O vereador Jairo Marcelino (PSD) encaminhou à prefeitura de Curitiba um requerimento solicitando correções nas rampas de acesso ao Farol do Saber Antônio Machado e à Unidade de Saúde Santa Efigênia, ambos no Barreirinha (044.14668.2013). Quarto secretário da Mesa Executiva, Marcelino reclama que as rampas, do jeito que foram construídas, dificultam o acesso dos cadeirantes a esses prédios públicos.

“As pessoas passam dificuldades diárias nesses locais”, aponta o vereador, lembrando que na unidade de saúde, por exemplo, são desenvolvidas atividades voltadas às pessoas com deficiência.  Já o Farol do Saber é um ponto de acesso gratuito à internet na região, bastante procurado pelos moradores, explica Marcelino. “Situações como essa inviabilizam o sentimento de segurança e conforto também em outros lugares públicos, como terminais de ônibus, ou nos pontos de comércio, como farmácias e panificadoras”, alertou o parlamentar.

No requerimento, Marcelino lembra que a lei federal 10.098/2000 e as leis municipais 11.596/2005 e 11.095/2004 estabelecem normas gerais para que seja garantida acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, frisando a necessidade da supressão de barreiras e obstáculos das vias e espaços públicos. "O município precisa estar atento", afirmou. Segundo Marcelino, as rampas em questão estariam mais altas que o estipulado em lei:  inclinação máxima de 8,33% e raio mínimo de 3 metros, medidos no perímetro interno à área externa.

“Pela legislação vigente, o piso de passagem deve estar nivelado, firme e estável, garantindo que o caminho a ser percorrido pela pessoa portadora de deficiência seja o menor possível, livre de barreiras e de obstáculos e sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso”, coloca o vereador. O requerimento foi protocolado no dia 5 de novembro e já foi enviado para análise do Executivo.