou. O local deve abrigar uma série de atividades, incluindo exposições culturais sobre a imigração italiana, a história da família Culpi e a influência italiana na região. A Casa oferecerá cursos e capacitações na área da gastronomia e turismo. O parlamentar ainda lembrou que, durante o último final de semana, foram celebrados os 145 anos da imigração italiana no Paraná. “Foi um final de semana de muita festa com comidas típicas, apresentações culturais e missa. Uma festa com muita alegria. Santa Felicidade está brilhante e sorridente. Obrigado a todos que lá estiveram”, agradeceu Sidnei Toaldo.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Projeto de lei sobre diabetes ganha nova redação*

O vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) apresentou emenda modificativa ao projeto de sua iniciativa que estabelece que o laudo médico que ateste a diabetes tipo 1 tenha prazo de validade indeterminado (005.00172.2023). Ele altera a redação do artigo 2°, conforme parecer exarado pela Procuradoria Jurídica da Câmara de Curitiba (034.00109.2023).

Utilização de espaços públicos e serviço voluntário no Município*

Dois requerimentos do vereador Nori Seto (PP) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre a facilitação para a utilização dos bens municipais pela população para atividades culturais, educacionais, esportivas e recreativas (062.00984.2023); e o segundo, sobre o banco de oferta e demanda de serviços voluntários, conforme previsto pela lei 14.445/2014 (062.00985.2023).

Vanhoni: de quem é esse terreno no Boqueirão?*

Informações sobre a titularidade do terreno localizado na rua William Booth, no bairro Boqueirão fazem parte do pedido de informações oficiais protocolado na CMC pelo vereador Angelo Vanhoni (PT). O parlamentar alega que o espaço pode ser utilizado para o desenvolvimento de atividades sociais na região (062.00982.2023).

Nori Seto fez diversos requerimentos à Prefeitura I*

Requerimentos de Nori Seto (PP) pedem informações à Prefeitura de Curitiba sobre o valor total integralizado pelo município na usina fotovoltaica e de biomassa Caximba (062.00983.2023); os projetos apoiados pelo Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (062.00996.2023); sobre a propriedade do imóvel onde hoje está abrigada a Unidade de Saúde do Jardim Pinheiros (062.00997.2023); a quantidade de câmeras de monitoramento instaladas no Parque Barigui (062.00998.2023); os critérios para a implementação do estacionamento regulamentado (EstaR) em trecho da avenida Manoel Ribas (062.00999.2023); o andamento do processo licitatório para a contratação de empresa para a instalação de lombadas eletrônicas no Município (062.01000.2023); e os procedimentos para a fiscalização da comercialização e do uso de cigarros eletrônicos na cidade (062.01001.2023).

Nori Seto fez diversos requerimentos à Prefeitura II*

A lista tem também pedidos sobre a implementação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual (062.01002.2023); a disponibilização dos estudos, pesquisas ou levantamentos para implantação de uma nova linha de transporte coletivo ou redimensionamento de uma já existente (062.01003.2023); sobre a manutenção na estrutura da ponte de madeira que liga as ruas Independência, Irerê e Frederico Escorsin, bairro São Braz (062.01004.2023); a efetiva implementação e quantitativo de vagas do Programa Municipal de Aprendizagem para Adolescentes e Jovens de Curitiba (062.01005.2023); sobre as ações previstas no Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes (062.01007.2023); e por fim, a implementação das ações previstas na lei 11.391/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atenção ao Idoso (062.01008.2023).

Atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista*

Requerimento do vereador Marcos Vieira (PDT) pede informações à Prefeitura de Curitiba sobre a implementação da lei 14.626/2023, que estende o direito ao atendimento prioritário para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (062.00986.2023).

Vieira encaminha questionamentos a secretarias do Município*

Cinco requerimentos de pedidos de informações oficiais do vereador Marcos Vieira (PDT) fazem questionamentos a secretarias municipais. À Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj), ele questiona sobre a previsão de instalação de ventiladores no Clube da Gente Bairro Novo (062.00987.2023) e sobre a periodicidade da manutenção da academia ao ar livre na rua Nicola Pellanda, bairro Umbará (062.00988.2023); já à Secretária Municipal de Educação, sobre os ônibus do Programa Linhas de Conhecimento (062.00989.2023); à Secretaria Municipal de Saúde, ele pede informações sobre a manutenção da exaustão e sobre a necessidade de ventilação da Unidade de Pronto Atendimento Sítio Cercado (062.01009.2023); e, por fim, ele questiona à Urbs sobre o quantitativo de ônibus que compõem a frota de transporte coletivo que possuem acessibilidade para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência (062.00994.2023).

Promoção da Igualdade Étnico Racial em Curitiba*

Informações sobre as ações realizadas pela lei 15.919/2021, que institui o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial em Curitiba fazem parte do pedido da vereadora Indiara Barbosa (Novo) à Prefeitura de Curitiba. A vereadora quer saber ainda como está sendo realizado o monitoramento e a avaliação das ações previstas na lei (062.00990.2023).

Plano Municipal de Arborização e Ecocidadão*

Dois requerimentos do vereador Professor Euler (MDB) fazem questionamentos à Prefeitura de Curitiba. O primeiro solicita informações sobre o Plano Municipal de Arborização (062.00991.2023); e o segundo, sobre os resultados ou estatísticas recentes do Programa Ecocidadão (062.00992.2023).

Gravação da reunião do Concitiba*

Em pedido de informações oficiais, a vereadora Professora Josete (PT) questiona ao Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) sobre a disponibilização da gravação e da ata da reunião ordinária do Conselho realizada na última quinta-feira (23) (062.00995.2023).

Imóvel abandonado causa preocupação no bairro CIC*

Informações sobre o imóvel localizado na avenida das Indústrias, bairro Cidade Industrial, fazem parte do pedido da vereadora Noemia Rocha (MDB) à Prefeitura de Curitiba. A vereadora alega estar recebendo reclamações de munícipes sobre o abandono e falta de proteção do imóvel (062.01006.2023).

Autor pede o arquivamento de projeto de lei*

O vereador Rodrigo Braga Reis (União) pediu o arquivamento do projeto de sua autoria que tinha o objetivo instituir a Política Municipal de Vigilância Privada Armada nos estabelecimentos que integram o sistema municipal de educação (005.00165.2023). O autor explica, no requerimento (072.00290.2023), que apresentará uma nova redação para a proposta, após o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Ricardo Marques