Depende dos vereadores da cidade, em votação agendada para segunda-feira (16), a universalização da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) em Curitiba. A prefeitura quer que todos os prestadores de serviço troquem o documento de papel pelo recibo digital, inclusive os microempreendedores individuais (002.00008.2014) – hoje o uso da NFS-e é obrigatória somente para as empresas com receita bruta anual superior a R$ 240 mil (lei municipal complementar 73/2009).

Segundo o Executivo, a adoção da NFS-e por todo o comércio “reduziria a burocracia”, “aumentaria a confiabilidade na autenticidade da nota fiscal emitida”, “reduziria custos” (armazenamento, análise e impressão dos documentos), e “facilitaria a fiscalização”. O projeto de lei é uma das oito proposições que serão analisadas em primeiro turno, semana que vem, no plenário da Câmara de Vereadores.

O Estatuto Municipal de Segurança Bancária (projeto 005.00423.2013 com seis emendas, de Paulo Salamuni, do PV), que compila em uma única norma todas as leis municipais sobre o assunto, também será votado na próxima segunda-feira (confira a ordem do dia). Utilidade pública para a Associação dos Produtores e Empreendedores de Curitiba (014.00023.2014) e cidadania honorária para Sebastião do Amaral Machado (006.00015.2014) completam a pauta.

Confira a ordem do dia de segunda, terça e quarta-feira.